Geral
GAZETA DO POVO - PR - 23/04
Em julgamento ainda em andamento da ADI 4650, seis ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que se deve declarar inconstitucional a possibilidade de pessoas jurídicas realizarem doações para as campanhas eleitorais e para os partidos políticos ? o que significa dizer que, por mais que os demais ministros votem pela improcedência da ação, o resultado não se alterará. Tal medida tem uma intenção bastante moralizadora e pretende tornar a democracia mais igual, as forças mais equilibradas, bem como extirpar o poder econômico do processo político.
No entanto, pouco ou nada foi refletido a respeito dos efeitos que essa declaração de inconstitucionalidade pode causar, uma vez que o problema não se apresenta somente com o vazio provocado na legislação eleitoral e partidária, mas reflete-se também na indireta estatização dos partidos, já que, sem financiamento vindo das empresas e com o pífio valor das doações de pessoas físicas, não restará outra solução senão o Estado assumir essa carga em prol da sobrevivência das agremiações partidárias e da continuidade das campanhas eleitorais.
Países do Velho Continente, como a Espanha, vêm sofrendo duramente com a dependência dos partidos para com os recursos públicos, já que estes correspondem a aproximadamente 95% da sua receita total. Na Itália, a sociedade já disse ?não? ao financiamento público de partidos por meio de um referendo, o que levou o sistema à beira de um colapso econômico. Desnecessário dizer que, em ambos os países, os escândalos de corrupção são tão ? ou até mais ? frequentes que no Brasil, e ainda assim estamos insistindo para dar os mesmos passos que eles.
É inocência pensar que a igualdade virá só pelo fato de que as empresas não doarão mais recursos econômicos, ou que casos de ?caixa dois? cessarão. Objetivou-se tão-somente proibir, em vez de adotar mecanismos de fiscalização e transparência eficazes. Nesse processo, o eleitor continuará não sabendo de onde virão os valores gastos nas campanhas, já que o dinheiro ? como a água ? continuará se infiltrando nos recintos políticos. Por outro lado, a petrificação lenta e constante do sistema de partidos também prevalecerá, pois o eleitor, sem conhecer as opções políticas alternativas às conhecidas devido a uma campanha eleitoral pautada muito mais pela proibição que pela informação, votará naqueles que ele conhece, nos que já habitam o Congresso há décadas, nos filhos dos pais políticos, ou nos que detêm o poder dos meios de comunicação.
Esqueceu-se de que uma campanha informativa faz parte do jogo democrático. Se as campanhas estão custando um valor exorbitante, bastaria que os partidos usassem melhor esse dinheiro sob a supervisão dos eleitores, possibilitando-lhes escolher em quem votar a partir disso, e não que se penalizasse radicalmente as doações privadas. Percebe-se que o alvo principal eram as empresas, ainda que a expressão ?pessoas jurídicas? abarque muito mais, limitando a mobilização cidadã sadia e tolhendo o direito de participação política, como se já não bastassem todas as limitações referentes à propaganda eleitoral. Tudo em nome de uma moralização externa que, ao fim, se traduzirá em um esforço ineficaz contra o verdadeiro cerne da questão: a falta de uma ética interna da classe política.
- Proibição E Necessidade - Nelson Jobim
ZERO HORA - 28/09 O Supremo Tribunal Federal decidiu ser inconstitucional as pessoas jurídicas financiarem campanhas eleitorais. As regras de financiamento apareceram no Código Eleitoral de 1950. Exigiu-se contabilidade e proibiu-se contribuições...
- Lavagem De Doações No Tse - Merval Pereira
O GLOBO - 18/03 A revelação, em delação premiada, do vice-presidente da empreiteira Camargo Corrêa, Eduardo Leite, de que o tesoureiro do PT, João Vaccari, propôs o pagamento de propinas como doações legais confirma as diversas informações...
- Quem Pagará A Conta Das Campanhas - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 10/01 Os partidos aguardam com ansiedade a decisão do Supremo Tribunal Federal, que poderá ter impacto no ponto nevrálgico de qualquer campanha eleitoral: a obtenção de recursos No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF)...
- Equívocos Sobre O Financiamento De Campanha - Editorial O Globo
FOLHA DE SP - 13/12 O problema não é empresa gastar com política, mas a falta de conhecimento e controles eficientes sobre todas as finanças da vida pública brasileira Costuma haver uma carga de exagero nas críticas à ?judicialização da política?,...
- Financiamento Empresarial E A Corrupção
Por Miguel Rossetto, no site Carta Maior: A Câmara Federal vai decidir novas regras para o nosso sistema político. Essa agenda é a mesma do Chile. Em abril, a presidente Michele Bachelet, apresentou ao Congresso o fim do financiamento empresarial,...
