Geral
O GLOBO - 27/01
No final do primeiro semestre do ano passado, quando o país foi sacudido por multidões de manifestantes ?contra tudo isso que aí está?, uma das bandeiras mais afinadas com o ronco das ruas foi a da rejeição da Proposta de Emenda Constitucional 37. Chamada de ?PEC da Impunidade", fora apresentada em 2011 ao Congresso pelo deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), com o propósito de alijar o Ministério Público de investigações criminais.
A origem profissional do patrono da emenda, um delegado de polícia, não disfarçava o pressuposto corporativista da iniciativa. Também o alcance político do dispositivo não escondia a armadilha: a proposta ganhou entusiasmado apoio de certas alas do Parlamento, notadamente na bancada petista, que viu na PEC a chance de revide contra um MP que agira magistralmente na condução das denúncias contra os mensaleiros. Felizmente, a mobilização ajudou a derrubar, entre outras, essa tentativa de afronta à sociedade.
Repete-se agora, com a aprovação da resolução do Tribunal Superior Eleitoral que limita a atuação dos procuradores em crimes eleitorais, o movimento que visa a tolher a prerrogativa constitucional do MP de defender a sociedade. A medida, que teve como relator o ministro Dias Toffoli, foi aprovada no fim do ano passado. Como previsto, foi recebida com os devidos protestos pela Procuradoria-Geral da República, por entidades representativas do MP, como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e, de um modo geral, por setores do país preocupados com as brechas que tal iniciativa abre para que a lisura das eleições seja tisnada.
Com a PEC 37, o risco explícito era ? em razão do tolhimento do MP, por definição constitucional uma instituição independente, sem subordinação ao Judiciário, ao Executivo ou ao Legislativo ? delegar a um braço de um dos Poderes, no caso o Executivo (não raro, parte interessada em processos criminais), o monopólio da repressão ao crime. Com a resolução do TSE, o privilégio alcança o Judiciário, uma vez que para abrir inquéritos o MP precisa pedir autorização ao juiz eleitoral. Nos dois casos, perde o Estado, enfraquecido em seu papel de combater, no interesse da sociedade, a corrupção e outras ações criminais.
Também nessa questão da resolução do TSE, entidades contrárias à medida enxergam as impressões digitais de interesses políticos. Integrantes do MP vêm na medida nova tentativa do PT e aliados de retaliação contra o órgão, ainda um travo decorrente das investigações que resultaram na condenação de cabeças coroadas do lulopetismo. Único ministro da Corte a votar contra a deliberação, Marco Aurélio Mello adverte que o texto conflita com o Código de Processo Penal e espera que o TSE reconsidere a decisão. A oportunidade está próxima: o tribunal volta a se reunir no início de fevereiro. Pela urgência do tema, espera-se que ele encabece a pauta e que os ministros não lhe deem curso.
- Atenção Aos Crimes Eleitorais - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 03/02 Com o reinício dos trabalhos do TSE nesta segunda-feira, espera-se a revogação da resolução que tira a autonomia do MP para pedir investigações sobre crimes eleitorais De modo geral, políticos e governantes detestam...
- Apurações Cerceadas - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 18/01 Resolução do TSE que limita a atuação de promotores e procuradores nas eleições deste ano em nada colabora para garantir lisura do pleito Estão novamente sob risco os poderes de investigação do Ministério Público. Depois...
- Ataques Ao Mp Só Favorecem A Impunidade - Editorial Correio Braziliense
CORREIO BRAZILIENSE - 16/01A quem interessa a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassa a legítima prerrogativa do Ministério Público de pedir a instauração de inquéritos policiais para investigar crime eleitoral? À sociedade...
- O Poder De Investigar - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 16/01 O processo eleitoral terá sua normalidade assegurada se o Tribunal Superior Eleitoral revisar uma resolução que restringe a atuação do Ministério Público. Têm razão os integrantes do MP ao cobrarem do TSE a alteração da norma,...
- A Melhor Alternativa - Editorial O Globo
O GLOBO - 24/06 Entre as incontáveis mensagens em cartazes e faixas nas históricas manifestações de rua dos últimos dias, algumas trataram da Proposta de Emenda Constitucional nº 37, a PEC-37, redigida para cassar o poder do Ministério Público...
