Geral
O GLOBO - 24/06
Entre as incontáveis mensagens em cartazes e faixas nas históricas manifestações de rua dos últimos dias, algumas trataram da Proposta de Emenda Constitucional nº 37, a PEC-37, redigida para cassar o poder do Ministério Público de fazer investigações criminais. ?Abaixo a impunidade, Contra a PEC 37?, protestava uma faixa, por exemplo, em Brasília, terça-feira da semana passada, à frente do Congresso. A relação entre a impunidade e a aprovação da emenda à Constituição fruto do corporativismo policial é indiscutível. Afinal, foi a partir da independência recebida pela Carta de 1988 que o MP pôde ter um papel atuante no combate à corrupção na vida pública. A atuação da Procuradoria-Geral da República no encaminhamento da denúncia e condenação dos mensaleiros é um grande exemplo da importância do MP no Brasil. E há outros.
É compreensível, portanto, que o assunto frequente as manifestações, deflagradas formalmente devido ao aumento de tarifas de ônibus, mas movidas por uma série de insatisfações, algumas difusas, mas outras bastante objetivas, como o baixo nível ético no exercício da política, somado à lentidão e pouca eficácia em geral do Judiciário na punição de criminosos de colarinho branco.
A própria origem da PEC-37 e os apoios que tem recebido no Congresso ? entre eles, de alguns petistas interessados em dar o troco ao MP em nome de mensaleiros condenados ? reforçam a resistência à emenda. Ela é de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), não por coincidência um delegado de polícia. Além de petistas, atrai a simpatia de todo político com interesses contrariados pelo Ministério Público.
O melhor desfecho seria a comissão criada pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), para conciliar interesses de policiais e membros do Ministério Público e chegar a algum consenso antes da votação da PEC. Não chegou e, em nome do impasse, Henrique Alves anuncia o adiamento da votação para julho, com o apoio do PT. A oposição identifica no adiamento efeitos da citação da PEC-37 nas manifestações de rua. Votar depois, com as ruas vazias, facilitaria a aprovação. A ver. A única alternativa correta é a rejeição da proposta.
Há debates jurídicos sobre o espaço legal de atuação do MP. No Supremo, um processo de reclamação contra o Ministério Público instaurado a pedido de um político condenado numa investigação de procuradores recebeu voto favorável do relator do caso, ministro Cezar Peluso, já aposentado. Porém, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa e Ayres Britto, este também aposentado, tiveram opinião contrária, embora os dois primeiros limitassem a ação independente do MP a certos tipos de crimes.
Ministros do STF, portanto, concordam com o poder de investigação do MP, em alguma medida. Outro aspecto é que, se procuradores e promotores não puderem investigar crimes, esta função essencial se tornará monopólio de um braço do Poder Executivo. Ora, esta tem de ser função de Estado, não exclusiva de governos.
- Interesses Políticos - Editorial O Globo
O GLOBO - 27/01 No final do primeiro semestre do ano passado, quando o país foi sacudido por multidões de manifestantes ?contra tudo isso que aí está?, uma das bandeiras mais afinadas com o ronco das ruas foi a da rejeição da Proposta de Emenda...
- Instinto De Sobrevivência - Editorial O Globo
O GLOBO - 05/09 Congresso deve reduzir a amplitude da medida para evitar retaliações Ocorreram fatos extraordinários na Câmara ? dois, em seis dias. Primeiro, a execrável manutenção do mandato do presidiário Natan Donadon, eleito por Rondônia,...
- Derrota Da Impunidade - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 27/06 A Câmara fez o certo ao derrubar a PEC 37, que retiraria o poder de investigação do Ministério Público Renderam-se ao bom senso ou à pressão das ruas? O fato é que, por 430 votos a 9, a Câmara dos Deputados mandou...
