Geral
Parece que há setores trauliteiros da direita que querem levar o Presidente da República a negar-se a nomear um eventual governo de frente de esquerda depois da provável rejeição parlamentar de um novo governo da coligação PSD-CDS, mantendo depois este como "governo de gestão" até que haja possibilidade de dissolução da AR e de convocação de novas eleições pelo futuro PR.
Decididamente, há setores da direita que nunca abandonam a sua vocação golpista. Só que esta golpada não tem pés para andar. Primeiro, não havendo outra alterativa de governo nem possibilidade imediata de convocar novas eleições, o PR tem uma obrigação constitucional de chamar a formar governo o líder do segundo partido mais representado na AR e de nomear o governo que este lhe proponha. Segundo, Cavaco Silva, que é um institucionalista, não pode permitir-se incorrer num abuso de poder dessa gravidade, mantendo em funções um governo rejeitado pela AR, assim pondo em causa o regular funcionamento das instituições que ele próprio tem a obrigação constitucional de garantir. Terceiro, manter em funções durante mais de oito meses um "governo de gestão", com poderes muito limitados, deixaria o País em pantanas. Por último, deixar essa batata quente para o próximo PR seria envenenar dramaticamente as próximas eleições presidenciais.
Parece óbvio que na direita há gente de cabeça perdida! O líder do PSD tem o dever de esfriar essas cabeças tontas e o PR o dever de varrer preventivamente essa testada.
Adenda
Um leitor pergunta como é que concilio a minha opinião de que um governo de frente de esquerda não é politicamente viável com esta opinião de que o PR não pode deixar de o nomear se ele se formar. É fácil responder. Eu não sou a favor dessa solução governativa mas não a considero ilegítima, como tenho defendido em vários posts. Ora, no exercício das suas funções, o PR não tem competência para avaliar a bondade ou o mérito politico dos governos que se formam em conformidade com as regras constitucionais. Isso compete à AR e aos eleitores, como eu.
- Sem Alternativa (2)
1. Depois de rejeitado o seu Governo pela AR, a direita decidiu pressionar o Presidente da República para abrir uma guerra com o parlamento sobre a nomeação do inevitável governo do PS, nomeadamente submetendo-o a condições políticas e programáticas...
- Sem Alternativa (1)
1. Ao contrário do que pretendem alguns observadores de direita, o Presidente da República não tem alternativa à indigitação de António Costa como chefe do próximo Governo. Um governo demitido pela AR só pode manter-se em funções pelo tempo...
- Cavaco Silva Não Alinha Na Golpada
1. Como era óbvio antecipar, Cavaco Silva nomeará um Governo de esquerda se o governo da coligação de direita for rejeitado na AR e houver um acordo de governo do PS com o PCP e o BE. Fica assim desautorizada a golpada de alguns setores da direita...
- Formação Do Governo
1. Um leitor pergunta-me se o Presidente da República pode estabelecer condições prévias à escolha do primeiro-ministro depois das eleições e se isso pode levar à nomeação de um primeiro-ministro que não seja o líder do partido com maior representação...
- Um Pouco Mais De Rigor, Sff.
Há uma manifesta confusão constitucional nesta passagem da entrevista de Sampaio da Nóvoa ao Público de domingo passado. Uma coisa é dissolver a AR para antecipar eleições, e esse é um poder discricionário do PR (embora não arbitrário), que...
Geral
A golpada
Parece que há setores trauliteiros da direita que querem levar o Presidente da República a negar-se a nomear um eventual governo de frente de esquerda depois da provável rejeição parlamentar de um novo governo da coligação PSD-CDS, mantendo depois este como "governo de gestão" até que haja possibilidade de dissolução da AR e de convocação de novas eleições pelo futuro PR.
Decididamente, há setores da direita que nunca abandonam a sua vocação golpista. Só que esta golpada não tem pés para andar. Primeiro, não havendo outra alterativa de governo nem possibilidade imediata de convocar novas eleições, o PR tem uma obrigação constitucional de chamar a formar governo o líder do segundo partido mais representado na AR e de nomear o governo que este lhe proponha. Segundo, Cavaco Silva, que é um institucionalista, não pode permitir-se incorrer num abuso de poder dessa gravidade, mantendo em funções um governo rejeitado pela AR, assim pondo em causa o regular funcionamento das instituições que ele próprio tem a obrigação constitucional de garantir. Terceiro, manter em funções durante mais de oito meses um "governo de gestão", com poderes muito limitados, deixaria o País em pantanas. Por último, deixar essa batata quente para o próximo PR seria envenenar dramaticamente as próximas eleições presidenciais.
Parece óbvio que na direita há gente de cabeça perdida! O líder do PSD tem o dever de esfriar essas cabeças tontas e o PR o dever de varrer preventivamente essa testada.
Adenda
Um leitor pergunta como é que concilio a minha opinião de que um governo de frente de esquerda não é politicamente viável com esta opinião de que o PR não pode deixar de o nomear se ele se formar. É fácil responder. Eu não sou a favor dessa solução governativa mas não a considero ilegítima, como tenho defendido em vários posts. Ora, no exercício das suas funções, o PR não tem competência para avaliar a bondade ou o mérito politico dos governos que se formam em conformidade com as regras constitucionais. Isso compete à AR e aos eleitores, como eu.
- Sem Alternativa (2)
1. Depois de rejeitado o seu Governo pela AR, a direita decidiu pressionar o Presidente da República para abrir uma guerra com o parlamento sobre a nomeação do inevitável governo do PS, nomeadamente submetendo-o a condições políticas e programáticas...
- Sem Alternativa (1)
1. Ao contrário do que pretendem alguns observadores de direita, o Presidente da República não tem alternativa à indigitação de António Costa como chefe do próximo Governo. Um governo demitido pela AR só pode manter-se em funções pelo tempo...
- Cavaco Silva Não Alinha Na Golpada
1. Como era óbvio antecipar, Cavaco Silva nomeará um Governo de esquerda se o governo da coligação de direita for rejeitado na AR e houver um acordo de governo do PS com o PCP e o BE. Fica assim desautorizada a golpada de alguns setores da direita...
- Formação Do Governo
1. Um leitor pergunta-me se o Presidente da República pode estabelecer condições prévias à escolha do primeiro-ministro depois das eleições e se isso pode levar à nomeação de um primeiro-ministro que não seja o líder do partido com maior representação...
- Um Pouco Mais De Rigor, Sff.
Há uma manifesta confusão constitucional nesta passagem da entrevista de Sampaio da Nóvoa ao Público de domingo passado. Uma coisa é dissolver a AR para antecipar eleições, e esse é um poder discricionário do PR (embora não arbitrário), que...