Geral
Interesses políticos - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 27/01
No final do primeiro semestre do ano passado, quando o país foi sacudido por multidões de manifestantes ?contra tudo isso que aí está?, uma das bandeiras mais afinadas com o ronco das ruas foi a da rejeição da Proposta de Emenda Constitucional 37. Chamada de ?PEC da Impunidade", fora apresentada em 2011 ao Congresso pelo deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), com o propósito de alijar o Ministério Público de investigações criminais.
A origem profissional do patrono da emenda, um delegado de polícia, não disfarçava o pressuposto corporativista da iniciativa. Também o alcance político do dispositivo não escondia a armadilha: a proposta ganhou entusiasmado apoio de certas alas do Parlamento, notadamente na bancada petista, que viu na PEC a chance de revide contra um MP que agira magistralmente na condução das denúncias contra os mensaleiros. Felizmente, a mobilização ajudou a derrubar, entre outras, essa tentativa de afronta à sociedade.
Repete-se agora, com a aprovação da resolução do Tribunal Superior Eleitoral que limita a atuação dos procuradores em crimes eleitorais, o movimento que visa a tolher a prerrogativa constitucional do MP de defender a sociedade. A medida, que teve como relator o ministro Dias Toffoli, foi aprovada no fim do ano passado. Como previsto, foi recebida com os devidos protestos pela Procuradoria-Geral da República, por entidades representativas do MP, como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e, de um modo geral, por setores do país preocupados com as brechas que tal iniciativa abre para que a lisura das eleições seja tisnada.
Com a PEC 37, o risco explícito era ? em razão do tolhimento do MP, por definição constitucional uma instituição independente, sem subordinação ao Judiciário, ao Executivo ou ao Legislativo ? delegar a um braço de um dos Poderes, no caso o Executivo (não raro, parte interessada em processos criminais), o monopólio da repressão ao crime. Com a resolução do TSE, o privilégio alcança o Judiciário, uma vez que para abrir inquéritos o MP precisa pedir autorização ao juiz eleitoral. Nos dois casos, perde o Estado, enfraquecido em seu papel de combater, no interesse da sociedade, a corrupção e outras ações criminais.
Também nessa questão da resolução do TSE, entidades contrárias à medida enxergam as impressões digitais de interesses políticos. Integrantes do MP vêm na medida nova tentativa do PT e aliados de retaliação contra o órgão, ainda um travo decorrente das investigações que resultaram na condenação de cabeças coroadas do lulopetismo. Único ministro da Corte a votar contra a deliberação, Marco Aurélio Mello adverte que o texto conflita com o Código de Processo Penal e espera que o TSE reconsidere a decisão. A oportunidade está próxima: o tribunal volta a se reunir no início de fevereiro. Pela urgência do tema, espera-se que ele encabece a pauta e que os ministros não lhe deem curso.
- Atenção Aos Crimes Eleitorais - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 03/02 Com o reinício dos trabalhos do TSE nesta segunda-feira, espera-se a revogação da resolução que tira a autonomia do MP para pedir investigações sobre crimes eleitorais De modo geral, políticos e governantes detestam...
- Apurações Cerceadas - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 18/01 Resolução do TSE que limita a atuação de promotores e procuradores nas eleições deste ano em nada colabora para garantir lisura do pleito Estão novamente sob risco os poderes de investigação do Ministério Público. Depois...
- Ataques Ao Mp Só Favorecem A Impunidade - Editorial Correio Braziliense
CORREIO BRAZILIENSE - 16/01A quem interessa a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassa a legítima prerrogativa do Ministério Público de pedir a instauração de inquéritos policiais para investigar crime eleitoral? À sociedade...
- O Poder De Investigar - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 16/01 O processo eleitoral terá sua normalidade assegurada se o Tribunal Superior Eleitoral revisar uma resolução que restringe a atuação do Ministério Público. Têm razão os integrantes do MP ao cobrarem do TSE a alteração da norma,...
- A Melhor Alternativa - Editorial O Globo
O GLOBO - 24/06 Entre as incontáveis mensagens em cartazes e faixas nas históricas manifestações de rua dos últimos dias, algumas trataram da Proposta de Emenda Constitucional nº 37, a PEC-37, redigida para cassar o poder do Ministério Público...