Juventude articula derrubada da PEC-171

Por Dandara Lima, no site da UJS:

Várias entidades vêm unindo forças para enfrentar a onda conversadora no Brasil, que vem atacando direitos trabalhistas e tenta criminalizar a juventude. A aprovação da PEC 171 é um retrocesso baseando em uma intensa campanha de ódio dos setores conservadores.

O Conjuve (Conselho Nacional de Juventude) tem se posicionado publicamente contra a redução da idade penal para 16 anos. A entidade compreende que o Brasil tem uma das legislações protetivas e de inclusão social mais avançadas do mundo, a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 25 anos em 2015, e o recente Estatuto da Juventude, aprovado em 2013. Para o Conjuve, o que precisa estar no centro da agenda política é a efetivação desses direitos e não mais punição, violência e encarceramento aos e às nossas adolescentes e jovens.

“Estamos diante da retomada de uma onda conservadora no Brasil que se explicita com bastante força desde o meio do ano passado e está no seu auge na atualidade. Uma primeira expressão visível desta onda foi a eleição do pior Congresso do país desde 1964, com fortalecimento e ampliação das bancadas da bala, do agronegócio e evangélica em detrimento de representantes dos e das trabalhadoras, do movimento de mulheres, movimento negro e demais movimentos progressistas. Hoje este Congresso está impondo pautas conservadoras e ameaças concretas a direitos historicamente conquistados pela luta e suor de trabalhadoras/es, juventude, mulheres, crianças e adolescentes, populações negra e indígena dentre outros setores populares”, afirma Ângela Guimarães, presidenta do Conjuve.

Para Ângela, a eleição da mesa diretora da Câmara também foi uma sinalização péssima do que viria como agenda política do Congresso este ano, desde a proibição da presença do povo e dos movimentos acompanhando as pautas que são do seu interesse, até casos de violência manifesta como a que aconteceu com os trabalhadores que tentaram acompanhar a votação do PL 4330 que regulamentou a terceirização.

“A aprovação da admissibilidade da PEC 171/1993 foi um espetáculo a parte de bizarrice, autoritarismo e aberrações. A bancada conservadora se unificou num bloco uno e utilizando a tática do “rolo compressor” impediu qualquer debate mais aprofundado sobre a PEC, encerrou abruptamente uma audiência pública que contava com a presença de especialistas sobre o tema, criou obstáculos à exposição de opiniões contrárias à PEC e proibiu os movimentos de circularem na Câmara e acompanharem as sessões da CCJC. Enfim, a democracia brasileira foi duramente violada e nossas crianças, adolescentes e jovens estão sob a mira do Congresso Nacional que prefere punir, violentar e retirar direitos do que se corresponsabilizar pela proteção, garantia de direitos e inclusão social destes segmentos”, declara Ângela.

Ângela avalia que a criação do Conjuve, da Secretaria Nacional de Juventude e as primeiras políticas e programas com foco na população de 15 a 29 anos, são um marco da inauguração de uma nova concepção sobre a juventude, que passa a ser considerada como sujeito de direitos. “Nem tudo são flores, apesar dos avanços sociais da última década ainda convivemos com fenômenos que são verdadeiros dramas na vida de nossa juventude, a exemplo do genocídio a que está submetida à juventude negra brasileira com os terríveis mais de 30 mil mortos por homicídio/ano”.

“Temos sugerido à Câmara que ao invés de baseado em falsas estatísticas defender e aprovar a redução da idade penal sujeitando nossos adolescentes e jovens a um sistema prisional falido e que não ressocializa, os deputados deveriam estar empenhados em contribuir com o trabalho da CPI da Violência contra Jovens Negros e Pobres e assim investigar as causas da altíssima mortalidade de adolescentes e jovens, em sua maioria negros e pobres, e assim propor saídas a esta calamidade”, conclui Ângela.

O Conjuve reitera sua posição contrária à redução da Idade penal ao tempo em que conclama a UJS e o conjunto das entidades e movimentos juvenis e sociais de forma mais ampla, a continuarem somando forças nesta trincheira de defesa dos direitos de adolescentes e jovens e de um Brasil com direitos e oportunidades com menos violência e insegurança.

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