Geral
É indescritível a hipocrisia política do PSD e do CDS na tentativa de fugir às suas responsabilidades no caso das remunerações estratosféricas atribuídas aos administradores da ANAC, a autoridade reguladora da aviação civil.
De facto, nos termos da lei-quadro das autoridades reguladoras de 2013, tais vencimentos foram fixados por uma comissão de vencimentos, a qual, de acordo com a mesma lei, é composta por três membros, um em representação da própria autoridade reguladora, outro em representação do Ministro das Finanças (que pertencia ao PSD) e outro em representação do Ministro da tutela (que era o ministro da Economia, do CDS). Portanto, os representantes do Governo tinham a maioria na referida comissão de vencimentos, e ninguém acredita que não atuassem de acordo com instruções ou pelo menos com a cobertura dos respetivos ministros.
Por conseguinte, o PSD e o CDS não podem sacudir a água do capote do seu Governo nesta indecente história!
- Formação Do Governo
1. Um leitor pergunta-me se o Presidente da República pode estabelecer condições prévias à escolha do primeiro-ministro depois das eleições e se isso pode levar à nomeação de um primeiro-ministro que não seja o líder do partido com maior representação...
- Portas 4, Passos 0
Portas fez desavergonhadamente um golpe de estado na coligação e acabou a ganhar tudo (salvo a credibilidade pessoal e política...): sobe ele próprio a vice-primeiro-ministro (depois de ter anunciado a sua saída "irrevogável" do Governo); obtém...
- Privatização Da Ren
Deixo aqui a resposta da Comissão Europeia relativa à pergunta que fiz, em Janeiro passado, sobre a privatização da REN. A Comissão claramente alijou responsabilidades para a entidade reguladora portuguesa, a ERSE, para avaliar a independência...
- Governo Municipal (2)
Não creio que haja alguma inconstitucionalidade -- como pretende o BE -- no facto de as câmaras municipais deixarem de reflectir a representação proporcional das várias forças políticas, assegurando sempre uma maioria ao partido vencedor, mesmo...
- Uma Perda
A demissão do presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) -- que presidiu ao nascimento e à afirmação institucional dessa autoridade pública -- constitui uma importante perda para a actividade reguladora, em geral, e para...
Geral
Um pouco menos de hipocrisia política, sff
É indescritível a hipocrisia política do PSD e do CDS na tentativa de fugir às suas responsabilidades no caso das remunerações estratosféricas atribuídas aos administradores da ANAC, a autoridade reguladora da aviação civil.
De facto, nos termos da lei-quadro das autoridades reguladoras de 2013, tais vencimentos foram fixados por uma comissão de vencimentos, a qual, de acordo com a mesma lei, é composta por três membros, um em representação da própria autoridade reguladora, outro em representação do Ministro das Finanças (que pertencia ao PSD) e outro em representação do Ministro da tutela (que era o ministro da Economia, do CDS). Portanto, os representantes do Governo tinham a maioria na referida comissão de vencimentos, e ninguém acredita que não atuassem de acordo com instruções ou pelo menos com a cobertura dos respetivos ministros.
Por conseguinte, o PSD e o CDS não podem sacudir a água do capote do seu Governo nesta indecente história!
- Formação Do Governo
1. Um leitor pergunta-me se o Presidente da República pode estabelecer condições prévias à escolha do primeiro-ministro depois das eleições e se isso pode levar à nomeação de um primeiro-ministro que não seja o líder do partido com maior representação...
- Portas 4, Passos 0
Portas fez desavergonhadamente um golpe de estado na coligação e acabou a ganhar tudo (salvo a credibilidade pessoal e política...): sobe ele próprio a vice-primeiro-ministro (depois de ter anunciado a sua saída "irrevogável" do Governo); obtém...
- Privatização Da Ren
Deixo aqui a resposta da Comissão Europeia relativa à pergunta que fiz, em Janeiro passado, sobre a privatização da REN. A Comissão claramente alijou responsabilidades para a entidade reguladora portuguesa, a ERSE, para avaliar a independência...
- Governo Municipal (2)
Não creio que haja alguma inconstitucionalidade -- como pretende o BE -- no facto de as câmaras municipais deixarem de reflectir a representação proporcional das várias forças políticas, assegurando sempre uma maioria ao partido vencedor, mesmo...
- Uma Perda
A demissão do presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) -- que presidiu ao nascimento e à afirmação institucional dessa autoridade pública -- constitui uma importante perda para a actividade reguladora, em geral, e para...