Geral
"Os relatórios Marty, do Conselho da Europa, e Fava, deste Parlamento, confirmam que um gangue, que não olha a meios e despreza os valores essenciais da Justiça e Direitos Humanos, se infiltrou na Administração do nosso aliado americano e, a pretexto do hediondo 11 de Setembro, logrou obter cumplicidades, activas e passivas, dos nossos governos e serviços estatais, para a prática de raptos, sequestros, tortura e outros crimes. Contra pessoas suspeitas de terrorismo, mas que até hoje não foram julgadas, nem sequer judicialmente acusadas.
O Supremo Tribunal de Justiça americano acaba de afirmar que nas cadeias, de Guantanamo a Kabul, onde apodrecem os alegados "combatentes de guerra ilegais", Washington não os mantem apenas à margem da lei: aprisiona-os em violação da lei, quer americana, quer internacional. Em violação de leis que serviram - e continuam a servir - para julgar e punir os mais abjectos criminosos, incluindo os nazis.
Ao indiciar a Administração Bush, o Supremo Tribunal americano indiciou também os governantes e agentes europeus que, imoralmente, foram coniventes.
Esta Comissão de Inquérito do PE, conduzida com seriedade pelos deputados Carlos Coelho e Claudio Fava, deve exigir imediato reforço do controlo parlamentar dos serviços de segurança nos Estados Membros e inspecções intrusivas das autoridades aeroportuárias para impedir mais «entregas extraordinárias».
Esta Comissão de Inquérito pode ajudar a esclarecer a que níveis e graus de responsabilidade política se processou a conivência europeia. Pode e deve exigir que os tribunais façam Justiça: indemnizando quem inocentemente sofreu; punindo exemplarmente aqueles que, em vez de defender o Estado de direito, o perverteram. Com agravante de que, ao violarem a lei e os direitos humanos, não serviram a segurança e defesa da Europa ou globais, antes fizeram miseravelmente o jogo dos terroristas".
(Intervenção minha no Plenário do PE, hoje, na discussão sobre o relatório preliminar da Comisssão Temporária do PE de inquérito sobre os voos da CIA, que amanhã será votado).
- A Verdade Sobre A Tortura Importa
A Presidente Dilma Roussef chorou, no dia 10 de Dezembro, quando recebeu o relatório da Comissão de Verdade sobre tortura, assassinatos e outras violações dos direitos humanos cometidas pela ditadura militar no Brasil entre 1964 e 1985. A Presidente...
- Direitos Humanos - A Incoerência Europeia
Intervenção que fiz hoje no PE sobre o Prémio Sakharov 2008 e sobre o Relatório Anual da UE sobre Direitos Humanos: "O Prémio Sakharov, atribuído hoje por este Parlamento - que representa os cidadãos da Europa - a HU JIA, em representação de...
- Relatório Do Pe Sobre Voos Da Cia Debatido Nos Eua
O primeiro parlamento nacional a discutir o relatório do Parlamento Europeu sobre os chamados "voos da CIA" não foi europeu, mas sim americano. Com efeito, uma delegação do PE esteve na semana passada na Comissão de Negócios Estrangeiros da câmara...
- Combater O Terrorismo
Como é que se pode pensar que se combate o terrorismo descendo a métodos abjectos, a métodos usados pelos próprios terroristas? Como é que se não vê que se fica com a legitimidade moral e política estilhaçada pelo recurso a métodos absolutamente...
- Guantanamo Embucha Bush
Estou em Nova Iorque. As televisões americanas estão a destacar que o Supremo Tribunal dos EUA, num voto de 5-3, declarou hoje que a Administração Bush, ao pretender levar a tribunais especiais os suspeitos de terrorismo, viola as Convenções de...
Geral
Voos da CIA
"Os relatórios Marty, do Conselho da Europa, e Fava, deste Parlamento, confirmam que um gangue, que não olha a meios e despreza os valores essenciais da Justiça e Direitos Humanos, se infiltrou na Administração do nosso aliado americano e, a pretexto do hediondo 11 de Setembro, logrou obter cumplicidades, activas e passivas, dos nossos governos e serviços estatais, para a prática de raptos, sequestros, tortura e outros crimes. Contra pessoas suspeitas de terrorismo, mas que até hoje não foram julgadas, nem sequer judicialmente acusadas.
O Supremo Tribunal de Justiça americano acaba de afirmar que nas cadeias, de Guantanamo a Kabul, onde apodrecem os alegados "combatentes de guerra ilegais", Washington não os mantem apenas à margem da lei: aprisiona-os em violação da lei, quer americana, quer internacional. Em violação de leis que serviram - e continuam a servir - para julgar e punir os mais abjectos criminosos, incluindo os nazis.
Ao indiciar a Administração Bush, o Supremo Tribunal americano indiciou também os governantes e agentes europeus que, imoralmente, foram coniventes.
Esta Comissão de Inquérito do PE, conduzida com seriedade pelos deputados Carlos Coelho e Claudio Fava, deve exigir imediato reforço do controlo parlamentar dos serviços de segurança nos Estados Membros e inspecções intrusivas das autoridades aeroportuárias para impedir mais «entregas extraordinárias».
Esta Comissão de Inquérito pode ajudar a esclarecer a que níveis e graus de responsabilidade política se processou a conivência europeia. Pode e deve exigir que os tribunais façam Justiça: indemnizando quem inocentemente sofreu; punindo exemplarmente aqueles que, em vez de defender o Estado de direito, o perverteram. Com agravante de que, ao violarem a lei e os direitos humanos, não serviram a segurança e defesa da Europa ou globais, antes fizeram miseravelmente o jogo dos terroristas".
(Intervenção minha no Plenário do PE, hoje, na discussão sobre o relatório preliminar da Comisssão Temporária do PE de inquérito sobre os voos da CIA, que amanhã será votado).
- A Verdade Sobre A Tortura Importa
A Presidente Dilma Roussef chorou, no dia 10 de Dezembro, quando recebeu o relatório da Comissão de Verdade sobre tortura, assassinatos e outras violações dos direitos humanos cometidas pela ditadura militar no Brasil entre 1964 e 1985. A Presidente...
- Direitos Humanos - A Incoerência Europeia
Intervenção que fiz hoje no PE sobre o Prémio Sakharov 2008 e sobre o Relatório Anual da UE sobre Direitos Humanos: "O Prémio Sakharov, atribuído hoje por este Parlamento - que representa os cidadãos da Europa - a HU JIA, em representação de...
- Relatório Do Pe Sobre Voos Da Cia Debatido Nos Eua
O primeiro parlamento nacional a discutir o relatório do Parlamento Europeu sobre os chamados "voos da CIA" não foi europeu, mas sim americano. Com efeito, uma delegação do PE esteve na semana passada na Comissão de Negócios Estrangeiros da câmara...
- Combater O Terrorismo
Como é que se pode pensar que se combate o terrorismo descendo a métodos abjectos, a métodos usados pelos próprios terroristas? Como é que se não vê que se fica com a legitimidade moral e política estilhaçada pelo recurso a métodos absolutamente...
- Guantanamo Embucha Bush
Estou em Nova Iorque. As televisões americanas estão a destacar que o Supremo Tribunal dos EUA, num voto de 5-3, declarou hoje que a Administração Bush, ao pretender levar a tribunais especiais os suspeitos de terrorismo, viola as Convenções de...