Geral
1. Ao contrário do que pretendem alguns observadores de direita, o Presidente da República não tem alternativa à indigitação de António Costa como chefe do próximo Governo.
Um governo demitido pela AR só pode manter-se em funções pelo tempo necessário para o PR nomear outro (salvo se puder optar pela dissolução da AR, o que não é o caso). Demitido o Governo pela AR, o PR tem obrigação constitucional de nomear outro, por duas razões: (i) porque seria um verdadeiro desafio à autoridade do parlamento (contempt of parliament) manter em funções deliberadamente um governo rejeitado pela AR e que, portanto, perdeu toda a legitimidade para continuar em funções ; (ii) porque o "regular funcionamento das instituições" - que compete ao Presidente assegurar - supõe naturalmente um governo em plenitude de funções.
2. Nas circunstâncias, o Presidente só poderia evitar a nomeação de António Costa, se tivesse outra alternativa de governo no atual quadro parlamentar. Ora, essa alternativa não existe, tanto mais que ao demitir o novo Governo de Passos Coelho, os partidos da oposição fizeram-no justamente na base de um governo alternativo que tem o seu apoio maioritário.
- Sem Alternativa (2)
1. Depois de rejeitado o seu Governo pela AR, a direita decidiu pressionar o Presidente da República para abrir uma guerra com o parlamento sobre a nomeação do inevitável governo do PS, nomeadamente submetendo-o a condições políticas e programáticas...
- A Golpada
Parece que há setores trauliteiros da direita que querem levar o Presidente da República a negar-se a nomear um eventual governo de frente de esquerda depois da provável rejeição parlamentar de um novo governo da coligação PSD-CDS, mantendo depois...
- Formação Do Governo
1. Um leitor pergunta-me se o Presidente da República pode estabelecer condições prévias à escolha do primeiro-ministro depois das eleições e se isso pode levar à nomeação de um primeiro-ministro que não seja o líder do partido com maior representação...
- A Demissão Do Governo
Defendi que o Governo se deveria ter demitido logo quando o Presidente da República anunciou a sua intenção de dissolver a AR e antecipar eleições. Primeiro, faz pouco sentido que o Governo se mantenha em funções normais com a Assembleia dissolvida,...
- O Governo Depois Da Demissão
Um leitor pergunta o que sucede ao Governo depois da efectiva demissão do primeiro-ministro, que está para breve. Primeiro, isso implica a demissão de todo o Governo, e não somente a substituição do primeiro-ministro; mas o Governo demitido manter-se-á...
Geral
Sem alternativa (1)
1. Ao contrário do que pretendem alguns observadores de direita, o Presidente da República não tem alternativa à indigitação de António Costa como chefe do próximo Governo.
Um governo demitido pela AR só pode manter-se em funções pelo tempo necessário para o PR nomear outro (salvo se puder optar pela dissolução da AR, o que não é o caso). Demitido o Governo pela AR, o PR tem obrigação constitucional de nomear outro, por duas razões: (i) porque seria um verdadeiro desafio à autoridade do parlamento (contempt of parliament) manter em funções deliberadamente um governo rejeitado pela AR e que, portanto, perdeu toda a legitimidade para continuar em funções ; (ii) porque o "regular funcionamento das instituições" - que compete ao Presidente assegurar - supõe naturalmente um governo em plenitude de funções.
2. Nas circunstâncias, o Presidente só poderia evitar a nomeação de António Costa, se tivesse outra alternativa de governo no atual quadro parlamentar. Ora, essa alternativa não existe, tanto mais que ao demitir o novo Governo de Passos Coelho, os partidos da oposição fizeram-no justamente na base de um governo alternativo que tem o seu apoio maioritário.
- Sem Alternativa (2)
1. Depois de rejeitado o seu Governo pela AR, a direita decidiu pressionar o Presidente da República para abrir uma guerra com o parlamento sobre a nomeação do inevitável governo do PS, nomeadamente submetendo-o a condições políticas e programáticas...
- A Golpada
Parece que há setores trauliteiros da direita que querem levar o Presidente da República a negar-se a nomear um eventual governo de frente de esquerda depois da provável rejeição parlamentar de um novo governo da coligação PSD-CDS, mantendo depois...
- Formação Do Governo
1. Um leitor pergunta-me se o Presidente da República pode estabelecer condições prévias à escolha do primeiro-ministro depois das eleições e se isso pode levar à nomeação de um primeiro-ministro que não seja o líder do partido com maior representação...
- A Demissão Do Governo
Defendi que o Governo se deveria ter demitido logo quando o Presidente da República anunciou a sua intenção de dissolver a AR e antecipar eleições. Primeiro, faz pouco sentido que o Governo se mantenha em funções normais com a Assembleia dissolvida,...
- O Governo Depois Da Demissão
Um leitor pergunta o que sucede ao Governo depois da efectiva demissão do primeiro-ministro, que está para breve. Primeiro, isso implica a demissão de todo o Governo, e não somente a substituição do primeiro-ministro; mas o Governo demitido manter-se-á...