Geral
Embora sem mandato para tal, o Grupo de Trabalho sobre o serviço público de rádio e televisão resolveu ocupar-se também da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), propondo a sua extinção.
Isso fica bem aos próceres do liberalismo radical, para quem a regulação/supervisão pública de actividades privadas é, por definição, perniciosa. Mas não ocorreu aos autores que o próprio sector audiovisual privado não opera em livre concorrência (dadas as limitações à entrada), está sujeito a obrigações de serviço público (por exemplo, tempo de antena em campanhas eleitorais) e a deveres em relação ao público (direito de resposta e limitações à publicidade, por exemplo), o que tem de ser devidamente supervisionado e garantido.
Deixar essas tarefas à auto-regulação ou aos tribunais, como propõem os autores, não é sério nem responsável.
- Equivoco (3)
Ainda em relação a este post, outro leitor argumenta que se eu tivesse razão quanto à gestão comercial da TAP, também as empresas de energia, por exemplo, só forneciam eletricidade a quem lhes conviesse comercialmente. Mas não tem razão. A EDP...
- O "eldorado" Farmacêutico
Tal como revela hoje o Público, a "árvore das patacas" das farmácias já não é o que era: até já há falências, como em qualquer outra actividade económica. Todavia, durante décadas, o sector farmacêutico (produção e distribuição...
- Regulação Financeira
«Tal como há muito se mostrou que a concorrência não é sustentável por si mesma, sem uma decidida acção pública contra a violação das suas regras, tampouco os sectores onde existem “falhas de mercado” endógenas, como sucede com os mercados...
- "regulação Mínima"
Assisti a uma parte da conferência promovida pela Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) sob o lema "Para uma cultura de regulação", tendo intervindo numa das suas sessões. Pude assim presenciar à cruzada dos interessados contra a regulação,...
- Notícias Do Sns (3)
Por mais que se argumente em contrário, não consigo compreender como é que a acumulação de funções no público e no privado, em actividades reciprocamente concorrenciais, pode deixar de ser feito à custa do SNS. Pois, se a prosperidade do sector...
Geral
Relatório (2)
Embora sem mandato para tal, o Grupo de Trabalho sobre o serviço público de rádio e televisão resolveu ocupar-se também da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), propondo a sua extinção.
Isso fica bem aos próceres do liberalismo radical, para quem a regulação/supervisão pública de actividades privadas é, por definição, perniciosa. Mas não ocorreu aos autores que o próprio sector audiovisual privado não opera em livre concorrência (dadas as limitações à entrada), está sujeito a obrigações de serviço público (por exemplo, tempo de antena em campanhas eleitorais) e a deveres em relação ao público (direito de resposta e limitações à publicidade, por exemplo), o que tem de ser devidamente supervisionado e garantido.
Deixar essas tarefas à auto-regulação ou aos tribunais, como propõem os autores, não é sério nem responsável.
- Equivoco (3)
Ainda em relação a este post, outro leitor argumenta que se eu tivesse razão quanto à gestão comercial da TAP, também as empresas de energia, por exemplo, só forneciam eletricidade a quem lhes conviesse comercialmente. Mas não tem razão. A EDP...
- O "eldorado" Farmacêutico
Tal como revela hoje o Público, a "árvore das patacas" das farmácias já não é o que era: até já há falências, como em qualquer outra actividade económica. Todavia, durante décadas, o sector farmacêutico (produção e distribuição...
- Regulação Financeira
«Tal como há muito se mostrou que a concorrência não é sustentável por si mesma, sem uma decidida acção pública contra a violação das suas regras, tampouco os sectores onde existem “falhas de mercado” endógenas, como sucede com os mercados...
- "regulação Mínima"
Assisti a uma parte da conferência promovida pela Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) sob o lema "Para uma cultura de regulação", tendo intervindo numa das suas sessões. Pude assim presenciar à cruzada dos interessados contra a regulação,...
- Notícias Do Sns (3)
Por mais que se argumente em contrário, não consigo compreender como é que a acumulação de funções no público e no privado, em actividades reciprocamente concorrenciais, pode deixar de ser feito à custa do SNS. Pois, se a prosperidade do sector...