Geral
O PS apoiou na AR - e eu aplaudo - a proposta do BE de pôr fim ao sigilo bancário. E aparentemente, foi até mais longe propondo, pela mão de Vera Jardim, a metodologia espanhola para o controlo a exercer pelo fisco sobre as contas bancárias.
Claro que ainda falta criminalizar o enriquecimento ilícito - espero que aí cheguemos, apesar dos fundamentalistas supostos zeladores pela não inversão do ónus da prova (não inverte nada, ao MP continuará a caber provar que há bens em desconformidade com a declaração fiscal e não justificados, ao acusado basta demonstrar que os adquiriu licitamente).
O que não percebo é a lógica de uma proposta governamental que visa imputar uma taxa de 60% ao enriquecimento patrimonial injustificado de valor superior a 100 mil euros. Como é que é? Se é injustificado, deve investigar-se se há crime, não é? E se há crime, como só cativar 60% e não confiscar integralmente?
Alguém me explica ou sou eu que estou embotadinha de todo?
- Enriquecimento Não Justificado
Parecem definitivamente abandonadas as propostas de criminalização do "enriquecimento ilícito presumido", em favor da punição da falta de declaração e /ou de justificação de enriquecimento sem fonte conhecida. Os partidários daquela tese, justamente...
- Brincar Com O Direito Penal
Face às incontornáveis objecções de inconstitucionalidade da primeira versão do projecto de criminilização do chamado "enriquecimento [presumidamente] ilícito" -- que puniria os acréscimos patrimoniais cujos beneficiários não provassem a sua...
- "enriquecimento Ilícito"
Eis as respostas qu dei a um questionário do semanário Sol sobre a criminalização do chamado "enriquecimento ilícito": 1 - As propostas do PSD e CDS, do PCP e do BE, como estão redigidas, levantam problemas de constitucionalidade, nomeadamente por...
- Afinal, De Que Tem Medo O Ps?
O advogado MANUEL MAGALHÃES E SILVA explicou hoje, mais uma vez, em artigo publicado no JORNAL I que não há qualquer obstáculo constitucional a que seja introduzido no direito interno o crime de enriquecimento ilícito. Diz MMS: O crime de enriquecimento...
- Um Pouco Mais De Seriedade Política, Sff
Depois de ter proposto a criminilização do enriquecimento injustificado -- que, isso sim, dificilmente poderia ser defensável sem alteração constitucional, por inverter o ónus da prova em matéria penal --, o PSD vem agora considerar inconstitucional...
Geral
A 40%, o crime compensa?
O PS apoiou na AR - e eu aplaudo - a proposta do BE de pôr fim ao sigilo bancário. E aparentemente, foi até mais longe propondo, pela mão de Vera Jardim, a metodologia espanhola para o controlo a exercer pelo fisco sobre as contas bancárias.
Claro que ainda falta criminalizar o enriquecimento ilícito - espero que aí cheguemos, apesar dos fundamentalistas supostos zeladores pela não inversão do ónus da prova (não inverte nada, ao MP continuará a caber provar que há bens em desconformidade com a declaração fiscal e não justificados, ao acusado basta demonstrar que os adquiriu licitamente).
O que não percebo é a lógica de uma proposta governamental que visa imputar uma taxa de 60% ao enriquecimento patrimonial injustificado de valor superior a 100 mil euros. Como é que é? Se é injustificado, deve investigar-se se há crime, não é? E se há crime, como só cativar 60% e não confiscar integralmente?
Alguém me explica ou sou eu que estou embotadinha de todo?
- Enriquecimento Não Justificado
Parecem definitivamente abandonadas as propostas de criminalização do "enriquecimento ilícito presumido", em favor da punição da falta de declaração e /ou de justificação de enriquecimento sem fonte conhecida. Os partidários daquela tese, justamente...
- Brincar Com O Direito Penal
Face às incontornáveis objecções de inconstitucionalidade da primeira versão do projecto de criminilização do chamado "enriquecimento [presumidamente] ilícito" -- que puniria os acréscimos patrimoniais cujos beneficiários não provassem a sua...
- "enriquecimento Ilícito"
Eis as respostas qu dei a um questionário do semanário Sol sobre a criminalização do chamado "enriquecimento ilícito": 1 - As propostas do PSD e CDS, do PCP e do BE, como estão redigidas, levantam problemas de constitucionalidade, nomeadamente por...
- Afinal, De Que Tem Medo O Ps?
O advogado MANUEL MAGALHÃES E SILVA explicou hoje, mais uma vez, em artigo publicado no JORNAL I que não há qualquer obstáculo constitucional a que seja introduzido no direito interno o crime de enriquecimento ilícito. Diz MMS: O crime de enriquecimento...
- Um Pouco Mais De Seriedade Política, Sff
Depois de ter proposto a criminilização do enriquecimento injustificado -- que, isso sim, dificilmente poderia ser defensável sem alteração constitucional, por inverter o ónus da prova em matéria penal --, o PSD vem agora considerar inconstitucional...