Geral
«O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, já promulgou o Acordo Ortográfico, ratificado no Parlamento a 16 de Maio deste ano, disse hoje à Agência Lusa fonte oficial da presidência».
Dois erros numa só frase. Os tratados internacionais são ratificados pelo PR (e não "promulgados") depois de aprovados pela AR (e não "ratificados"). Custará assim tanto aos media ter um consultor ou revisor jurídico, para não incorrerem em tantos erros?
Aditamento
Com ou sem erros, a ratificação presidencial é uma boa notícia - e uma derrota do lóbi contra o Acordo. Agora, logo que depositado o instrumento de ratificação, é importante combinar com os demais países já vinculados ao Acordo a data exacta da sua entrada em vigor, pelo menos no que respeita aos documentos oficiais. Não sem que entretanto se faça um esforço diplomático para convencer os países em falta (Angola, Guiné, Moçambique e Timor) a ratificarem os tratados que acordaram e assinaram.
- Acordo Ortográfico
«"Este acordo põe em lei que três países podem tomar uma decisão em nome de oito. É um disparate. As decisões devem ser tomadas por consenso", disse, ao JN, o socialista Luís Fagundes Duarte, autor do Manifesto pela Língua Portuguesa e Contra...
- Bisar No Erro
Só a obsessão contra o Acordo ortográfico é que pode levar Vasco Graça Moura a insistir no erro de considerar ilegal a ratificação do Protocolo modificativo de 2004. De facto, o Protocolo modificativo não precisa da ratificação de todos os Estados...
- Acordo Ortográfico
A última "arma" de Vasco Graça Moura contra o Acordo Ortográfico consiste em impugná-lo juridicamente. Mas não tem razão. Decorre do Protocolo Modificativo, acordado em São Tomé em 2004, que tanto este como o Acordo Ortográfico entram em vigor...
- Acordo Ortográfico
Portugal vai finalmente ratificar o protocolo adicional de 2004 ao acordo ortográfico de 1990, que permite a sua entrada em vigor nos países que o ratificaram (Portugal ratificou-o logo em 1991), sem necessidade de ratificação por todos os demais...
- Referendo
Mesmo na Irlanda não existe propriamente um referendo obrigatório dos Tratados da UE. O que sucede é que, como a Constituição irlandesa não tem uma cláusula geral sobre a UE -- como a Constituição Portuguesa --, sempre que há um novo Tratado...
Geral
Um pouco mais de rigor, sff
«O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, já promulgou o Acordo Ortográfico, ratificado no Parlamento a 16 de Maio deste ano, disse hoje à Agência Lusa fonte oficial da presidência».
Dois erros numa só frase. Os tratados internacionais são ratificados pelo PR (e não "promulgados") depois de aprovados pela AR (e não "ratificados"). Custará assim tanto aos media ter um consultor ou revisor jurídico, para não incorrerem em tantos erros?
Aditamento
Com ou sem erros, a ratificação presidencial é uma boa notícia - e uma derrota do lóbi contra o Acordo. Agora, logo que depositado o instrumento de ratificação, é importante combinar com os demais países já vinculados ao Acordo a data exacta da sua entrada em vigor, pelo menos no que respeita aos documentos oficiais. Não sem que entretanto se faça um esforço diplomático para convencer os países em falta (Angola, Guiné, Moçambique e Timor) a ratificarem os tratados que acordaram e assinaram.
- Acordo Ortográfico
«"Este acordo põe em lei que três países podem tomar uma decisão em nome de oito. É um disparate. As decisões devem ser tomadas por consenso", disse, ao JN, o socialista Luís Fagundes Duarte, autor do Manifesto pela Língua Portuguesa e Contra...
- Bisar No Erro
Só a obsessão contra o Acordo ortográfico é que pode levar Vasco Graça Moura a insistir no erro de considerar ilegal a ratificação do Protocolo modificativo de 2004. De facto, o Protocolo modificativo não precisa da ratificação de todos os Estados...
- Acordo Ortográfico
A última "arma" de Vasco Graça Moura contra o Acordo Ortográfico consiste em impugná-lo juridicamente. Mas não tem razão. Decorre do Protocolo Modificativo, acordado em São Tomé em 2004, que tanto este como o Acordo Ortográfico entram em vigor...
- Acordo Ortográfico
Portugal vai finalmente ratificar o protocolo adicional de 2004 ao acordo ortográfico de 1990, que permite a sua entrada em vigor nos países que o ratificaram (Portugal ratificou-o logo em 1991), sem necessidade de ratificação por todos os demais...
- Referendo
Mesmo na Irlanda não existe propriamente um referendo obrigatório dos Tratados da UE. O que sucede é que, como a Constituição irlandesa não tem uma cláusula geral sobre a UE -- como a Constituição Portuguesa --, sempre que há um novo Tratado...