A luta contra redução da maioridade

Vereadores, conselheiros tutelares, representantes de subprefeituras e membros de organizações sociais de São Paulo criaram neste mês o Movimento Contra a Redução da Maioridade Penal. O objetivo é sensibilizar parlamentares a se posicionarem contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2012, do senador Aloysio Nunes (PSDB), que prevê que adolescentes infratores com mais de 16 anos sejam encaminhados para o sistema penitenciário convencional.

A próxima reunião do grupo, com participação aberta, será na segunda-feira (10), às 14h, na Câmara Municipal de São Paulo. Na ocasião, serão organizados uma marcha pela cidade contra a proposta, prevista quinta-feira (13) e um grande debate sobre o tema no dia 20. O movimento já tem uma página no Facebook e no Twitter e em breve será criado um blog para divulgação de notícias.

Entre os vereadores integrantes do movimento estão Juliana Cardoso (PT), Toninho Vespoli (PSOL), Paulo Fiorilo (PT), Nabil Bondoki (PT) e Jair Tatto (PT). Também participam membros do Conselho Tutelar de São Paulo, da Pastoral do Menor, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e Pastoral da Juventude da Arquidiocese de São Paulo.

“Nós não achamos que o adolescente infrator não deve ser responsabilizado. Não é isso. Ele deve, sim, pagar pelo que ele fez, mas não no sistema carcerário convencional, onde entra um aviãozinho (que vende pequenas quantidades de drogas aos usuários) e sai um traficante”, afirma a secretária do movimento, Luciana Koga, membro do Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes, na zona leste.

“Queremos que as pessoas se perguntem: ‘A quem interessa a redução da maioridade penal?’”, disse Luciana. “E vocês já encontraram uma resposta?”, questionou a reportagem da RBA. “Sim. É o nosso governo estadual que está há 20 anos no poder e que, nesse tempo, devia ter promovido políticas públicas para a juventude.”

“Para termos uma ideia, semana passada fui acompanhar um menino de 11 anos que foi pego pela polícia por ter roubado um celular”, continuou Luciana. “Conheci a mãe dele, grávida pela 12ª vez, que me contou que em casa só havia um saco de arroz para comer. Fui levá-los até lá, um barraco bem em frente a uma biqueira de uma favela em Cidade Tiradentes. E eu os deixei ali. Que perspectivas essa criança tem? O que foi oferecido para essa família?”

Atualmente três propostas de emenda à Constituição sobre a possibilidade de punir infratores menores de 18 anos (PECs 33/2012, 74/2011 e 83/2011) tramitam na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), já emitiu parecer pela aprovação da PEC 33/2012 e pela rejeição das demais.

Pela proposta tucana, adolescentes com 16 anos seriam encaminhados para o sistema carcerário convencional nos casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo ou reincidência na prática de lesão corporal grave e roubo qualificado.

Caberá ao Ministério Público decidir sobre a medida, levando em consideração a conduta do adolescente infrator, seu histórico familiar, social, cultural e econômico.