Geral
O novo Ministro das Obras Públicas e Transportes, António Mexia, anunciou mais uma vez o propósito de introduzir o pagamento de portagens nas auto-estradas actualmente sem cobrança aos utentes (as SCUTs), sendo elas pagas aos concessionários pelo orçamento de Estado (ou seja, pelos contribuintes em geral), o que se está a tornar um encargo orçamental pesadíssimo. A novidade está em que agora se afasta a excepção que tinha sido considerada em relação às auto-estradas do Algarve ("via do Infante") e da Beira Baixa, excepções contra as quais me manifestei oportunamente aqui mesmo no Causa Nossa.
É evidente que não tardaram os protestos dos autarcas das regiões em causa, especialmente os do Algarve, apesar de o Governo prometer dispensar de pagamento o trânsito local.
Um coisa é certa: o fim das SCUT e a introdução do princípio do utente pagador (em vez do contribuinte, como agora) só tem sentido se for uma medida geral, sem excepções nem regalias regionais. Deixar de fora o Algarve, a segunda região mais rica do País, seria uma verdadeira iniquidade. Resta saber se a determinação do novo ministro é suficientemente forte para resistir aos clamores, quando se aproximam tempos eleitorais. Por minha parte sou assaz céptico.
- Sem Justificação
Tal como nunca houve nenhuma razão para as auto-estradas SCUT (sem custos para os felizes utentes mas com todos os custos para os contribuintes) também não há nenhuma justificação para as isenções estabelecidas aquando do estabelecimento...
- Há Regiões Mais Iguais Do Que Outras
«Via do Infante vai manter-se sem portagem, diz Sócrates». Mas porquê, se com a requalificação da EN 125 o Algarve deixa de preencher qualquer das condições definidas pelo próprio Governo para ter auto-estradas gratuitas (ou seja, nível de rendimento...
- Ccc - Com Custos Para Os Contribuintes
Para quem, como eu, sempre contestou o regime das auto-estradas sem custos para o utente (SCUT), o fim desse regime em algumas delas só pode ser motivo de satisfação. Só é pena sobrarem algumas, designadamente a do Algarve, sendo escandaloso, sob...
- Para Reduzir O Défice Das Contas Públicas (3)
3ª medida: Eliminar as SCUT, ou seja, as auto-estradas "sem custos para os utentes", mas com custos para os contribuintes que as não usam. Uma coisa é admitir isenções em relação aos residentes no caso das auto-estradas situadas nas regiões mais...
- A Lógica Das Scut
A terem alguma justificação, as auto-estradas gratuitas (ou seja, pagas pelo orçamento do Estado) só poderiam encontrar alguma razão em termos de "coesão territorial", nas regiões menos desenvolvidas, como o Alentejo ou o Norte e Centro interior....
Geral
Utente pagador
O novo Ministro das Obras Públicas e Transportes, António Mexia, anunciou mais uma vez o propósito de introduzir o pagamento de portagens nas auto-estradas actualmente sem cobrança aos utentes (as SCUTs), sendo elas pagas aos concessionários pelo orçamento de Estado (ou seja, pelos contribuintes em geral), o que se está a tornar um encargo orçamental pesadíssimo. A novidade está em que agora se afasta a excepção que tinha sido considerada em relação às auto-estradas do Algarve ("via do Infante") e da Beira Baixa, excepções contra as quais me manifestei oportunamente aqui mesmo no Causa Nossa.
É evidente que não tardaram os protestos dos autarcas das regiões em causa, especialmente os do Algarve, apesar de o Governo prometer dispensar de pagamento o trânsito local.
Um coisa é certa: o fim das SCUT e a introdução do princípio do utente pagador (em vez do contribuinte, como agora) só tem sentido se for uma medida geral, sem excepções nem regalias regionais. Deixar de fora o Algarve, a segunda região mais rica do País, seria uma verdadeira iniquidade. Resta saber se a determinação do novo ministro é suficientemente forte para resistir aos clamores, quando se aproximam tempos eleitorais. Por minha parte sou assaz céptico.
- Sem Justificação
Tal como nunca houve nenhuma razão para as auto-estradas SCUT (sem custos para os felizes utentes mas com todos os custos para os contribuintes) também não há nenhuma justificação para as isenções estabelecidas aquando do estabelecimento...
- Há Regiões Mais Iguais Do Que Outras
«Via do Infante vai manter-se sem portagem, diz Sócrates». Mas porquê, se com a requalificação da EN 125 o Algarve deixa de preencher qualquer das condições definidas pelo próprio Governo para ter auto-estradas gratuitas (ou seja, nível de rendimento...
- Ccc - Com Custos Para Os Contribuintes
Para quem, como eu, sempre contestou o regime das auto-estradas sem custos para o utente (SCUT), o fim desse regime em algumas delas só pode ser motivo de satisfação. Só é pena sobrarem algumas, designadamente a do Algarve, sendo escandaloso, sob...
- Para Reduzir O Défice Das Contas Públicas (3)
3ª medida: Eliminar as SCUT, ou seja, as auto-estradas "sem custos para os utentes", mas com custos para os contribuintes que as não usam. Uma coisa é admitir isenções em relação aos residentes no caso das auto-estradas situadas nas regiões mais...
- A Lógica Das Scut
A terem alguma justificação, as auto-estradas gratuitas (ou seja, pagas pelo orçamento do Estado) só poderiam encontrar alguma razão em termos de "coesão territorial", nas regiões menos desenvolvidas, como o Alentejo ou o Norte e Centro interior....