Geral
Já não basta que rendimentos por conta de outrem paguem o IRS no próprio momento em que são recebidos, através de "retenção na fonte", ao contrário dos outros rendimentos, que só pagam no ano seguinte. Além disso, os montantes retidos são propositadamente superiores ao imposto a pagar, pelo que o Estado arrecada abusivamente dinheiro dos contribuintes, que só lhe devolve um ano depois (quando entretanto já se está a apropriar de mais retenções excessivas).
Segundo os cálculos da imprensa de hoje, o excesso de retenção chega a 22%, o que dá muitos milhões de euros de "empréstimo" forçado e gratuito desses contribuintes ao Estado, todos os anos. Esse "roubo" vai aumentar no próximo ano com a anunciada decisão de não reduzir as retenções em conformidade com a prometida baixa de IRS, o que quer dizer que a mesma, ainda que diminuta, só vai ter efeitos práticos em 2006.
Além de não poderem fugir ao fisco (como a generalidade dos demais contribuintes) e de pagarem o IRS "à cabeça", o Estado ainda lhes retira furtivamente uma parte suplementar das suas remunerações. O abuso agrava a iniquidade.
- Estão A Mangar Connosco
O Governo e os partidos da coligação acham que o novo imposto extraordinário sobre o rendimento respeita os requisitos da equidade fiscal. Só podem estar a "brincar com o pagode". Como aqui expliquei, tratando-se de imposto extraordinário, deveria...
- Correio Da Causa: A Prodigalidade Da Cgd
«Foi confirmada a compra de 10% de acções da Cimpor por parte da CGD a Manuel Fino [a título de pagamento de uma dívida deste] a um preço 25% acima do valor de mercado, com uma opção de recompra que Manuel Fino pode exercer durante 3 anos. Em...
- O Diabo Está Nos Títulos
«Sócrates quer aumentar impostos para famílias com mais de cinco mil euros» -- assim titula o Diário Económico de hoje a notícia sobre a proposta de Sócrates de reduzir as deduções fiscais dos altos rendimentos para aumentar as dos médios rendimentos....
- Equidade
Em execução do disposto no Orçamento do Estado para o corrente ano, a "dedução específica" para efeitos de IRS aplicável às pensões foi reduzido de 8 283 euros para 7 500 euros, mesmo assim muito acima dos 3 334 euros, que constituem a dedução...
- Fim Da Gratuitidade Do Sns?
O anunciado aumento diferenciado das "taxas moderadoras" no serviço nacional de saúde (SNS) pode parecer uma boa ideia à primeira vista, mesmo em termos de justiça social, permitindo que os utentes mais abastados contribuam para diminuir as necessidades...
Geral
"Roubo" fiscal
Já não basta que rendimentos por conta de outrem paguem o IRS no próprio momento em que são recebidos, através de "retenção na fonte", ao contrário dos outros rendimentos, que só pagam no ano seguinte. Além disso, os montantes retidos são propositadamente superiores ao imposto a pagar, pelo que o Estado arrecada abusivamente dinheiro dos contribuintes, que só lhe devolve um ano depois (quando entretanto já se está a apropriar de mais retenções excessivas).
Segundo os cálculos da imprensa de hoje, o excesso de retenção chega a 22%, o que dá muitos milhões de euros de "empréstimo" forçado e gratuito desses contribuintes ao Estado, todos os anos. Esse "roubo" vai aumentar no próximo ano com a anunciada decisão de não reduzir as retenções em conformidade com a prometida baixa de IRS, o que quer dizer que a mesma, ainda que diminuta, só vai ter efeitos práticos em 2006.
Além de não poderem fugir ao fisco (como a generalidade dos demais contribuintes) e de pagarem o IRS "à cabeça", o Estado ainda lhes retira furtivamente uma parte suplementar das suas remunerações. O abuso agrava a iniquidade.
- Estão A Mangar Connosco
O Governo e os partidos da coligação acham que o novo imposto extraordinário sobre o rendimento respeita os requisitos da equidade fiscal. Só podem estar a "brincar com o pagode". Como aqui expliquei, tratando-se de imposto extraordinário, deveria...
- Correio Da Causa: A Prodigalidade Da Cgd
«Foi confirmada a compra de 10% de acções da Cimpor por parte da CGD a Manuel Fino [a título de pagamento de uma dívida deste] a um preço 25% acima do valor de mercado, com uma opção de recompra que Manuel Fino pode exercer durante 3 anos. Em...
- O Diabo Está Nos Títulos
«Sócrates quer aumentar impostos para famílias com mais de cinco mil euros» -- assim titula o Diário Económico de hoje a notícia sobre a proposta de Sócrates de reduzir as deduções fiscais dos altos rendimentos para aumentar as dos médios rendimentos....
- Equidade
Em execução do disposto no Orçamento do Estado para o corrente ano, a "dedução específica" para efeitos de IRS aplicável às pensões foi reduzido de 8 283 euros para 7 500 euros, mesmo assim muito acima dos 3 334 euros, que constituem a dedução...
- Fim Da Gratuitidade Do Sns?
O anunciado aumento diferenciado das "taxas moderadoras" no serviço nacional de saúde (SNS) pode parecer uma boa ideia à primeira vista, mesmo em termos de justiça social, permitindo que os utentes mais abastados contribuam para diminuir as necessidades...