Geral
..outros dizem esfola". Se há economistas a defender o fim da progressividade do imposto sobre o rendimento pessoal -- a proposta de "taxa plana", hoje corrente nos círculos neoliberais --, Luís Aguiar-Conraria resolveu ser mais radical, propondo a abolição da generalidade dos impostos e mantendo somente o IVA (com uma taxa elevada, bem entendido).
Mas o pressuposto básico em que assenta o exercício -- ou seja, que todos gastam a mesma percentagem do seu rendimento -- basta só por si para pôr em causa todo o argumento, pois é evidente que enquanto os pobres consomem todo o seu rendimento (e muitas vezes mais do que isso, em virtude do endividamento), já os ricos consomem somente uma parte dos seus altos rendimentos. Por isso, os impostos sobre o consumo, embora formalmente proporcionais ao rendimento consumido, são na realidade regressivos em relação ao rendimento disponível de cada um.
Se toda a tributação assentasse exclusivamente em impostos indirectos (ainda por cima com uma taxa universal plana), o sistema fiscal só poderia ser globalmente regressivo, e logo socialmente iníquo. Nem sequer a proposta de juntar um subsídio uniforme para toda a gente, incluindo os ricos, seria de molde a corrigir aquele traço regressivo do esquema proposto.
- Um Pouco Mais De Rigor Sff
A propósito do IRS, a generalidade da imprensa, mesmo daquela dita de referência, deixa entender sistematicamente que as pessoas pagam IRS sobre todo o seu rendimento pela "taxa marginal", ou seja pela taxa correspondente ao escalão mais elevado...
- Separar As águas
Os defensores da taxa única no imposto sobre o rendimento pessoal insistem em tentar provar que ela, afinal, até é progressiva. Mas a demonstração não procede. Com efeito, se se tiver em conta somente o rendimento efectivamente sujeito a imposto,...
- A Favor Da Descida Do Iva
A objecção à descida do IVA, com o argumento de que a sua redução não é habitualmente toda repercutida na descida dos preços, é precipitada, pois havendo concorrência não se vê nenhuma razão para que a prazo isso não suceda. E a preferência...
- Uns Dizem Mata... (2)
Não acho convincente a resposta de LA-C sobre a irrelevância do nível de rendimento pessoal sobre a taxa de consumo do mesmo rendimento. Ela contraria toda a evidência empírica. Seguramente que os milhões aplicados em fundos de poupança e de investimento...
- Iniquidade Fiscal
Não há ideia ultraliberal que José Manuel Fernandes não julgue defensável. Agora chegou a vez da taxa única (flat rate) do imposto do rendimento, em vez das actuais taxas múltiplas, progressivas, em função do nível de rendimento. Sucede que...
Geral
"Uns dizem mata...
..outros dizem esfola". Se há economistas a defender o fim da progressividade do imposto sobre o rendimento pessoal -- a proposta de "taxa plana", hoje corrente nos círculos neoliberais --, Luís Aguiar-Conraria resolveu ser mais radical, propondo a abolição da generalidade dos impostos e mantendo somente o IVA (com uma taxa elevada, bem entendido).
Mas o pressuposto básico em que assenta o exercício -- ou seja, que todos gastam a mesma percentagem do seu rendimento -- basta só por si para pôr em causa todo o argumento, pois é evidente que enquanto os pobres consomem todo o seu rendimento (e muitas vezes mais do que isso, em virtude do endividamento), já os ricos consomem somente uma parte dos seus altos rendimentos. Por isso, os impostos sobre o consumo, embora formalmente proporcionais ao rendimento consumido, são na realidade regressivos em relação ao rendimento disponível de cada um.
Se toda a tributação assentasse exclusivamente em impostos indirectos (ainda por cima com uma taxa universal plana), o sistema fiscal só poderia ser globalmente regressivo, e logo socialmente iníquo. Nem sequer a proposta de juntar um subsídio uniforme para toda a gente, incluindo os ricos, seria de molde a corrigir aquele traço regressivo do esquema proposto.
- Um Pouco Mais De Rigor Sff
A propósito do IRS, a generalidade da imprensa, mesmo daquela dita de referência, deixa entender sistematicamente que as pessoas pagam IRS sobre todo o seu rendimento pela "taxa marginal", ou seja pela taxa correspondente ao escalão mais elevado...
- Separar As águas
Os defensores da taxa única no imposto sobre o rendimento pessoal insistem em tentar provar que ela, afinal, até é progressiva. Mas a demonstração não procede. Com efeito, se se tiver em conta somente o rendimento efectivamente sujeito a imposto,...
- A Favor Da Descida Do Iva
A objecção à descida do IVA, com o argumento de que a sua redução não é habitualmente toda repercutida na descida dos preços, é precipitada, pois havendo concorrência não se vê nenhuma razão para que a prazo isso não suceda. E a preferência...
- Uns Dizem Mata... (2)
Não acho convincente a resposta de LA-C sobre a irrelevância do nível de rendimento pessoal sobre a taxa de consumo do mesmo rendimento. Ela contraria toda a evidência empírica. Seguramente que os milhões aplicados em fundos de poupança e de investimento...
- Iniquidade Fiscal
Não há ideia ultraliberal que José Manuel Fernandes não julgue defensável. Agora chegou a vez da taxa única (flat rate) do imposto do rendimento, em vez das actuais taxas múltiplas, progressivas, em função do nível de rendimento. Sucede que...