- Supremo X Congresso: O Clima Esquenta
Por Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Kotscho: Ao terminar meu comentário de terça-feira no Jornal da Record News, com o Heródoto Barbeiro, fiz a previsão óbvia sobre a novela da criação dos novos partidos: "O projeto das restrições aprovado...
- Quem Controlará O Guardião?
Por Mauro Santayana, em seu blog: Ao aprovar a reforma do Ministério Público no Brasil, e dar aos promotores e procuradores o poder de investigação criminal, os constituintes de 1988 adotaram uma cautela existente nos principais países do mundo....
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A melhor alternativa - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 24/06
Entre as incontáveis mensagens em cartazes e faixas nas históricas manifestações de rua dos últimos dias, algumas trataram da Proposta de Emenda Constitucional nº 37, a PEC-37, redigida para cassar o poder do Ministério Público de fazer investigações criminais. ?Abaixo a impunidade, Contra a PEC 37?, protestava uma faixa, por exemplo, em Brasília, terça-feira da semana passada, à frente do Congresso. A relação entre a impunidade e a aprovação da emenda à Constituição fruto do corporativismo policial é indiscutível. Afinal, foi a partir da independência recebida pela Carta de 1988 que o MP pôde ter um papel atuante no combate à corrupção na vida pública. A atuação da Procuradoria-Geral da República no encaminhamento da denúncia e condenação dos mensaleiros é um grande exemplo da importância do MP no Brasil. E há outros.
É compreensível, portanto, que o assunto frequente as manifestações, deflagradas formalmente devido ao aumento de tarifas de ônibus, mas movidas por uma série de insatisfações, algumas difusas, mas outras bastante objetivas, como o baixo nível ético no exercício da política, somado à lentidão e pouca eficácia em geral do Judiciário na punição de criminosos de colarinho branco.
A própria origem da PEC-37 e os apoios que tem recebido no Congresso ? entre eles, de alguns petistas interessados em dar o troco ao MP em nome de mensaleiros condenados ? reforçam a resistência à emenda. Ela é de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), não por coincidência um delegado de polícia. Além de petistas, atrai a simpatia de todo político com interesses contrariados pelo Ministério Público.
O melhor desfecho seria a comissão criada pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), para conciliar interesses de policiais e membros do Ministério Público e chegar a algum consenso antes da votação da PEC. Não chegou e, em nome do impasse, Henrique Alves anuncia o adiamento da votação para julho, com o apoio do PT. A oposição identifica no adiamento efeitos da citação da PEC-37 nas manifestações de rua. Votar depois, com as ruas vazias, facilitaria a aprovação. A ver. A única alternativa correta é a rejeição da proposta.
Há debates jurídicos sobre o espaço legal de atuação do MP. No Supremo, um processo de reclamação contra o Ministério Público instaurado a pedido de um político condenado numa investigação de procuradores recebeu voto favorável do relator do caso, ministro Cezar Peluso, já aposentado. Porém, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa e Ayres Britto, este também aposentado, tiveram opinião contrária, embora os dois primeiros limitassem a ação independente do MP a certos tipos de crimes.
Ministros do STF, portanto, concordam com o poder de investigação do MP, em alguma medida. Outro aspecto é que, se procuradores e promotores não puderem investigar crimes, esta função essencial se tornará monopólio de um braço do Poder Executivo. Ora, esta tem de ser função de Estado, não exclusiva de governos.
- Interesses Políticos - Editorial O Globo
O GLOBO - 27/01 No final do primeiro semestre do ano passado, quando o país foi sacudido por multidões de manifestantes ?contra tudo isso que aí está?, uma das bandeiras mais afinadas com o ronco das ruas foi a da rejeição da Proposta de Emenda...
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- Derrota Da Impunidade - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 27/06 A Câmara fez o certo ao derrubar a PEC 37, que retiraria o poder de investigação do Ministério Público Renderam-se ao bom senso ou à pressão das ruas? O fato é que, por 430 votos a 9, a Câmara dos Deputados mandou...
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- Quem Controlará O Guardião?
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