Geral
O GLOBO - 15/05
Cassada a permissão, pelo STF, a que pessoas jurídicas contribuam para a política, concedida em nome da transparência, volta-se à obscuridade do passado
Levantamento feito pelo GLOBO e publicado terça-feira dimensiona o peso descomunal da contribuição de empresas para as campanhas eleitorais. Considerando que a proibição do financiamento de pessoas jurídicas a políticos e partidos, decidida mas ainda não proclamada pelo Supremo, só entre em vigor no próximo pleito, o municipal de 2016, empresas, com destaque para grandes empreiteiras, serão a fonte de mais de 70% do dinheiro gasto na campanha deste ano. Pelo menos, foi esta a estrutura de arrecadação em 2010.
É muito dinheiro. Os três principais concorrentes na luta pelo Planalto ? PT, PSDB e PSB ? calculam um gasto total, este ano, de meio bilhão de reais, aproximadamente o dobro da despesa em 2010.
Artigo do economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, também na edição de terça, informa que, nos últimos quatro anos, a política movimentou R$ 9,5 bilhões. De forma legal, no ?caixa 1?, mais que os R$ 8,1 bilhões orçados para as 45 obras de mobilidade urbana pelo projeto da Copa, compara Castello Branco.
O economista cita o Instituto Kellog como fonte do cálculo de que, em geral, cada um R$ 1 gasto por empresas em campanhas eleitorais rende R$ 8,50 em contratos com o poder público. Talvez só o tráfico de drogas consiga competir com esta taxa de lucro.
Diante de tudo isso, a mais sensata conclusão é que se trata de medida ilusória a supressão legal das pessoas jurídicas do financiamento de campanhas. Seu peso é tão grande nas finanças da política que elas continuarão a fazer este ?investimento? por meio do ?caixa 2?, como era no passado. Sem qualquer constrangimento de lado a lado, políticos e financiadores.
A proibição baixada pelo STF, numa decisão tomada a partir de ação de declaração de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), inspira discursos de saudação do retorno à moralidade ? e tudo continuará na mesma. Uma ?aplicação? tão rentável como esta estimula a que fornecedores clássicos de bens e serviços a governos continuem a bancar candidatos e partidos, só que por baixo do pano. Cassada a permissão a que pessoas jurídicas contribuam para a política, concedida em nome da transparência, volta-se à obscuridade do passado.
Seria melhor aumentar a transparência e dar mais poderes à Justiça e Ministério Públicos eleitorais para punir abusos. No final das contas, ganha quem, como o PT, deseja limitar o financiamento privado de campanhas, para viabilizar a estatização absoluta das finanças da política, mais um peso sobre o já assoberbado contribuinte.
O financiamento público total se encaixa à perfeição ao voto em lista fechada ? pois passa a ser possível quantificar com exatidão o número de candidatos ?, outro ponto da agenda petista, cujo resultado é ampliar o poder das caciquias partidárias. Trata-se de uma antirreforma política.
- Proibição E Necessidade - Nelson Jobim
ZERO HORA - 28/09 O Supremo Tribunal Federal decidiu ser inconstitucional as pessoas jurídicas financiarem campanhas eleitorais. As regras de financiamento apareceram no Código Eleitoral de 1950. Exigiu-se contabilidade e proibiu-se contribuições...
- Lavagem De Doações No Tse - Merval Pereira
O GLOBO - 18/03 A revelação, em delação premiada, do vice-presidente da empreiteira Camargo Corrêa, Eduardo Leite, de que o tesoureiro do PT, João Vaccari, propôs o pagamento de propinas como doações legais confirma as diversas informações...
- A Difícil Relação Entre A Política E O Dinheiro - Ana Claudia Santano
GAZETA DO POVO - PR - 23/04 Em julgamento ainda em andamento da ADI 4650, seis ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que se deve declarar inconstitucional a possibilidade de pessoas jurídicas realizarem doações para as campanhas eleitorais...
- A Mãe Das Reformas - Geraldo Tadeu Monteiro
O GLOBO - 02/01 O STF tornou-se o nosso grande legislador eleitoral. Como já o fizera ao impor a verticalização das coligações (2002), ao derrubar a cláusula de barreira (2006), ao decidir que os mandatos pertencem aos partidos (2007)...
- Não é Solução - Editorial O Globo
O GLOBO - 01/07 O tema e outros referentes à muito falada e nunca executada reforma política ganham realce agora que o PT e a presidente Dilma decidiram aproveitar o espaço político aberto pelas históricas manifestações iniciadas há semanas para,...
