Geral
Ao contrário do que tantas vezes se ouve e lê, a UE não controla previamente os orçamentos nacionais antes dos parlamentos nacionais. Só verifica o cumprimento das regras da União sobre o défice orçamental, nos termos dos Tratados.
O montante das receitas e despesas públicas, bem como a origem das primeiras e a aplicação das segundas - ou seja, toda a política orçamental em sentido próprio -, continua a ser inteiramente da responsabilidade dos governos e dos parlamentos nacionais.
A União monetária e a moeda comum implicaram obviamente a perda da política monetária e da política cambial pelos Estados-membros que integram a zona euro, mas só afetaram a política orçamental quanto ao défice e ao endividamento, não quanto às opções e prioridades substantivas em matéria de receitas e de despesas públicas.
- O Problema...
...
- Perder Com A Demora
Uns, como a França, não estão dispostos a aceitar mais integração orçamental ao nível da União sem mais solidariedade orçamental (incluindo os "eurobonds"); outros, liderados pela Alemanha, não estão dispostos em avançar na solidariedade...
- Governação Económica
Ao aprovar o pacote de seis diplomas sobre a governação económica, o Parlamento Europeu aprovou um ambicioso programa de disciplina orçamental e de integração da política orçamental e da política económica dos Estados-membros, em ordem a assegurar...
- Disciplina Orçamental
É provávelque se a Grécia não tivesse desrespeitado grosseiramente, anos a fio, o Pacto de Estabildiade e Crescimento, incluindo com a falsificação das contas nacionais, não teria entrado em risco de bancarrota e as actuais dificuldades...
- Ligeireza
As considerações de Marcelo Rebelo de Sousa no seu programa de hoje na RTP sobre a reforma do Pacto de Estabilidade e Convergência da União Europeia revelam uma inexplicável ligeireza -- a par de alguma demagogia contra a França e a Alemanha --,...
Geral
"Soberania orçamental"
Ao contrário do que tantas vezes se ouve e lê, a UE não controla previamente os orçamentos nacionais antes dos parlamentos nacionais. Só verifica o cumprimento das regras da União sobre o défice orçamental, nos termos dos Tratados.
O montante das receitas e despesas públicas, bem como a origem das primeiras e a aplicação das segundas - ou seja, toda a política orçamental em sentido próprio -, continua a ser inteiramente da responsabilidade dos governos e dos parlamentos nacionais.
A União monetária e a moeda comum implicaram obviamente a perda da política monetária e da política cambial pelos Estados-membros que integram a zona euro, mas só afetaram a política orçamental quanto ao défice e ao endividamento, não quanto às opções e prioridades substantivas em matéria de receitas e de despesas públicas.
- O Problema...
...
- Perder Com A Demora
Uns, como a França, não estão dispostos a aceitar mais integração orçamental ao nível da União sem mais solidariedade orçamental (incluindo os "eurobonds"); outros, liderados pela Alemanha, não estão dispostos em avançar na solidariedade...
- Governação Económica
Ao aprovar o pacote de seis diplomas sobre a governação económica, o Parlamento Europeu aprovou um ambicioso programa de disciplina orçamental e de integração da política orçamental e da política económica dos Estados-membros, em ordem a assegurar...
- Disciplina Orçamental
É provávelque se a Grécia não tivesse desrespeitado grosseiramente, anos a fio, o Pacto de Estabildiade e Crescimento, incluindo com a falsificação das contas nacionais, não teria entrado em risco de bancarrota e as actuais dificuldades...
- Ligeireza
As considerações de Marcelo Rebelo de Sousa no seu programa de hoje na RTP sobre a reforma do Pacto de Estabilidade e Convergência da União Europeia revelam uma inexplicável ligeireza -- a par de alguma demagogia contra a França e a Alemanha --,...