Geral
O Tribunal Constitucional considerou constitucionalmente ilegítima a frequência obrigatória de disciplina de religião e moral nas escolas públicas (salvo declaração favorável dos encarregados de educação), agora re-instituída por um diploma regional da Madeira.
Sufrago obviamente a decisão do TC -- que reitera a posição de um acórdão de 1987 --, mas vou mais longe. O que acho desde logo ilegítimo é que o Estado organize e forneça oficialmente o ensino de qualquer religião nas escolas públicas, mesmo com frequência facultativa. Num Estado laico, que tem de ser oficialmente neutro em matéria religiosa, não compete ao Estado, mas sim às igrejas, ensinar religião. A obrigação do Estado deve limitar-se a garantir a liberdade religiosa dos cidadãos e a proporcionar às igrejas a possibilidade de, pelos seus próprios meios, ensinarem nas escolas a respetiva religião a quem o deseje.
Com escrevi na minha declaração de voto no referido acórdão de 1987, «num Estado não confessional, o ensino da religião é negócio de Deus e dos seus ministros; não é negócio de César, nem atribuição dos poderes públicos».
- A Laicidade é Uma Conquista - Editorial O Globo
O GLOBO - 15/06 Em 2010, o Brasil e o Vaticano assinaram um tratado de 20 pontos para regulamentar o relacionamento entre a República e a Sé. Como Estados soberanos, um e outro têm a liberdade de assinar convenções, e é o que fizeram. Mas,...
- Laicismo
O pensamento laico anda há séculos a defender a separação entre o Estado e as igrejas, entre a política e a religião. Isso quer dizer oposição tanto à instrumentalização religiosa do Estado como à instrumentalização política da...
- Laicismo
Não acompanho o laicismo radical na condenação por princípio da liberalização do uso do lenço islâmico na Turquia, ou noutro País. Mesmo do ponto de vista do Estado laico -- ou seja, sem religião e neutro em matéria religiosa -- não vejo nenhum...
- A Colónia Do Vaticano
Em Timor a Igreja Católica, com os bispos à frente, lançou uma ofensiva de rua contra o Governo, exigindo a manutenção do ensino obrigatório da religião católica nas escolas públicas e a cargo do Estado. Apesar de a Constituição estabelecer...
- Liberdade Religiosa E Traje Escolar
Foi há dias noticiado que um tribunal britânico reconheceu a uma jovem muçulmana o direito de usar na escola o "jilbab" (traje comprido e folgado que esconde as formas corporais), em vez do uniforme escolar, invocando a sua liberdade religiosa (dando...
Geral
Escola pública e religião
O Tribunal Constitucional considerou constitucionalmente ilegítima a frequência obrigatória de disciplina de religião e moral nas escolas públicas (salvo declaração favorável dos encarregados de educação), agora re-instituída por um diploma regional da Madeira.
Sufrago obviamente a decisão do TC -- que reitera a posição de um acórdão de 1987 --, mas vou mais longe. O que acho desde logo ilegítimo é que o Estado organize e forneça oficialmente o ensino de qualquer religião nas escolas públicas, mesmo com frequência facultativa. Num Estado laico, que tem de ser oficialmente neutro em matéria religiosa, não compete ao Estado, mas sim às igrejas, ensinar religião. A obrigação do Estado deve limitar-se a garantir a liberdade religiosa dos cidadãos e a proporcionar às igrejas a possibilidade de, pelos seus próprios meios, ensinarem nas escolas a respetiva religião a quem o deseje.
Com escrevi na minha declaração de voto no referido acórdão de 1987, «num Estado não confessional, o ensino da religião é negócio de Deus e dos seus ministros; não é negócio de César, nem atribuição dos poderes públicos».
- A Laicidade é Uma Conquista - Editorial O Globo
O GLOBO - 15/06 Em 2010, o Brasil e o Vaticano assinaram um tratado de 20 pontos para regulamentar o relacionamento entre a República e a Sé. Como Estados soberanos, um e outro têm a liberdade de assinar convenções, e é o que fizeram. Mas,...
- Laicismo
O pensamento laico anda há séculos a defender a separação entre o Estado e as igrejas, entre a política e a religião. Isso quer dizer oposição tanto à instrumentalização religiosa do Estado como à instrumentalização política da...
- Laicismo
Não acompanho o laicismo radical na condenação por princípio da liberalização do uso do lenço islâmico na Turquia, ou noutro País. Mesmo do ponto de vista do Estado laico -- ou seja, sem religião e neutro em matéria religiosa -- não vejo nenhum...
- A Colónia Do Vaticano
Em Timor a Igreja Católica, com os bispos à frente, lançou uma ofensiva de rua contra o Governo, exigindo a manutenção do ensino obrigatório da religião católica nas escolas públicas e a cargo do Estado. Apesar de a Constituição estabelecer...
- Liberdade Religiosa E Traje Escolar
Foi há dias noticiado que um tribunal britânico reconheceu a uma jovem muçulmana o direito de usar na escola o "jilbab" (traje comprido e folgado que esconde as formas corporais), em vez do uniforme escolar, invocando a sua liberdade religiosa (dando...