Geral
A falácia da limitação do financiamento de campanha - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 15/05
Cassada a permissão, pelo STF, a que pessoas jurídicas contribuam para a política, concedida em nome da transparência, volta-se à obscuridade do passado
Levantamento feito pelo GLOBO e publicado terça-feira dimensiona o peso descomunal da contribuição de empresas para as campanhas eleitorais. Considerando que a proibição do financiamento de pessoas jurídicas a políticos e partidos, decidida mas ainda não proclamada pelo Supremo, só entre em vigor no próximo pleito, o municipal de 2016, empresas, com destaque para grandes empreiteiras, serão a fonte de mais de 70% do dinheiro gasto na campanha deste ano. Pelo menos, foi esta a estrutura de arrecadação em 2010.
É muito dinheiro. Os três principais concorrentes na luta pelo Planalto ? PT, PSDB e PSB ? calculam um gasto total, este ano, de meio bilhão de reais, aproximadamente o dobro da despesa em 2010.
Artigo do economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, também na edição de terça, informa que, nos últimos quatro anos, a política movimentou R$ 9,5 bilhões. De forma legal, no ?caixa 1?, mais que os R$ 8,1 bilhões orçados para as 45 obras de mobilidade urbana pelo projeto da Copa, compara Castello Branco.
O economista cita o Instituto Kellog como fonte do cálculo de que, em geral, cada um R$ 1 gasto por empresas em campanhas eleitorais rende R$ 8,50 em contratos com o poder público. Talvez só o tráfico de drogas consiga competir com esta taxa de lucro.
Diante de tudo isso, a mais sensata conclusão é que se trata de medida ilusória a supressão legal das pessoas jurídicas do financiamento de campanhas. Seu peso é tão grande nas finanças da política que elas continuarão a fazer este ?investimento? por meio do ?caixa 2?, como era no passado. Sem qualquer constrangimento de lado a lado, políticos e financiadores.
A proibição baixada pelo STF, numa decisão tomada a partir de ação de declaração de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), inspira discursos de saudação do retorno à moralidade ? e tudo continuará na mesma. Uma ?aplicação? tão rentável como esta estimula a que fornecedores clássicos de bens e serviços a governos continuem a bancar candidatos e partidos, só que por baixo do pano. Cassada a permissão a que pessoas jurídicas contribuam para a política, concedida em nome da transparência, volta-se à obscuridade do passado.
Seria melhor aumentar a transparência e dar mais poderes à Justiça e Ministério Públicos eleitorais para punir abusos. No final das contas, ganha quem, como o PT, deseja limitar o financiamento privado de campanhas, para viabilizar a estatização absoluta das finanças da política, mais um peso sobre o já assoberbado contribuinte.
O financiamento público total se encaixa à perfeição ao voto em lista fechada ? pois passa a ser possível quantificar com exatidão o número de candidatos ?, outro ponto da agenda petista, cujo resultado é ampliar o poder das caciquias partidárias. Trata-se de uma antirreforma política.
- Proibição E Necessidade - Nelson Jobim
ZERO HORA - 28/09 O Supremo Tribunal Federal decidiu ser inconstitucional as pessoas jurídicas financiarem campanhas eleitorais. As regras de financiamento apareceram no Código Eleitoral de 1950. Exigiu-se contabilidade e proibiu-se contribuições...
- Lavagem De Doações No Tse - Merval Pereira
O GLOBO - 18/03 A revelação, em delação premiada, do vice-presidente da empreiteira Camargo Corrêa, Eduardo Leite, de que o tesoureiro do PT, João Vaccari, propôs o pagamento de propinas como doações legais confirma as diversas informações...
- A Difícil Relação Entre A Política E O Dinheiro - Ana Claudia Santano
GAZETA DO POVO - PR - 23/04 Em julgamento ainda em andamento da ADI 4650, seis ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que se deve declarar inconstitucional a possibilidade de pessoas jurídicas realizarem doações para as campanhas eleitorais...
- A Mãe Das Reformas - Geraldo Tadeu Monteiro
O GLOBO - 02/01 O STF tornou-se o nosso grande legislador eleitoral. Como já o fizera ao impor a verticalização das coligações (2002), ao derrubar a cláusula de barreira (2006), ao decidir que os mandatos pertencem aos partidos (2007)...
- Não é Solução - Editorial O Globo
O GLOBO - 01/07 O tema e outros referentes à muito falada e nunca executada reforma política ganham realce agora que o PT e a presidente Dilma decidiram aproveitar o espaço político aberto pelas históricas manifestações iniciadas há semanas para,...