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Vão mal as contas públicas - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 01/10
Os fatos insistem em desmentir o discurso do governo. Não se trata, agora, de interpretação pessimista. A verdade é que vão muito mal as contas públicas do país. Divulgados ontem pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central, os dados de setembro revelam uma gestão desastrosa, que compromete a credibilidade nacional no mercado externo e pode exigir da autoridade monetária mais aperto para segurar a inflação.
Em setembro, falhou gravemente o ajuste fiscal anunciado para compensar o mal desempenho de agosto do setor público consolidado, que tinha sido negativo em R$ 432 milhões. Pelo contrário, o deficit primário subiu para preocupantes R$ 9,048 bilhões, pior resultado para o mês de toda a série histórica iniciada em 2001. Com isso, o superavit primário consolidado nos nove primeiros meses somou R$ 45 milhões, muito distante dos R$ 75 bilhões poupados até setembro de 2012.
Outra medida que dá a dimensão da atual deterioração das contas é a acumulação do superavit primário (economia de verbas para abatimento da dívida pública e, com isso, manter em queda as taxas de juros) nos últimos 12 meses. Em setembro, alcançou R$ 74,1 bilhões, representando 1,58% do PIB, ou seja, uma queda expressiva em relação aos R$ 84,7 bilhões acumulados até agosto, 1,82% do PIB.
A abertura dos dados revela claramente onde mora a pior parte do problema. Enquanto os estados registraram superavit de R$ 1,479 bilhão e os municípios tiveram saldo positivo de R$ 271 milhões, o governo central fechou o mês com rombo de R$ 10,760 bilhões. É o resultado do crescimento das receitas (6,9%) menor do que o esperado para setembro, ante a disparada de 20,4% das despesas. Pressionado por gastos permanentes com pessoal e manutenção da máquina, o Tesouro apurou em setembro um superavit de apenas R$ 1,321 bilhão, enquanto a Previdência aumentou seu deficit primário para R$ 11,763 bilhões no mês.
São muitos os motivos de preocupação. Para começar, a crescente expansão das despesas de custeio e pessoal reduzem a capacidade de investimento do governo. No acumulado até agosto, essas despesas, somadas aos gastos com programas sociais, acumulam crescimento de 13%, mais de duas vezes a inflação projetada. Enquanto isso, os investimentos não cresceram mais do que 2,9% no período. Isso torna o país ainda mais dependente do investimento estrangeiro, que pode ser inibido pela baixa na confiança de que o governo será capaz de controlar as contas.
Ainda pior e mais imediato é o efeito sobre as taxas de juros. Afinal, o aumento do gasto público pressiona os preços internos e, de quebra, aumenta a necessidade de financiamento do governo, gerando mais dívida. Restará ao Banco Central lutar sozinho contra a inflação, elevando a Selic. É mais do que hora de o governo levar a sério essas contas, em vez de considerar pessimistas ou tachar de inimigos os que chamam atenção para elas.
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