Geral
Depois de idas, vindas e polemicas a partes, finalmente foi finalizado e homologado o resultado final do Concurso publico realizado pra provimentos de diversos cargos para a Prefeitura Municipal de Tutoia, pois com o decreto de homologação devidamente assinado e publicado no Diário oficial do Estado do Maranhão, no ultimo dia 02 de setembro, a fase de provas e provas e títulos encontram ? se concluídas, podendo agora o Chefe do Poder executivo convocar os candidatos aprovados.
Nestas circunstâncias os aprovados devem procurar o poder executivo para que recebam posses de seus cargos, não há mais razão para protelação, sendo que o município está abarrotado de contratados e não se pode admitir que o prefeito use alguma manobrar para convoca-los lá para o próximo ano, haja visto que este concurso foi resultado de um TAC ( Termo de Ajuste de Conduta).
FONTE: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO
O MUNICÍPIO JÁ DEVE ESTÁ CONVOCANDO. FIQUEM ATENTOS.
Leia as matérias anteriores em relação ao concurso publico:
Ministério Público convoca prefeito de Tutóia, para assina termo de ajuste de conduta para a realização de concurso público.
O que é um Termo de Ajuste de Conduta (TAC)?
É um documento utilizado pelos órgãos públicos, em especial pelos ministérios públicos, para o ajuste de condutas contrárias à lei.
Depois de algumas solicitações ao Ministério Público de Tutóia feitas pelo SINDICATO através de ofícios e conversas no gabinete do Promotor Wescley Moraes, o prefeito Diringa Baquil é convidado a assinar o documento e no prazo máximo de seis meses a contar de novembro de 2013, deverá ser realizado concurso público em Tutóia.
Mais uma vitória do Sindicado dos professore e servidores públicos de Tutóia.
JUSTIÇA DETERMINA QUE O MUNICÍPIO DE TUTÓIA REALIZE CONCURSO PUBLICO
O juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, titular de Tutóia, emitiu despacho no qual determina que a Prefeitura de Tutóia cumpra um Termo de Ajustamento de Conduta ? TAC ? para, no prazo de 30 (trinta) dias, identificar os servidores contratados ou admitidos sem a prévia aprovação em concurso público, bem como rescindir todos os seus respectivos contratos de trabalho, declarando sua nulidade absoluta, independentemente do regime a que estejam submetidos formalmente.
O despacho do magistrado ressalva as nomeações para cargos em comissão e contratações por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Constituição Federal, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil) reais.
As contratações irregulares feitas pela Prefeitura de Tutóia começaram a ser apuradas em 2013, em inquérito instaurado pelo Ministério Público. O procedimento, segundo o MP, foi instruído com um grande número de demandas trabalhistas que tramitam na Vara do Trabalho de Barreirinhas (MA), nas quais figuram como reclamantes pessoas que trabalharam no Município de Tutóia, contratadas sem concurso público.
Após análise da folha de servidores da Prefeitura, foi constatado o grande número de pessoas contratadas em desacordo com a Constituição Federal e legislação pertinente. Na tentativa de encontrar solução para o impasse, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o MP e a Prefeitura de Tutóia, assinado no final de 2013. Nesse termo, a prefeitura comprometeu-se, inclusive, a realizar concurso público no prazo de seis meses, vencido em maio deste ano. Em fevereiro passado, foram solicitadas informações acerca do termo assinado, mas a prefeitura não informou sobre o andamento do acordo.
Além de realizar a identificação dos servidores contratados irregularmente, bem como proceder à rescisão desses contratos, deverá a Prefeitura de Tutóia abster-se, no prazo de 10 (dez) dias, de nomear, admitir, contratar servidor público, a qualquer título para ocupar cargo, função e/ou emprego público, bem como, cargos comissionados que não estejam previamente criados por lei municipal específica, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada pessoa admitida em contrariedade aos sobreditos termos.
Deverá, ainda, realizar no prazo de 06 (seis) meses, o concurso público nos termos e condições estipuladas no TAC, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais). Advirta-se o executado que as multas impostas serão revertidas ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) instituído pela Lei Federal n.º 7998/90.
- Ação é Relacionada Ao Número Excessivo De Servidores Temporários
O Ministério Público de Santarém ajuizou ação civil pública contra o município de Santarém após constatar a existência de cerca de 4.500 servidores temporários contratados. A ACP foi ajuizada pela promotora de justiça Maria Raimunda da Silva...
- Mpe Ajuíza Ação Contra Prefeitura De Belterra
O Ministério Público de Santarém, por meio da promotora de Justiça Maria Raimunda Silva Tavares, ajuizou ação civil pública (ACP) contra a prefeitura de Belterra para garantir a convocação dos candidatos aprovados em concurso público realizado...
- Convocação Dos Aprovados No Concurso Público De Tutoia- Ma
A Prefeitura Municipal de Tutóia lança edital de convocação dos candidatos aprovados no concurso público realizado em julho de 2015, foram convocados os aprovados em diversas áreas abrangendo nível médio e superior, ficando de fora desta convocação...
- Receptador De Motos é Preso Em Tutóia- Ma
Polícia Civil apreende motos roubadas em Tutóia Por volta das 10:00 horas da manhã, a Polícia Civil efetuou a prisão de um homem conhecido como "canela de burro" suspeito de receptação e comercialização de motos roubadas no município de Tutóia....
- Ministério Público Investiga Contratação De Quase 80 Pessoas Sem Concurso Público
O Ministério Público instaurou investigação para apurar a contratação de servidores sem concurso público feita pela Prefeitura de Itaú. Foram contratadas 78 pessoas na modalidade de ?contratos temporários?.Através da portaria 14/2012, o promotor...
