Geral
ZERO HORA - 13/09
Virou moda invocar a laicidade do Estado para desqualificar opiniões, religiões e igrejas. É o tipo de coisa que só acontece no Brasil, país em que presidentes da República se atrapalham com rudimentos de português e matemática. Fosse o pensamento prática frequente entre nossa elite, tais invocações à laicidade do Estado seriam rechaçadas pelo que de fato são: ensaios totalitários visando a calar a boca da maioria da população.
A leitura dos preceitos que os constituintes de 1988 incluíram em nossa Carta Magna sobre o tema esclarece, acima de qualquer dúvida, que eles desejavam, nesse particular, limitar a ação do Estado e não das pessoas, suas religiões e igrejas, como agora, maliciosamente, lendo a Carta pelo seu avesso, alguns pretendem fazer crer. Enfaticamente, a CF determina ser ?inviolável a liberdade de consciência e de crença?, que ?ninguém será privado de direitos por motivo de crença? e que o Estado não pode estabelecer ou impedir cultos.
Não são as opiniões de indivíduos ou, mesmo, de figuras públicas em que se perceba inspiração religiosa que violam a Constituição, mas as tentativas de os silenciar, de os privar do direito de expressão, aos brados de ?Estado laico! Estado laico!?. Não, senhores! Foi exatamente contra essa pretensão que os constituintes ergueram barreiras constitucionais. Disparatado é o incontido e crescente desejo que alguns sentem de inibir a opinião alheia, para que possam _ veja só! _ falar sozinhos sobre determinados temas. E são tantos os desarrazoados neste país que poucos percebem o tamanho da malandragem.
Leigos ou religiosos, ateus ou agnósticos, detentores de mandato ou jurisdição, podem e devem ouvir suas consciências ao emitirem seus votos ou decisões. Talvez estejamos habituados a líderes que escolhem princípios como gravatas (ou echarpes) e estranhemos quem os tenha, bons e sólidos. A laicidade impõe limites ao Estado, não aos cidadãos!
Eu tenho o direito de emitir conceitos, com base religiosa ou não, fundados na cultura gaúcha ou tupiniquim, na doutrina marxista ou liberal, sem que desajuizados pretendam me calar. Essa minha liberdade tem garantia constitucional. E há dispositivos específicos para assegurá-la no que se refira às convicções religiosas e suas consequências. A histeria a esse respeito escancara não só recusa ao contraditório, mas também vocação totalitária. Por quê? Porque como bem se sabe, o totalitarismo, para cujo porto estamos sendo levados pelo nariz, não pode conviver com sistemas de valores que não sejam ditados pelo Estado e que ante ele não rastejem. É a esse mostrengo que andam chamando ?Estado laico?. Ele não é isso.
- A Laicidade é Uma Conquista - Editorial O Globo
O GLOBO - 15/06 Em 2010, o Brasil e o Vaticano assinaram um tratado de 20 pontos para regulamentar o relacionamento entre a República e a Sé. Como Estados soberanos, um e outro têm a liberdade de assinar convenções, e é o que fizeram. Mas,...
- Não Com O Meu Dinheiro - Daniel Sottomaior
GAZETA DO POVO - PR - 23/07 Simultaneamente à chegada do papa ao Palácio da Guanabara, ontem, manifestantes em seis cidades do país exigiram seu direito de não serem tratados como cidadãos de segunda classe do Estado brasileiro. No Brasil, alguns...
- Uma Democracia Forte é Laica
Por Ivanilda Figueiredo, no jornal Brasil de Fato: Democracia não é o regime político no qual a maioria impõe as diversas minorias suas decisões. Democracia não se faz apenas nos votos. Democracia necessita antes de tudo de garantia de direitos....
- Escola Pública E Religião
O Tribunal Constitucional considerou constitucionalmente ilegítima a frequência obrigatória de disciplina de religião e moral nas escolas públicas (salvo declaração favorável dos encarregados de educação), agora re-instituída por um diploma...
- Privilégios Católicos
Um dos privilégios da Igreja Católica estabelecidos na Concordata de 1940 e que se mantém, inconstitucionalmente, trinta anos depois do 25 de Abril, diz respeito à assistência religiosa nas instituições públicas ditas "segregadas" (forças armadas,...
