Tragédia em Mariana é herança do PSDB

Por Najla Passos, no site Carta Maior:

A privatização da Companhia Vale do Rio Doce - operada pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1997 - não apenas entregou à iniciativa privada um dos mais rentáveis patrimônios do país, como deixou a exploração do minério brasileiro totalmente à mercê do capital internacional.

Quem afirma é o deputado Rogério Correia (PT-MG), relator da Comissão Extraordinária de Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG), criada para apurar as responsabilidades pelo desastre ambiental de Mariana (MG). “É mais uma herança maldita que o PSDB nos deixou”, disse.

“A privatização da Vale deixou o país sem nenhuma estratégia nacional de exploração mineral”, avalia. Segundo ele, nas mãos da iniciativa privada, com o capital internacional operando a seu bel prazer, o setor não desenvolveu tecnologia própria e sequer importou. “A mineração brasileira é feita com base em tecnologia primária, da forma mais arcaica possível, como no século passado”, denuncia.

Conforme o deputado, enquanto quase todos os países do mundo desenvolvem tecnologias de mineração à seco ou com filtros - na qual a água utilizada é pouca e tratada de imediato -, no Brasil ainda impera a preferência pela utilização de barragens e minerodutos. A própria Samarco leva seu minério até o litoral por minerodutos movidos à água, pilhando também esse outro patrimônio dos brasileiros. “Isso não deveria sequer ser permitido”, reclama o deputado.

Correia atribui também a esta falta de planejamento estratégico o fato do país não ter alavancado a indústria nacional com o minério produzido no país. “As multinacionais vêm, retiram montanhas de minério e levam tudo embora”, afirma. Em 2014, o município de Mariana recebeu menos de 1% do lucro obtido pela Samarco (mais precisamente 0,72%), enquanto os acionistas lucraram 65%, conforme relatórios da própria empresa.

Vale X Petrobrás

No momento em que a Petrobrás sofre ataques recorrentes em função da corrupção constatada na administração do órgão, o deputado a usa como exemplo para demonstrar que, apesar de todos problemas, o controle estatal faz a maior diferença para o desenvolvimento do país.

De acordo com ele, enquanto o setor petrolífero brasileiro é um dos mais modernos do mundo, justamente porque a Petrobrás continuou nas mãos do estado e desenvolveu tecnologia de ponta até para explorar o pré-sal, o setor de mineração, com a Vale totalmente entregue ao capital, se utiliza das formas mais predatórias não só de exploração do minério, mas também de relações de trabalho.

A Vale é a maior mineradora do Brasil, segunda do mundo. Em 2012, foi eleita a pior empresa do mundo em uma votação organizada por organizações não governamentais. No Brasil, no entanto, ainda é vista como a menina dos olhos da privataria tucana, recordista em distribuição de lucro aos seus acionistas. É ela que controla a Samarco, a empresa responsável pelas barragens que se romperam em Mariana, em parceria com a anglo-australiana BHP Billiton, a maior empresa de mineração do mundo.

Números do atraso

Dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o órgão do governo federal responsável pela fiscalização do setor, atestam a preferência das empresas de mineração que atuam no país pelos sistemas de barragens de dejetos de alto risco. Conforme seu último relatório, o Brasil possui hoje 663 barragens de dejeto, sendo que 180 delas – ou 27,1% - oferecem alto risco às populações do entorno e ao meio ambiente.

As fragilidades da fiscalização, porém, podem esconder números ainda mais alarmantes. Por falta de infraestrutura e pessoal, o DNPM baseia o relatório de classificação do chamado Dano Potencial Associado (DPA) em informações prestadas pelas próprias mineradoras, e não em fiscalizações in loco por agentes públicos treinados e capacitados para tal função.

Outra questão crítica é que, além de fiscalizar pouco e mal, o Brasil quase não pune os crimes ambientais. E quando pune, é somente por meios de multas, que raramente são pagas. Levantamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) no final do ano passado demostra que, de cada R$ 100 em multas cobradas, o órgãos recebe menos de R$ 3.

Entre as razões, está o excesso de instâncias recursais para as empresas contestarem as multas. Só no Ibama, no plano administrativo, são duas. Apenas sete funcionários são responsáveis por julgar os 14 mil recursos que entram a cada ano. Por lá, a prescrição tem sido quase regra. E ainda há todas as etapas judiciais previstas.

Para agravar, os valores das multas são quase risíveis, com teto de R$ 50 milhões previsto pela legislação. A Samarco foi multada em R$ 250 milhões por cinco crimes. Quase um trocado se comparado aos R$ 20,7 bilhões pagos pela multinacional British Petroleum, responsável pelo ao vazamento de petróleo no Golfo do México, em 2010.

Herança maldita

Correia afirma que, em Minas Gerais, o modelo de exploração predatória é ainda mais crítico que a média nacional porque os sucessivos governos estaduais tucanos deram amplo trânsito às multinacionais. “Nesses anos de governo tucano em Minas Gerais, foram expedidos alvarás para mineração sem nenhum controle, sem nenhum compromisso. E essas empresas trabalham no limite da irresponsabilidade”, denuncia.

Segundo ele, o desastre em Mariana foi o mais grave e o que trouxe maiores prejuízos sociais e ambientais para o estado. Mas não foi o único. “Esta é quinta barragem que se rompe em Minas Gerais. Nos 12 anos de administração tucana, foram mais quatro, nos municípios de Itabirito, Cataguases, Espera Feliz e Miraí. A informação só não se espalhou porque o ex-governador Aécio Neves sempre manteve tudo em segredo, com o apoio da mídia”, esclarece.

O deputado ressalta ainda que a privatização da Vale repassou à iniciativa privada grande parte da estrutura logística do estado, como é o caso da malha ferroviária. “O único vagão de passageiros que temos hoje no Estado é o que faz a linha Belo Horizonte – Vitória, que a Vale manteve como uma espécie de símbolo do que o estado poderia ter sido”, critica.

Correia destaca também que, embora o laudo do desastre ainda esteja em fase de elaboração, tudo leva a crer que a causa do problema em Mariana foi a sanha desenfreada da Samarco por lucro acima de qualquer coisa. “Só no ano passado, a mineradora aumentou a produção da barragem em 32%”, denuncia. E isso em um contexto onde o risco de desastre já era anunciado.

Providências imediatas

O deputado fez parte da comitiva de autoridades mineiras que, nesta segunda (23), visitou Governador Valadares (MG), um município de cerca de 277 mil habitantes que teve o abastecimento de água interrompido quando a lama tóxica proveniente do rompimento das barragens de Mariana chegou por lá, via Rio Doce.

Na semana passada, o deputado integrou a comitiva da AL-MG que se deslocou à Mariana para vistoriar a área, prestar solidariedade aos atingidos e participar da audiência pública que discutiu o socorro às vítimas. “É muito triste o que a gente vê. Nesta primeira etapa, estamos priorizando a fiscalização do socorro às vítimas”, explicou.

O rompimento das barragens em Mariana matou 11 pessoas. Outras 12 continuam desaparecidas. A lama tóxica que desceu o rio São Francisco levando destruição por onde passou já atingiu o estado do Espírito Santo e a expectativa dos técnicos que atuam na área é que o prejuízo envolva uma área muito maior do que a prevista inicialmente. Os danos sociais, ambientais e econômicos ainda são imensuráveis.

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