Geral
A proposta de resolução do PS para a revisão da lei eleitoral da Assembleia da República, apresentada por AJS, é uma verdadeira fraude política. Primeiro, porque é uma proposta sem nada dentro, pois não contém nenhuma fórmula para o novo sistema eleitoral; depois, porque os objetivos anunciados são impossíveis de alcançar, por serem contraditórios.
Reduzindo drasticamente o número de deputados (de 230 para 181), só não se reduz drasticamente a proporcionalidade, se se criar um numeroso círculo eleitoral nacional. Mas com isso, não se vê como é que seria possível que os eleitores "escolhessem" o seu deputado e que se mantivesse uma "representação territorial adequada", como se anuncia.
Pelo contrário, uma tal redução do número de deputados implicaria sempre um maior distanciamento entre deputados e eleitores (pois cada deputado representaria muito mais eleitores), bem como uma redução substancial da representatividade territorial, pois haveria muito menos deputados para eleger pelos círculos territoriais (uninominais ou plurinominais). E haveria também redução da representatividade social, com menos possibilidade de eleger deputados fora da elite partidária e social que costuma ocupar os primeiros lugares das listas eleitorais.
- Precipitação
É evidente que, ceteris paribus, a redução do número de deputados de 230 para 180, tal como proposto agora pelo PS, produziria uma significativa redução da proporcionalidade do sistema eleitoral para a Assembleia da República, agravada,...
- Reforma Eleitoral
Interessante esta ideia oriunda do PSD-Porto, de mudar os círculos eleitorais para a AR, substituindo os distritos pelas NUTS 3, que são os agrupamentos intermunicipais de base (28 no Continente). De facto, criados em 1835, os distritos não correspondem...
- Frete Expresso
Numa notícia encaixada à força na 1ª página do Expresso -- cada vez mais transformado em "folha" do PSD --, Marques Mendes anuncia a proposta de redução do número de deputados para 181 (menos 49 do que actualmente), acrescentando, em palavras...
- Ainda As Maiorias Absolutas
Além da redução do número médio de deputados por cada círculo eleitoral (ver post precedente) existe um método mais sofisticado de tornar menos difícil alcançar maiorias absolutas no parlamento, sem reduzir formalmente a proporcionalidade na...
- Diário Eleitoral (1)
O procedimento eleitoral das eleições de 20 de Fevereiro está em marcha. Foi publicado pela Comissão Nacional de Eleições o mapa oficial da distribuição territorial dos 230 deputados pelos 22 círculos eleitorais, correspondentes aos 18 distritos...
Geral
Uma fraude (1)
A proposta de resolução do PS para a revisão da lei eleitoral da Assembleia da República, apresentada por AJS, é uma verdadeira fraude política. Primeiro, porque é uma proposta sem nada dentro, pois não contém nenhuma fórmula para o novo sistema eleitoral; depois, porque os objetivos anunciados são impossíveis de alcançar, por serem contraditórios.
Reduzindo drasticamente o número de deputados (de 230 para 181), só não se reduz drasticamente a proporcionalidade, se se criar um numeroso círculo eleitoral nacional. Mas com isso, não se vê como é que seria possível que os eleitores "escolhessem" o seu deputado e que se mantivesse uma "representação territorial adequada", como se anuncia.
Pelo contrário, uma tal redução do número de deputados implicaria sempre um maior distanciamento entre deputados e eleitores (pois cada deputado representaria muito mais eleitores), bem como uma redução substancial da representatividade territorial, pois haveria muito menos deputados para eleger pelos círculos territoriais (uninominais ou plurinominais). E haveria também redução da representatividade social, com menos possibilidade de eleger deputados fora da elite partidária e social que costuma ocupar os primeiros lugares das listas eleitorais.
- Precipitação
É evidente que, ceteris paribus, a redução do número de deputados de 230 para 180, tal como proposto agora pelo PS, produziria uma significativa redução da proporcionalidade do sistema eleitoral para a Assembleia da República, agravada,...
- Reforma Eleitoral
Interessante esta ideia oriunda do PSD-Porto, de mudar os círculos eleitorais para a AR, substituindo os distritos pelas NUTS 3, que são os agrupamentos intermunicipais de base (28 no Continente). De facto, criados em 1835, os distritos não correspondem...
- Frete Expresso
Numa notícia encaixada à força na 1ª página do Expresso -- cada vez mais transformado em "folha" do PSD --, Marques Mendes anuncia a proposta de redução do número de deputados para 181 (menos 49 do que actualmente), acrescentando, em palavras...
- Ainda As Maiorias Absolutas
Além da redução do número médio de deputados por cada círculo eleitoral (ver post precedente) existe um método mais sofisticado de tornar menos difícil alcançar maiorias absolutas no parlamento, sem reduzir formalmente a proporcionalidade na...
- Diário Eleitoral (1)
O procedimento eleitoral das eleições de 20 de Fevereiro está em marcha. Foi publicado pela Comissão Nacional de Eleições o mapa oficial da distribuição territorial dos 230 deputados pelos 22 círculos eleitorais, correspondentes aos 18 distritos...