A luta contra a redução da maioridade

O movimento estudantil repudiou a tentativa de criminalização da juventude nessa terça-feira (24), durante a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara dos Deputados, sobre a PEC 171/93, que estabelece a redução da maioridade penal.

“A PEC tira a proteção que o Estado garante aos jovens de ter oportunidades iguais e permite que a juventude negra e pobre do Brasil seja perseguida e encarcerada”, avalia a presidenta da UBES, Barbara Melo.

Cerca de cem estudantes secundaristas participaram da audiência. Segurando cartazes e aos gritos de “não à redução, a única saída é a educação” e “ôôô deputado, preste atenção, a juventude não aceita a redução”, a blitz da UBES incomodou a “bancada da bala”.

A sessão acabou sendo interrompida após um bate-boca entre os parlamentares Alessandro Molon (PT-RJ) e Laercio Bessa (PR-DF). Em um tumulto na saída do plenário, Bessa, delegado de polícia, agindo com um xerife da Câmara, chegou a dar voz de prisão ao ativista Pablo Capilé, do Coletivo Fora do Eixo, que se manifestava contra a posição do parlamentar, a favor da PEC.

“A cada crime brutal cometido por um adolescente, discutimos os efeitos da violência, mas não as suas causas. Discutimos como reprimir, não como prevenir. É uma tática populista que desvia o foco das reais causas do problema”, define o diretor de Combate ao Racismo, Luís Henrique.

De acordo com o Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Deliquente (ILLANUD) e Mapa da Violência, os homicídios cometidos por adolescente representam menos de 1% de todos os crimes cometidos no Brasil. Porém, os jovens representam 67,1% das vítimas de armas de fogo no país.

“A PEC 171 vai na contramão da construção de um intenso debate de mais de 20 anos no Brasil. A inclusão da juventude na sociedade só veio após os protestos de junho 2013 onde o grito era por mais oportunidade, mais educação e mais acesso a cidade, e conseguimos aprovar o estatuto da juventude, além disso, sabemos como é o nosso sistema prisional, que funciona mais como um sistema de exclusão da sociedade do que de inclusão. Precisamos ter uma relação de mais respeito e diálogo e não medidas punitivas, isso nunca fez o país avançar, muito pelo contrário, provocou mais violência”, afirma Flavio Nascimento, diretor de Organização da UJS.

A redução da maioridade penal agravará o genocídio da juventude negra e periférica e não aumentará a segurança das cidades brasileiras.

“Acreditamos que a solução está na prevenção da criminalidade, como escolas mais atrativas e de tempo integral, popularização das universidades, assistência estudantil, acesso ao lazer, políticas públicas para a juventude, esporte e cultura. Reduzir a maioridade penal é ferir os direitos humanos, enquanto o que a gente precisa é combater a desigualdade social, o racismo e todo tipo de opressão a nossos jovens”, enfatizou Luís Henrique.

A sessão dessa quarta-feira (25) do CCJ que votará a constitucionalidade da proposta, não permitiu a entrada dos estudantes e representantes dos movimentos sociais. Mas o movimento estudantil garante que mais uma vez barrará essa tentativa de criminalização da juventude.