Geral
A fixação na mudança da lei eleitoral tem servido de alibi para desconsiderar outras propostas que poderiam melhorar significativamente a representação parlamentar entre nós. Eis algumas ideias avulsas (sem muita esperança de serem adotadas porque chocam com interesses estabelecidos das nomenclaturas partidárias):
-- adotar um método transparente, público, aberto e competitivo de escolha dos candidatos a deputados dentro dos partidos;
-- suprimir os "paraquedistas" e limitar as candidaturas a cidadãos residentes nos círculos eleitorais respetivos;
-- estabelecer quotas obrigatórias de candidatos não filiados no partido, para amenizar o monopólio partidário das candidaturas;
-- alargar as incompatibilidades, incluindo designadamente os advogados de negócios;
-- suprimir a suspensão e substituição temporária de deputados;
-- publicar mensalmente e anualmente, a cargo da AR, um registo e um ranking individual da assiduidade no plenário e em comissões, da autoria ou coautoria de iniciativas parlamentares, de intervenções parlamentares, etc.
-- punir com a perda de mandato e a inelegibilidade nas eleições seguintes os deputados que infrinjam as normas sobre incompatibilidades e conflitos de interesses, de declaração de património e rendimentos, de financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais, bem como pelos crimes de corrupção, tráfico de influências e outros que ponham em causa dinheiros públicos e o bom governo.
- O Secretário De Estado Não Tem Nenhuma Razão
1. Pedro Lomba, Secretário de Estado no atual Governo, apressou-se a contestar no Público o meu artigo de hoje no Diário Económico (ver meu post anterior) sobre a irrelevância das coligações eleitorais para efeitos de formação de governos. Mas...
- Dedicação Exclusiva
Pedem-me que me pronuncie sobre a ideia de exclusividade dos deputados, acabando com a actual possibilidade de acumulação com actividades privadas (embora com remuneração supementar para a dedicação exclusiva). Penso que em princípio a...
- Troca Desigual
Esta declaração de Jorge Lacão sobre a redução do número de deputados não deixa de surpreender. E não é somente porque significa uma mudança na tradicional posiçao do PS nesta matéria. Imagino que o PS esteja disponível para "pagar" bem a...
- (des)proporcionalidade (3)
Se houvesse somente um círculo eleitoral a repartição dos deputados pelos partidos seria muito mais proporcional, correspondendo aproximadamente à sua percentagem de votos. Os círculos eleitorais distritais (ou regionais) existem por cinco razões:...
- Diário Eleitoral (1)
O procedimento eleitoral das eleições de 20 de Fevereiro está em marcha. Foi publicado pela Comissão Nacional de Eleições o mapa oficial da distribuição territorial dos 230 deputados pelos 22 círculos eleitorais, correspondentes aos 18 distritos...
Geral
Uma fraude (4)
A fixação na mudança da lei eleitoral tem servido de alibi para desconsiderar outras propostas que poderiam melhorar significativamente a representação parlamentar entre nós. Eis algumas ideias avulsas (sem muita esperança de serem adotadas porque chocam com interesses estabelecidos das nomenclaturas partidárias):
-- adotar um método transparente, público, aberto e competitivo de escolha dos candidatos a deputados dentro dos partidos;
-- suprimir os "paraquedistas" e limitar as candidaturas a cidadãos residentes nos círculos eleitorais respetivos;
-- estabelecer quotas obrigatórias de candidatos não filiados no partido, para amenizar o monopólio partidário das candidaturas;
-- alargar as incompatibilidades, incluindo designadamente os advogados de negócios;
-- suprimir a suspensão e substituição temporária de deputados;
-- publicar mensalmente e anualmente, a cargo da AR, um registo e um ranking individual da assiduidade no plenário e em comissões, da autoria ou coautoria de iniciativas parlamentares, de intervenções parlamentares, etc.
-- punir com a perda de mandato e a inelegibilidade nas eleições seguintes os deputados que infrinjam as normas sobre incompatibilidades e conflitos de interesses, de declaração de património e rendimentos, de financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais, bem como pelos crimes de corrupção, tráfico de influências e outros que ponham em causa dinheiros públicos e o bom governo.
- O Secretário De Estado Não Tem Nenhuma Razão
1. Pedro Lomba, Secretário de Estado no atual Governo, apressou-se a contestar no Público o meu artigo de hoje no Diário Económico (ver meu post anterior) sobre a irrelevância das coligações eleitorais para efeitos de formação de governos. Mas...
- Dedicação Exclusiva
Pedem-me que me pronuncie sobre a ideia de exclusividade dos deputados, acabando com a actual possibilidade de acumulação com actividades privadas (embora com remuneração supementar para a dedicação exclusiva). Penso que em princípio a...
- Troca Desigual
Esta declaração de Jorge Lacão sobre a redução do número de deputados não deixa de surpreender. E não é somente porque significa uma mudança na tradicional posiçao do PS nesta matéria. Imagino que o PS esteja disponível para "pagar" bem a...
- (des)proporcionalidade (3)
Se houvesse somente um círculo eleitoral a repartição dos deputados pelos partidos seria muito mais proporcional, correspondendo aproximadamente à sua percentagem de votos. Os círculos eleitorais distritais (ou regionais) existem por cinco razões:...
- Diário Eleitoral (1)
O procedimento eleitoral das eleições de 20 de Fevereiro está em marcha. Foi publicado pela Comissão Nacional de Eleições o mapa oficial da distribuição territorial dos 230 deputados pelos 22 círculos eleitorais, correspondentes aos 18 distritos...