Geral
«Um parecer de Jorge Miranda confirma as inconstitucionalidades do novo Estatuto do Jornalista» -- assim informa a edição electrónica do Público.
Ora, lida a notícia e o parecer, está em causa somente a provável inconstitucionalidade (e não «as inconstitucionalidades») dos limites aos direitos de autor dos textos jornalísticos. Já não está em causa, por exemplo, a questão da competência disciplinar da Comissão da Carteira Profissional, a qual, porém, foi uma das soluções mais contestadas, também termos de alegada inconstitucionalidade.
- Código Deontológico Dos Médicos
Já se encontra publicamente disponível o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a inconstitucionalidade e ilegalidade do Estatuto Deontológico da Ordem dos Médicos, especialmente na parte em que considera "falta disciplinar...
- Tiro Pela Culatra
Entre os opositores ao novo Estatuto do Jornalistas há agora quem proponha um boicote à eleição da Comissão da Carteira Profissional, à qual caberá, segundo o novo Estatuto, exercer o poder disciplinar em caso de violação dos deveres deontológicos...
- O Veto (2)
Os partidos da oposição e os grupos profissionais que se opuseram à lei saudaram todos o veto presidencial do Esatuto do Jornalista. A meu ver, sem razão o fazem, pois o PR ficou longe de lhes dar razão. Não põe em causa a quebra do sigilo das...
- Um Pouco Mais De Rigor, Pf.
Diz o Expresso: «Governo pede pareceres para contrariar Presidente [na questão da lei das finanças locais]». É um disparate, pois não se trata de "contrariar o Presidente" -- que se limitou a pedir a apreciação da constitucionalidade, face às...
- Regresso
Depois de uma interrupção de algumas semanas, no seguimento do fim do acesso livre à edição electrónica do Público, voltarei a recolher na Aba da Causa os meus artigos semanais naquele diário, embora com atraso de dois dias. Agradeço à direcção...
Geral
Um pouco mais de rigor, sff.
«Um parecer de Jorge Miranda confirma as inconstitucionalidades do novo Estatuto do Jornalista» -- assim informa a edição electrónica do Público.
Ora, lida a notícia e o parecer, está em causa somente a provável inconstitucionalidade (e não «as inconstitucionalidades») dos limites aos direitos de autor dos textos jornalísticos. Já não está em causa, por exemplo, a questão da competência disciplinar da Comissão da Carteira Profissional, a qual, porém, foi uma das soluções mais contestadas, também termos de alegada inconstitucionalidade.
- Código Deontológico Dos Médicos
Já se encontra publicamente disponível o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a inconstitucionalidade e ilegalidade do Estatuto Deontológico da Ordem dos Médicos, especialmente na parte em que considera "falta disciplinar...
- Tiro Pela Culatra
Entre os opositores ao novo Estatuto do Jornalistas há agora quem proponha um boicote à eleição da Comissão da Carteira Profissional, à qual caberá, segundo o novo Estatuto, exercer o poder disciplinar em caso de violação dos deveres deontológicos...
- O Veto (2)
Os partidos da oposição e os grupos profissionais que se opuseram à lei saudaram todos o veto presidencial do Esatuto do Jornalista. A meu ver, sem razão o fazem, pois o PR ficou longe de lhes dar razão. Não põe em causa a quebra do sigilo das...
- Um Pouco Mais De Rigor, Pf.
Diz o Expresso: «Governo pede pareceres para contrariar Presidente [na questão da lei das finanças locais]». É um disparate, pois não se trata de "contrariar o Presidente" -- que se limitou a pedir a apreciação da constitucionalidade, face às...
- Regresso
Depois de uma interrupção de algumas semanas, no seguimento do fim do acesso livre à edição electrónica do Público, voltarei a recolher na Aba da Causa os meus artigos semanais naquele diário, embora com atraso de dois dias. Agradeço à direcção...