Geral
A histeria do "Estado laico" - PERCIVAL PUGGINA
ZERO HORA - 13/09
Virou moda invocar a laicidade do Estado para desqualificar opiniões, religiões e igrejas. É o tipo de coisa que só acontece no Brasil, país em que presidentes da República se atrapalham com rudimentos de português e matemática. Fosse o pensamento prática frequente entre nossa elite, tais invocações à laicidade do Estado seriam rechaçadas pelo que de fato são: ensaios totalitários visando a calar a boca da maioria da população.
A leitura dos preceitos que os constituintes de 1988 incluíram em nossa Carta Magna sobre o tema esclarece, acima de qualquer dúvida, que eles desejavam, nesse particular, limitar a ação do Estado e não das pessoas, suas religiões e igrejas, como agora, maliciosamente, lendo a Carta pelo seu avesso, alguns pretendem fazer crer. Enfaticamente, a CF determina ser ?inviolável a liberdade de consciência e de crença?, que ?ninguém será privado de direitos por motivo de crença? e que o Estado não pode estabelecer ou impedir cultos.
Não são as opiniões de indivíduos ou, mesmo, de figuras públicas em que se perceba inspiração religiosa que violam a Constituição, mas as tentativas de os silenciar, de os privar do direito de expressão, aos brados de ?Estado laico! Estado laico!?. Não, senhores! Foi exatamente contra essa pretensão que os constituintes ergueram barreiras constitucionais. Disparatado é o incontido e crescente desejo que alguns sentem de inibir a opinião alheia, para que possam _ veja só! _ falar sozinhos sobre determinados temas. E são tantos os desarrazoados neste país que poucos percebem o tamanho da malandragem.
Leigos ou religiosos, ateus ou agnósticos, detentores de mandato ou jurisdição, podem e devem ouvir suas consciências ao emitirem seus votos ou decisões. Talvez estejamos habituados a líderes que escolhem princípios como gravatas (ou echarpes) e estranhemos quem os tenha, bons e sólidos. A laicidade impõe limites ao Estado, não aos cidadãos!
Eu tenho o direito de emitir conceitos, com base religiosa ou não, fundados na cultura gaúcha ou tupiniquim, na doutrina marxista ou liberal, sem que desajuizados pretendam me calar. Essa minha liberdade tem garantia constitucional. E há dispositivos específicos para assegurá-la no que se refira às convicções religiosas e suas consequências. A histeria a esse respeito escancara não só recusa ao contraditório, mas também vocação totalitária. Por quê? Porque como bem se sabe, o totalitarismo, para cujo porto estamos sendo levados pelo nariz, não pode conviver com sistemas de valores que não sejam ditados pelo Estado e que ante ele não rastejem. É a esse mostrengo que andam chamando ?Estado laico?. Ele não é isso.
- A Laicidade é Uma Conquista - Editorial O Globo
O GLOBO - 15/06 Em 2010, o Brasil e o Vaticano assinaram um tratado de 20 pontos para regulamentar o relacionamento entre a República e a Sé. Como Estados soberanos, um e outro têm a liberdade de assinar convenções, e é o que fizeram. Mas,...
- Não Com O Meu Dinheiro - Daniel Sottomaior
GAZETA DO POVO - PR - 23/07 Simultaneamente à chegada do papa ao Palácio da Guanabara, ontem, manifestantes em seis cidades do país exigiram seu direito de não serem tratados como cidadãos de segunda classe do Estado brasileiro. No Brasil, alguns...
- Uma Democracia Forte é Laica
Por Ivanilda Figueiredo, no jornal Brasil de Fato: Democracia não é o regime político no qual a maioria impõe as diversas minorias suas decisões. Democracia não se faz apenas nos votos. Democracia necessita antes de tudo de garantia de direitos....
- Escola Pública E Religião
O Tribunal Constitucional considerou constitucionalmente ilegítima a frequência obrigatória de disciplina de religião e moral nas escolas públicas (salvo declaração favorável dos encarregados de educação), agora re-instituída por um diploma...
- Privilégios Católicos
Um dos privilégios da Igreja Católica estabelecidos na Concordata de 1940 e que se mantém, inconstitucionalmente, trinta anos depois do 25 de Abril, diz respeito à assistência religiosa nas instituições públicas ditas "segregadas" (forças armadas,...