A maioridade penal de Eduardo Cunha

Por Mariana Serafini, no site da UJS:

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) publicou uma série de ataques ao PT e à esquerda em sua conta oficinal no Twitter na noite deste domingo (31). Ameaçou ainda a votação sobre a redução da maioridade penal à qualquer custo até o final deste mês de junho. “E esses mesmos [ deputados do PT] ainda sofrerão outras derrotas”, disse em tom de afronta, como se definir o futuro dos jovens do país fosse uma questão de bem contra o mal.

“A próxima polêmica após a conclusão da reforma política será a redução da maioridade penal que votaremos até o fim de junho em plenário”, publicou no Twitter. Em seguida atacou: “Além dessa polêmica, teremos ainda muitas outras, já que não vamos deixar de levar à votação a matéria porque um grupo do PT não quer”.

Cunha propôs ainda que seja feito um referendo, durante as eleições municipais de 2016, para consultar a população a respeito da redução. Cunha desafia o PT e a esquerda agindo de forma intransigente ao tratar de uma questão tão séria como é a redução da maioridade penal.

O deputado não hesita em escancarar seu comportamento antidemocrático ao impor um debate e manipular a opinião pública para que o posicionamento dele se sobressaia aos demais. É nítido que a questão da maioridade penal não é uma “pauta do PT” e não pode ser tratada da forma rasa como o parlamentar fez.

O governo criticou a posição do presidente da Câmara e o ministro da Secretaria dos Direitos Humanos, Pepe Vargas deu o tom do debate, sem permitir que a questão seja reduzida. Em entrevista ao Globo afirmou: “É um equívoco do presidente (Cunha) atribuir essa posição a um grupo do PT. Não me parece que o ex-presidente Fernando Henrique (PSDB) seja de algum grupo do PT. Não me parece que os bispos da CNBB sejam parte do PT. Essa é uma bandeira que ultrapassa partidos”.

Pepe disse ainda que o debate acerca da segurança pública deve contemplar outros ângulos da questão. “Acreditamos ser muito mais eficiente ampliar a pena dos adultos que têm utilizado adolescentes para atuarem nos crimes. Esses jovens que cometeram infrações sairão dos presídios aliciados pelas facções”, explicou.

A redução da maioridade penal é uma questão de direitos humanos que transpassa a rixa de Cunha com o PT por se tratar do futuro de jovens e crianças em situação de alta vulnerabilidade social que não podem ser consideradas marginais sem que o todo seja analisado.

Estudos mostram que os países onde a maioridade penal foi reduzida o problema da violência não apresentou melhoras. Pelo contrário, o crime organizado alicia cada vez mais cedo os jovens.

Outro ponto é que, ao ser encarcerado com adultos, o adolescente – que por si só já é bastante vulnerável – sofre grande influência para o crime e não têm a chance de uma ressocialização.

Um sistema carcerário em colapso – como é o brasileiro – não tem suporte para reeducar jovens e reinseri-los na sociedade. A redução da maioridade penal está longe de poder ser tratada da forma reducionista como Cunha tenta fazer para mostrar quem dá as cartas no cenário político nacional.

Tweet