Geral
Tutóia: Homologado Concurso Público de Tutóia.
Depois de idas, vindas e polemicas a partes, finalmente foi finalizado e homologado o resultado final do Concurso publico realizado pra provimentos de diversos cargos para a Prefeitura Municipal de Tutoia, pois com o decreto de homologação devidamente assinado e publicado no Diário oficial do Estado do Maranhão, no ultimo dia 02 de setembro, a fase de provas e provas e títulos encontram ? se concluídas, podendo agora o Chefe do Poder executivo convocar os candidatos aprovados.
Nestas circunstâncias os aprovados devem procurar o poder executivo para que recebam posses de seus cargos, não há mais razão para protelação, sendo que o município está abarrotado de contratados e não se pode admitir que o prefeito use alguma manobrar para convoca-los lá para o próximo ano, haja visto que este concurso foi resultado de um TAC ( Termo de Ajuste de Conduta).
FONTE: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO
O MUNICÍPIO JÁ DEVE ESTÁ CONVOCANDO. FIQUEM ATENTOS.
Leia as matérias anteriores em relação ao concurso publico:
Ministério Público convoca prefeito de Tutóia, para assina termo de ajuste de conduta para a realização de concurso público.
O que é um Termo de Ajuste de Conduta (TAC)?
É um documento utilizado pelos órgãos públicos, em especial pelos ministérios públicos, para o ajuste de condutas contrárias à lei.
Depois de algumas solicitações ao Ministério Público de Tutóia feitas pelo SINDICATO através de ofícios e conversas no gabinete do Promotor Wescley Moraes, o prefeito Diringa Baquil é convidado a assinar o documento e no prazo máximo de seis meses a contar de novembro de 2013, deverá ser realizado concurso público em Tutóia.
Mais uma vitória do Sindicado dos professore e servidores públicos de Tutóia.
JUSTIÇA DETERMINA QUE O MUNICÍPIO DE TUTÓIA REALIZE CONCURSO PUBLICO
O juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, titular de Tutóia, emitiu despacho no qual determina que a Prefeitura de Tutóia cumpra um Termo de Ajustamento de Conduta ? TAC ? para, no prazo de 30 (trinta) dias, identificar os servidores contratados ou admitidos sem a prévia aprovação em concurso público, bem como rescindir todos os seus respectivos contratos de trabalho, declarando sua nulidade absoluta, independentemente do regime a que estejam submetidos formalmente.
O despacho do magistrado ressalva as nomeações para cargos em comissão e contratações por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Constituição Federal, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil) reais.
As contratações irregulares feitas pela Prefeitura de Tutóia começaram a ser apuradas em 2013, em inquérito instaurado pelo Ministério Público. O procedimento, segundo o MP, foi instruído com um grande número de demandas trabalhistas que tramitam na Vara do Trabalho de Barreirinhas (MA), nas quais figuram como reclamantes pessoas que trabalharam no Município de Tutóia, contratadas sem concurso público.
Após análise da folha de servidores da Prefeitura, foi constatado o grande número de pessoas contratadas em desacordo com a Constituição Federal e legislação pertinente. Na tentativa de encontrar solução para o impasse, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o MP e a Prefeitura de Tutóia, assinado no final de 2013. Nesse termo, a prefeitura comprometeu-se, inclusive, a realizar concurso público no prazo de seis meses, vencido em maio deste ano. Em fevereiro passado, foram solicitadas informações acerca do termo assinado, mas a prefeitura não informou sobre o andamento do acordo.
Além de realizar a identificação dos servidores contratados irregularmente, bem como proceder à rescisão desses contratos, deverá a Prefeitura de Tutóia abster-se, no prazo de 10 (dez) dias, de nomear, admitir, contratar servidor público, a qualquer título para ocupar cargo, função e/ou emprego público, bem como, cargos comissionados que não estejam previamente criados por lei municipal específica, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada pessoa admitida em contrariedade aos sobreditos termos.
Deverá, ainda, realizar no prazo de 06 (seis) meses, o concurso público nos termos e condições estipuladas no TAC, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais). Advirta-se o executado que as multas impostas serão revertidas ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) instituído pela Lei Federal n.º 7998/90.
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- Ação é Relacionada Ao Número Excessivo De Servidores Temporários
O Ministério Público de Santarém ajuizou ação civil pública contra o município de Santarém após constatar a existência de cerca de 4.500 servidores temporários contratados. A ACP foi ajuizada pela promotora de justiça Maria Raimunda da Silva...
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O Ministério Público de Santarém, por meio da promotora de Justiça Maria Raimunda Silva Tavares, ajuizou ação civil pública (ACP) contra a prefeitura de Belterra para garantir a convocação dos candidatos aprovados em concurso público realizado...
- Convocação Dos Aprovados No Concurso Público De Tutoia- Ma
A Prefeitura Municipal de Tutóia lança edital de convocação dos candidatos aprovados no concurso público realizado em julho de 2015, foram convocados os aprovados em diversas áreas abrangendo nível médio e superior, ficando de fora desta convocação...
- Receptador De Motos é Preso Em Tutóia- Ma
Polícia Civil apreende motos roubadas em Tutóia Por volta das 10:00 horas da manhã, a Polícia Civil efetuou a prisão de um homem conhecido como "canela de burro" suspeito de receptação e comercialização de motos roubadas no município de Tutóia....
- Ministério Público Investiga Contratação De Quase 80 Pessoas Sem Concurso Público
O Ministério Público instaurou investigação para apurar a contratação de servidores sem concurso público feita pela Prefeitura de Itaú. Foram contratadas 78 pessoas na modalidade de ?contratos temporários?.Através da portaria 14/2012, o promotor...