Geral
- Câmara Rejeita Redução Da Maioridade Penal
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (30) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308...
- Câmara Aprova Em 1º Turno Nova Proposta Para Reduzir Maioridade
Após polêmica sobre a validade da votação e com as galerias do plenário vazias, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes...
- Comissão Aprova Reduzir Para 16 Anos A Idade Penal Para Crimes Graves
Comissão aprova reduzir para 16 anos a idade penal para crimes gravesPrevisão é que relatório seja votado no dia 30 no plenário da Câmara. Medida precisa ser votada em 2º turno e depois seguir para o Senado. A comissão especial da Câmara...
- Redução Da Maioridade: Golpe Em Brasília
Por Ivan Longo, na revista Fórum: Em meio a intensos debates e discussões e com as portas fechadas para impedir a entrada de manifestantes, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 aprovou...
- Comissão Do Senado Rejeita Redução Da Maioridade Penal
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou nesta quarta-feira, por 11 votos a oito, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que pretendia reduzir a maioridade penal no Brasil para 16...
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Câmara articula alteração para votar de novo redução da maioridade
Comandada pelo PMDB e pelo presidente Eduardo Cunha (RJ), a Câmara prepara uma alteração no projeto que reduz a maioridade penal para tentar reverter nos próximos dias a derrota sofrida no plenário na madrugada desta quarta-feira (1º).
A cúpula da Casa articula a votação de uma emenda aglutinativa (que reúne emendas de vários deputados e altera o texto do relator) que retira o tráfico de drogas do rol de crimes a que a redução de maioridade pode se aplicar.
Com essa flexibilização, o PMDB acredita que conseguirá “virar” os cinco votos necessários para a aprovação da medida.
A nova proposta pode ser colocada em votação ainda nesta quarta-feira (1º) ou na próxima semana, no dia 8 de julho.
Uma articulação comparável foi feita no fim de maio para garantir a aprovação o financiamento privado de campanhas eleitorais. Derrotado em um primeiro texto, Cunha colocou em votação uma proposta semelhante no dia seguinte e venceu. O PT recorreu ao Supremo para questionar a manobra.
Se o novo trabalho de convencimento dos deputados nos bastidores não tiver sucesso, a conclusão dessa discussão e uma nova votação podem ficar para agosto, após o recesso parlamentar.
Nos bastidores, os peemedebistas praticamente descartam a aprovação do texto original da proposta, que reduz a maioridade penal não só para crimes graves, mas para qualquer tipo de crime –uma vez que não há consenso sobre a medida em bancadas de partidos como o PSDB.
A retirada do tráfico de drogas da lista de crimes pelos quais os jovens de 16 anos passariam a ser julgados como adultos seria uma concessão a deputados mais moderados.
A rejeição da proposta que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves ocorreu por apenas cinco votos. Votaram a favor 303 deputados, mas eram necessários 308 para a aprovação desse tipo de mudança na Constituição.
O projeto rejeitado tinha apoio de Cunha, presidente da Casa, que deu celeridade a sua tramitação. Ele havia sido resultado de uma negociação com deputados tucanos. O texto que serviu de base do acordo foi feito pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
O texto derrotado na madrugada pretendia alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos (como estupro e latrocínio) ou equiparados (como tráfico de drogas), homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado (quando há uso de arma de fogo, por exemplo) e lesão corporal grave ou seguida de morte.
A cúpula da Casa articula a votação de uma emenda aglutinativa (que reúne emendas de vários deputados e altera o texto do relator) que retira o tráfico de drogas do rol de crimes a que a redução de maioridade pode se aplicar.
Com essa flexibilização, o PMDB acredita que conseguirá “virar” os cinco votos necessários para a aprovação da medida.
A nova proposta pode ser colocada em votação ainda nesta quarta-feira (1º) ou na próxima semana, no dia 8 de julho.
Uma articulação comparável foi feita no fim de maio para garantir a aprovação o financiamento privado de campanhas eleitorais. Derrotado em um primeiro texto, Cunha colocou em votação uma proposta semelhante no dia seguinte e venceu. O PT recorreu ao Supremo para questionar a manobra.
Se o novo trabalho de convencimento dos deputados nos bastidores não tiver sucesso, a conclusão dessa discussão e uma nova votação podem ficar para agosto, após o recesso parlamentar.
Nos bastidores, os peemedebistas praticamente descartam a aprovação do texto original da proposta, que reduz a maioridade penal não só para crimes graves, mas para qualquer tipo de crime –uma vez que não há consenso sobre a medida em bancadas de partidos como o PSDB.
A retirada do tráfico de drogas da lista de crimes pelos quais os jovens de 16 anos passariam a ser julgados como adultos seria uma concessão a deputados mais moderados.
A rejeição da proposta que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves ocorreu por apenas cinco votos. Votaram a favor 303 deputados, mas eram necessários 308 para a aprovação desse tipo de mudança na Constituição.
O projeto rejeitado tinha apoio de Cunha, presidente da Casa, que deu celeridade a sua tramitação. Ele havia sido resultado de uma negociação com deputados tucanos. O texto que serviu de base do acordo foi feito pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
O texto derrotado na madrugada pretendia alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos (como estupro e latrocínio) ou equiparados (como tráfico de drogas), homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado (quando há uso de arma de fogo, por exemplo) e lesão corporal grave ou seguida de morte.
Fonte: FSP
- Câmara Rejeita Redução Da Maioridade Penal
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