Geral
A difícil relação entre a política e o dinheiro - ANA CLAUDIA SANTANO
GAZETA DO POVO - PR - 23/04
Em julgamento ainda em andamento da ADI 4650, seis ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que se deve declarar inconstitucional a possibilidade de pessoas jurídicas realizarem doações para as campanhas eleitorais e para os partidos políticos ? o que significa dizer que, por mais que os demais ministros votem pela improcedência da ação, o resultado não se alterará. Tal medida tem uma intenção bastante moralizadora e pretende tornar a democracia mais igual, as forças mais equilibradas, bem como extirpar o poder econômico do processo político.
No entanto, pouco ou nada foi refletido a respeito dos efeitos que essa declaração de inconstitucionalidade pode causar, uma vez que o problema não se apresenta somente com o vazio provocado na legislação eleitoral e partidária, mas reflete-se também na indireta estatização dos partidos, já que, sem financiamento vindo das empresas e com o pífio valor das doações de pessoas físicas, não restará outra solução senão o Estado assumir essa carga em prol da sobrevivência das agremiações partidárias e da continuidade das campanhas eleitorais.
Países do Velho Continente, como a Espanha, vêm sofrendo duramente com a dependência dos partidos para com os recursos públicos, já que estes correspondem a aproximadamente 95% da sua receita total. Na Itália, a sociedade já disse ?não? ao financiamento público de partidos por meio de um referendo, o que levou o sistema à beira de um colapso econômico. Desnecessário dizer que, em ambos os países, os escândalos de corrupção são tão ? ou até mais ? frequentes que no Brasil, e ainda assim estamos insistindo para dar os mesmos passos que eles.
É inocência pensar que a igualdade virá só pelo fato de que as empresas não doarão mais recursos econômicos, ou que casos de ?caixa dois? cessarão. Objetivou-se tão-somente proibir, em vez de adotar mecanismos de fiscalização e transparência eficazes. Nesse processo, o eleitor continuará não sabendo de onde virão os valores gastos nas campanhas, já que o dinheiro ? como a água ? continuará se infiltrando nos recintos políticos. Por outro lado, a petrificação lenta e constante do sistema de partidos também prevalecerá, pois o eleitor, sem conhecer as opções políticas alternativas às conhecidas devido a uma campanha eleitoral pautada muito mais pela proibição que pela informação, votará naqueles que ele conhece, nos que já habitam o Congresso há décadas, nos filhos dos pais políticos, ou nos que detêm o poder dos meios de comunicação.
Esqueceu-se de que uma campanha informativa faz parte do jogo democrático. Se as campanhas estão custando um valor exorbitante, bastaria que os partidos usassem melhor esse dinheiro sob a supervisão dos eleitores, possibilitando-lhes escolher em quem votar a partir disso, e não que se penalizasse radicalmente as doações privadas. Percebe-se que o alvo principal eram as empresas, ainda que a expressão ?pessoas jurídicas? abarque muito mais, limitando a mobilização cidadã sadia e tolhendo o direito de participação política, como se já não bastassem todas as limitações referentes à propaganda eleitoral. Tudo em nome de uma moralização externa que, ao fim, se traduzirá em um esforço ineficaz contra o verdadeiro cerne da questão: a falta de uma ética interna da classe política.
- Proibição E Necessidade - Nelson Jobim
ZERO HORA - 28/09 O Supremo Tribunal Federal decidiu ser inconstitucional as pessoas jurídicas financiarem campanhas eleitorais. As regras de financiamento apareceram no Código Eleitoral de 1950. Exigiu-se contabilidade e proibiu-se contribuições...
- Lavagem De Doações No Tse - Merval Pereira
O GLOBO - 18/03 A revelação, em delação premiada, do vice-presidente da empreiteira Camargo Corrêa, Eduardo Leite, de que o tesoureiro do PT, João Vaccari, propôs o pagamento de propinas como doações legais confirma as diversas informações...
- Quem Pagará A Conta Das Campanhas - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 10/01 Os partidos aguardam com ansiedade a decisão do Supremo Tribunal Federal, que poderá ter impacto no ponto nevrálgico de qualquer campanha eleitoral: a obtenção de recursos No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF)...
- Equívocos Sobre O Financiamento De Campanha - Editorial O Globo
FOLHA DE SP - 13/12 O problema não é empresa gastar com política, mas a falta de conhecimento e controles eficientes sobre todas as finanças da vida pública brasileira Costuma haver uma carga de exagero nas críticas à ?judicialização da política?,...
- Financiamento Empresarial E A Corrupção
Por Miguel Rossetto, no site Carta Maior: A Câmara Federal vai decidir novas regras para o nosso sistema político. Essa agenda é a mesma do Chile. Em abril, a presidente Michele Bachelet, apresentou ao Congresso o fim do financiamento empresarial,...