Geral
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A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (30) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308...
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Após polêmica sobre a validade da votação e com as galerias do plenário vazias, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes...
- Câmara Articula Alteração Para Votar De Novo Redução Da Maioridade
Comandada pelo PMDB e pelo presidente Eduardo Cunha (RJ), a Câmara prepara uma alteração no projeto que reduz a maioridade penal para tentar reverter nos próximos dias a derrota sofrida no plenário na madrugada desta quarta-feira (1º). A cúpula...
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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou neste domingo (31.maio.2015) que vai colocar em votação, no mês de junho, uma proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos.Em seguida, Cunha defende...
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Câmara aprova em primeiro turno proposta reduza a maioridade penal de 18 para 16 anos
O expediente da última quarta-feira (1º) terminou na madrugada de quinta para os parlamentares da Câmara dos Deputados. Um novo texto para a Proposta de Emenda Constitucional da redução damaioridade penal (PEC 171/93) foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (2) no Plenário da Câmara dos Deputados. Foram 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções.
Em 24 horas, um acordo entre líderes, articulado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), possibilitou a virada no placar. Na noite de terça para quarta, texto semelhante havia sido rejeitado pelos deputados, com 303 votos favoráveis e 184 contrários. O texto rejeitado incluía outros crimes, como tráfico de drogas e roubo qualificado. Por se tratar de uma PEC, são necessários 308 votos ? 3/5 dos 513 deputados ? para aprovação.
O texto aprovado nesta quinta-feira estabelece redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, homicídio qualificado e outros), latrocínio, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A proposta precisa passar por mais um turno na Câmara para seguir para avaliação do Senado.
>> O jeito certo de discutir maioridade penal
Os discursos antes da votação foram acalorados. Um dos primeiros a falar foi o deputado André Moura (PSC-SE). ?Não podemos permitir que pessoas de bem, que pagam impostos, sejam vítimas desses marginais disfarçados de menores." O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), foi contra. Para Guimarães, é um retrocessoaprovar as emendas.?Não dá para misturar os jovens com bandidos de alta periculosidade. O que está em jogo é o futuro dessas gerações.?
A resposta nas redes sociais surgiu ainda na madrugada. A página da Unicef Brasil publicou "O maior retrocesso dos direitos da infância e da adolescência no Brasil" em uma imagem com fundo preto, como num luto. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) levou a discussão para um tom pessoal. Em sua página no facebook, postou uma foto com os dizeres "#golpedocunha". O site do Revoltados Online, um dos grupos protagonistas das recentes manifestações no país, comemorou o resultado.
>> Confira como votou cada deputado
A quantidade de crimes graves cometidas por menores em relação ao total no país é uma incógnita. Em entrevista exclusiva a ÉPOCA, o ministro da Justiça Luiz Eduardo Cardoso confirmou que a estatística não existe. ÉPOCA foi a primeira a discutir a redução da maioridade penal depois da morte de um ciclista no Rio de Janeiro, esfaqueado por adolescentes. O crime reacendeu o debate sobre a redução.
Qual sua opinião? Conheça sete ideias para discutir a redução da maioridade e deixe seu voto no fim da reportagem.
Qual sua opinião? Conheça sete ideias para discutir a redução da maioridade e deixe seu voto no fim da reportagem.
fonte:http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/07/camara-aprova-em-primeiro-turno-pec-para-reducao-da-maioridade-penal.html
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