Geral
Não vale condenar a revelação pública das escutas britânicas (ou norte-americanas?) ao Secretário-Geral das Nações Unidas sem condenar as próprias escutas, como faz José Manuel Fernandes no
seu editorial de ontem. A revelação só é censurável na justa medida em que as escutas são reprováveis; de contrário, ela seria irrelevante. O SG da ONU não é qualquer agente ou ministro de uma potência adversária (será que os serviços secretos britânicos também espiam o Presidente Bush, por exemplo?). A censura da atitude da antiga ministra britânica não pode desculpar a indignidade, para além da flagrante ilegalidade internacional, de tais escutas. Primeiro, considerar que isso é opinião de “almas caridosas”, é uma maneira um tanto cínica de descartar o Direito Internacional, que é o caminho mais directo para o triunfo do direito da força sobre a força do direito (o que aliás já tinha sucedido a propósito de invasão do Iraque). Segundo, desculpar as actividades ilegais dos serviços de espionagem e defender o seu secretismo, em nome da sua "eficácia", equivaleria a conferir uma licença para todas as aventuras e iniquidades (incluindo as escutas, por exemplo, da oposição interna...).
Por isso, mais do que “Shame on you, Ms Short!” melhor se diria “Shame on you, Mr Blair!”...
Vital Moreira
- O Crime Compensa?
O único modo de impedir que algum jornalismo sem escrúpulos continue a tripudiar sobre o segredo de justiça, em especial no que respeita a escutas telefónicas, é utilizar os meios que a lei civil e a lei penal proporcionam para proteger aquele. Infelizmente,...
- Escutas
Dizem-me que há quem esteja a interpretar palavras minhas aos media, ontem, como defesa da publicação das escutas feitas no ambito do processo "Face Oculta" a conversas privadas entre o PM e Armando Vara. Essa interpretação está errada: não defendo...
- Escutas (2)
Caso as escutas telefónicas sejam inválidas, devem ser obviamente retiradas do processo e destruídas (como aliás expressamente refere o CPP, no caso das escutas ilegais feitas ao PR, ao presidente da AR e ao PM), único meio de garantir efectivamente...
- Escutas Telefónicas
Na sua coluna do Expresso, Miguel Sousa Tavares cita-me como se eu considerasse em geral desproporcionada a proibição de publivação de escutas telefónicas constantes de processos penais não protegidos pelo segredo de justiça. Ora, não é bem assim....
- Smoking Gun?
A única arma iraquiana que acabou por ser detectada em todo o processo que levou à invasão do Iraque afinal não foi "desactivada". A queixa crime contra Mrs. Gun, funcionária dos serviços secretos britânicos acusada de ter revelado documentos que...
Geral
"Shame on you, Mr Blair!"
Não vale condenar a revelação pública das escutas britânicas (ou norte-americanas?) ao Secretário-Geral das Nações Unidas sem condenar as próprias escutas, como faz José Manuel Fernandes no
seu editorial de ontem. A revelação só é censurável na justa medida em que as escutas são reprováveis; de contrário, ela seria irrelevante. O SG da ONU não é qualquer agente ou ministro de uma potência adversária (será que os serviços secretos britânicos também espiam o Presidente Bush, por exemplo?). A censura da atitude da antiga ministra britânica não pode desculpar a indignidade, para além da flagrante ilegalidade internacional, de tais escutas. Primeiro, considerar que isso é opinião de “almas caridosas”, é uma maneira um tanto cínica de descartar o Direito Internacional, que é o caminho mais directo para o triunfo do direito da força sobre a força do direito (o que aliás já tinha sucedido a propósito de invasão do Iraque). Segundo, desculpar as actividades ilegais dos serviços de espionagem e defender o seu secretismo, em nome da sua "eficácia", equivaleria a conferir uma licença para todas as aventuras e iniquidades (incluindo as escutas, por exemplo, da oposição interna...). Por isso, mais do que “Shame on you, Ms Short!” melhor se diria “Shame on you, Mr Blair!”...
Vital Moreira
- O Crime Compensa?
O único modo de impedir que algum jornalismo sem escrúpulos continue a tripudiar sobre o segredo de justiça, em especial no que respeita a escutas telefónicas, é utilizar os meios que a lei civil e a lei penal proporcionam para proteger aquele. Infelizmente,...
- Escutas
Dizem-me que há quem esteja a interpretar palavras minhas aos media, ontem, como defesa da publicação das escutas feitas no ambito do processo "Face Oculta" a conversas privadas entre o PM e Armando Vara. Essa interpretação está errada: não defendo...
- Escutas (2)
Caso as escutas telefónicas sejam inválidas, devem ser obviamente retiradas do processo e destruídas (como aliás expressamente refere o CPP, no caso das escutas ilegais feitas ao PR, ao presidente da AR e ao PM), único meio de garantir efectivamente...
- Escutas Telefónicas
Na sua coluna do Expresso, Miguel Sousa Tavares cita-me como se eu considerasse em geral desproporcionada a proibição de publivação de escutas telefónicas constantes de processos penais não protegidos pelo segredo de justiça. Ora, não é bem assim....
- Smoking Gun?
A única arma iraquiana que acabou por ser detectada em todo o processo que levou à invasão do Iraque afinal não foi "desactivada". A queixa crime contra Mrs. Gun, funcionária dos serviços secretos britânicos acusada de ter revelado documentos que...