Geral
Ao longo das quatro décadas de democracia constitucional entre nós não têm faltado propostas no sentido de tornar o voto obrigatório.
São vários os argumentos a favor do voto obrigatório em geral: diminuir a abstenção e travar a erosão da legitimidade eleitoral da democracia; responsabilizar todos os cidadãos pelo destino e governo da República; tornar mais equitativa a representação social, visto que a abstenção é maior nas camadas sociais de menor rendimento; retirar aos partidos de protesto e anti-sistema a vantagem relativa que lhes dá a maior militância dos seus votantes.
Há diversos países onde o voto é obrigatório (Bélgica, Grécia, Brasil, Argentina, Uruguai, Austrália, etc.), com diferentes graus de efectividade. E embora a participação eleitoral fique bem aquém dos 100%, existe uma evidente correlação entre voto obrigatório e menor abstenção. Obviamente, o voto obrigatório não impede o voto nulo nem o voto branco, que aliás tenderiam a aumentar.
Os principais argumentos contra o voto obrigatório são os seguintes: a democracia liberal não pode assentar no voto compulsório, que contraria a liberdade individual; uma democracia responsável só pode ter por base o voto informado e motivado; a abstenção também é um "voto" de consentimento no regime político.
No caso de Portugal, onde o voto já é constitucionalmente um "dever cívico" (sem efeito visível, porém), podem suscitar-se algumas dificuldades suplementares: possível inconstitucionalidade da obrigação de voto; cadernos eleitorais empolados com muitos eleitores fantasma ou duplicados; facilidade em inventar razões de escusa (os atestados médicos e os casos de objecção de consciência teriam um súbito pico...); ausência de uma cultura cívica de aceitação de obrigações públicas.
Mas estas dificuldades não deveriam servir para cancelar um debate sério sobre o assunto.
- Hoje É Comemorado O Dia Do Direito De Voto Para Mulheres
No dia 3 de novembro o Brasil comemora uma vitória feminina: o direito da mulher ao voto. A data relembra a instituição do voto da mulher em 1930. Hoje podem votar todos os cidadãos brasileiros maiores de 16 anos. Mas a situação era muito diferente...
- Correio Dos Leitores: Votos Brancos
«Permita-me ocupar-lhe, mais uma vez parte do seu tempo, mas esta questão dos votos em branco não contar para absolutamente nada é um absurdo, na minha opinião. O voto em branco, por norma, penso que é de alguém que, embora não escolhendo um candidato...
- Abstenção E Voto Branco
É sabido que não concordo com F. J. Viegas, quando ele afirma que «a abstenção é uma arma mais poderosa, infinitamente mais poderosa, do que o "voto em branco": ela significa o desinteresse absoluto». Imaginemos que em vez de 30% de abstenção...
- Dar Relevância à Abstenção Eleitoral
No Ideias Soltas, Carlos Araújo Alves acusa-me de desvalorizar o significado da abstenção eleitoral como sinal de rejeição política. Mas a crítica é infundada, quer em geral (visto o muito que tenho escrito sobre isso), quer no que respeita ao...
- Voto Branco E Democracia
O novo livro de José Saramago, Ensaio sobre a Lucidez, veio colocar em discussão a questão da “crise” da democracia representativa e do voto branco como instrumento de rejeição e protesto. Na verdade, o voto branco é uma maneira perfeitamente...
Geral
Voto obrigatório?
Ao longo das quatro décadas de democracia constitucional entre nós não têm faltado propostas no sentido de tornar o voto obrigatório.
São vários os argumentos a favor do voto obrigatório em geral: diminuir a abstenção e travar a erosão da legitimidade eleitoral da democracia; responsabilizar todos os cidadãos pelo destino e governo da República; tornar mais equitativa a representação social, visto que a abstenção é maior nas camadas sociais de menor rendimento; retirar aos partidos de protesto e anti-sistema a vantagem relativa que lhes dá a maior militância dos seus votantes.
Há diversos países onde o voto é obrigatório (Bélgica, Grécia, Brasil, Argentina, Uruguai, Austrália, etc.), com diferentes graus de efectividade. E embora a participação eleitoral fique bem aquém dos 100%, existe uma evidente correlação entre voto obrigatório e menor abstenção. Obviamente, o voto obrigatório não impede o voto nulo nem o voto branco, que aliás tenderiam a aumentar.
Os principais argumentos contra o voto obrigatório são os seguintes: a democracia liberal não pode assentar no voto compulsório, que contraria a liberdade individual; uma democracia responsável só pode ter por base o voto informado e motivado; a abstenção também é um "voto" de consentimento no regime político.
No caso de Portugal, onde o voto já é constitucionalmente um "dever cívico" (sem efeito visível, porém), podem suscitar-se algumas dificuldades suplementares: possível inconstitucionalidade da obrigação de voto; cadernos eleitorais empolados com muitos eleitores fantasma ou duplicados; facilidade em inventar razões de escusa (os atestados médicos e os casos de objecção de consciência teriam um súbito pico...); ausência de uma cultura cívica de aceitação de obrigações públicas.
Mas estas dificuldades não deveriam servir para cancelar um debate sério sobre o assunto.
- Hoje É Comemorado O Dia Do Direito De Voto Para Mulheres
No dia 3 de novembro o Brasil comemora uma vitória feminina: o direito da mulher ao voto. A data relembra a instituição do voto da mulher em 1930. Hoje podem votar todos os cidadãos brasileiros maiores de 16 anos. Mas a situação era muito diferente...
- Correio Dos Leitores: Votos Brancos
«Permita-me ocupar-lhe, mais uma vez parte do seu tempo, mas esta questão dos votos em branco não contar para absolutamente nada é um absurdo, na minha opinião. O voto em branco, por norma, penso que é de alguém que, embora não escolhendo um candidato...
- Abstenção E Voto Branco
É sabido que não concordo com F. J. Viegas, quando ele afirma que «a abstenção é uma arma mais poderosa, infinitamente mais poderosa, do que o "voto em branco": ela significa o desinteresse absoluto». Imaginemos que em vez de 30% de abstenção...
- Dar Relevância à Abstenção Eleitoral
No Ideias Soltas, Carlos Araújo Alves acusa-me de desvalorizar o significado da abstenção eleitoral como sinal de rejeição política. Mas a crítica é infundada, quer em geral (visto o muito que tenho escrito sobre isso), quer no que respeita ao...
- Voto Branco E Democracia
O novo livro de José Saramago, Ensaio sobre a Lucidez, veio colocar em discussão a questão da “crise” da democracia representativa e do voto branco como instrumento de rejeição e protesto. Na verdade, o voto branco é uma maneira perfeitamente...