Geral
O Estado de S.Paulo - 23/02
A prisão de Roberto Jefferson, em quem começa e acaba o maior julgamento de políticos do País, faz do mensalão página virada, com um desfecho em que a decisão ainda pendente sobre a formação de quadrilha perde em importância para o que já está consumado.
O julgamento dos embargos infringentes pela exclusão do crime de formação de quadrilha para os já apenados é, hoje, o menor problema do Supremo Tribunal Federal.
Com provável desfecho na próxima quarta-feira, seu resultado passou a ter importância maior para os recorrentes, como deixou claro o ministro Joaquim Barbosa.
Presidente da Corte e relator do caso, Barbosa deu de ombros para a provável absolvição dos condenados desse crime específico, que os manterá no regime prisional semiaberto. Para ele parece bastar o reconhecimento do esquema de corrupção e a prisão de políticos de status e biografias que até recentemente lhes garantiriam impunidade.
O problema da hora do STF, centrado na figura do ministro Luís Roberto Barroso, é a análise do caso do ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), cuja renúncia ao mandato tecnicamente remete seu processo para a primeira instância.
A decisão estritamente técnica devolveria a ação à instância ordinária e beneficiaria o réu com prazos processuais bem mais amplos. De outro lado, evitar esse efeito requer decisão excepcional baseada no diagnóstico de que se trata de recurso meramente protelatório.
O tribunal registra o precedente de contornar o rigor técnico para manter em seu âmbito o processo em caso de renúncia de parlamentar. É bem recente o caso do ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que usou do mesmo expediente sem sucesso. Seu caso ficou na Corte e ele já foi julgado, preso e cassado.
Mas existe uma diferença fundamental entre os dois casos, o que não assegura a previsão de decisões iguais para ambos. A renúncia de Donadon se deu na véspera de seu julgamento; a de Azeredo, antes de seu caso ser incluído na pauta de julgamentos, o que tornaria a fraude processual uma presunção - menos que evidência ou prova.
Mas não é a questão técnica que está em jogo apenas: a decisão ocorrerá sob a pressão por isonomia de tratamento com os mensaleiros condenados, para servir de contraponto tucano da corrupção.
Se no caso em fase final a Corte foi acusada de julgar afetada pelo clamor público, neste corre o risco de ser acusada de sensível ao "clamor político". Barroso já deu a linha que orientará seu voto: a analogia que iguala os casos é política. Do ponto de vista penal são questões bem diferentes.
- É Positivo O Saldo Do Julgamento Do Mensalão - Editorial O Globo
O GLOBO - 28/02Mais importante processo julgado pelo Supremo tribunal Federal na história contemporânea do país, o mensalão encerrou ontem uma de suas etapas decisivas, com a absolvição, por maioria de votos, de réus anteriormente...
- Compasso De Espera - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 13/09 O Brasil aguarda o voto do decano Celso de Mello, na semana que vem, para saber se alguns dos mensaleiros condenados terão direito a novo julgamento A sessão do Supremo Tribunal Federal que decidiria sobre a reabertura do...
- Stf Se Harmoniza - Merval Pereira
O GLOBO - 03/09Ao suspender a decisão do plenário da Câmara de não cassar o mandato do deputado federal Natan Donadon, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso se reaproxima, mesmo que de maneira indireta, da jurisprudência...
- Stf Rejeita Formação De Quadrilha
Por Najla Passos, no sítio Carta Maior: O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que não houve do crime de formação de quadrilha para a prática do chamado “mensalão”, durante o julgamento dos embargos infringentes da ação...
- Após Oito Anos, Supremo Determina Prisão De Condenados No Mensalão
Não é o ponto final do processo do mensalão, mas é um capítulo ímpar na história política do País. O Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira, 13, a execução das penas de condenados por envolvimento no esquema revelado mais de...
Geral
Uma página virada - JOÃO BOSCO RABELLO
O Estado de S.Paulo - 23/02
A prisão de Roberto Jefferson, em quem começa e acaba o maior julgamento de políticos do País, faz do mensalão página virada, com um desfecho em que a decisão ainda pendente sobre a formação de quadrilha perde em importância para o que já está consumado.
O julgamento dos embargos infringentes pela exclusão do crime de formação de quadrilha para os já apenados é, hoje, o menor problema do Supremo Tribunal Federal.
Com provável desfecho na próxima quarta-feira, seu resultado passou a ter importância maior para os recorrentes, como deixou claro o ministro Joaquim Barbosa.
Presidente da Corte e relator do caso, Barbosa deu de ombros para a provável absolvição dos condenados desse crime específico, que os manterá no regime prisional semiaberto. Para ele parece bastar o reconhecimento do esquema de corrupção e a prisão de políticos de status e biografias que até recentemente lhes garantiriam impunidade.
O problema da hora do STF, centrado na figura do ministro Luís Roberto Barroso, é a análise do caso do ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), cuja renúncia ao mandato tecnicamente remete seu processo para a primeira instância.
A decisão estritamente técnica devolveria a ação à instância ordinária e beneficiaria o réu com prazos processuais bem mais amplos. De outro lado, evitar esse efeito requer decisão excepcional baseada no diagnóstico de que se trata de recurso meramente protelatório.
O tribunal registra o precedente de contornar o rigor técnico para manter em seu âmbito o processo em caso de renúncia de parlamentar. É bem recente o caso do ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que usou do mesmo expediente sem sucesso. Seu caso ficou na Corte e ele já foi julgado, preso e cassado.
Mas existe uma diferença fundamental entre os dois casos, o que não assegura a previsão de decisões iguais para ambos. A renúncia de Donadon se deu na véspera de seu julgamento; a de Azeredo, antes de seu caso ser incluído na pauta de julgamentos, o que tornaria a fraude processual uma presunção - menos que evidência ou prova.
Mas não é a questão técnica que está em jogo apenas: a decisão ocorrerá sob a pressão por isonomia de tratamento com os mensaleiros condenados, para servir de contraponto tucano da corrupção.
Se no caso em fase final a Corte foi acusada de julgar afetada pelo clamor público, neste corre o risco de ser acusada de sensível ao "clamor político". Barroso já deu a linha que orientará seu voto: a analogia que iguala os casos é política. Do ponto de vista penal são questões bem diferentes.
- É Positivo O Saldo Do Julgamento Do Mensalão - Editorial O Globo
O GLOBO - 28/02Mais importante processo julgado pelo Supremo tribunal Federal na história contemporânea do país, o mensalão encerrou ontem uma de suas etapas decisivas, com a absolvição, por maioria de votos, de réus anteriormente...
- Compasso De Espera - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 13/09 O Brasil aguarda o voto do decano Celso de Mello, na semana que vem, para saber se alguns dos mensaleiros condenados terão direito a novo julgamento A sessão do Supremo Tribunal Federal que decidiria sobre a reabertura do...
- Stf Se Harmoniza - Merval Pereira
O GLOBO - 03/09Ao suspender a decisão do plenário da Câmara de não cassar o mandato do deputado federal Natan Donadon, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso se reaproxima, mesmo que de maneira indireta, da jurisprudência...
- Stf Rejeita Formação De Quadrilha
Por Najla Passos, no sítio Carta Maior: O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que não houve do crime de formação de quadrilha para a prática do chamado “mensalão”, durante o julgamento dos embargos infringentes da ação...
- Após Oito Anos, Supremo Determina Prisão De Condenados No Mensalão
Não é o ponto final do processo do mensalão, mas é um capítulo ímpar na história política do País. O Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira, 13, a execução das penas de condenados por envolvimento no esquema revelado mais de...