Geral
O sistema eleitoral alemão permite conjugar a existência de círculos uninominais com o princípio da proporcionalidade, ao mesmo tempo que permite eliminar ou atenuar as principais deficiências do sistema de tipo britânico (ver post precedente). Todavia, nesse sistema "misto" só uma parte dos deputados é que podem ser escolhidos em círculos uninominais, justamente para preservar a proporcionalidade.
A nossa Constituição permite o estabelecimento de um sistema desses, desde a revisão constitucional de 1997. Fizeram-se mesmo estudos aprofundados (que estão publicados) e houve uma proposta de lei apresentada pelo então Governo PS, que porém naufragou no Parlamento, mercê da oposição do PSD, que exigia uma concomitante redução do número de deputados (para facilitar a obtenção de maiorias monopartidárias...), o que só poderia agravar a rejeição dos pequenos partidos, desde o CDS-PP ao BE.
Como decorre desta notícia da Capital de hoje, o PS vai insistir nessa proposta na legislatura que vem. Sendo previsível e natural a oposição dos pequenos partidos, resta saber a posição do PSD. Dada a importância da questão, conviria conhecê-la antes das eleições, não é?
- Precipitação
É evidente que, ceteris paribus, a redução do número de deputados de 230 para 180, tal como proposto agora pelo PS, produziria uma significativa redução da proporcionalidade do sistema eleitoral para a Assembleia da República, agravada,...
- Frete Expresso
Numa notícia encaixada à força na 1ª página do Expresso -- cada vez mais transformado em "folha" do PSD --, Marques Mendes anuncia a proposta de redução do número de deputados para 181 (menos 49 do que actualmente), acrescentando, em palavras...
- Lições Alemãs (3)
Uma das conclusões destas eleições alemãs é que o sistema eleitoral germânico -- que combina o apuramento proporcional com a eleição de metade dos deputados em círculos uninominais -- não conduz à bipolarização do sistema partidário. Embora...
- Contrapeso
Ao anunciar para o próximo ano parlamentar o projecto de reforma da lei eleitoral para criar os círculos eleitorais de um só deputado -- que são rejeitados pela oposição de esquerda e apoiados em princípio pelo PSD -- o PS pretenderá "contrabalançar"...
- A Mitologia Dos Círculos Uninominais (2)
O sistema de círculos uninominais está longe de ter virtualidades salvíficas nos países onde existe, a começar pelo seu berço, o Reino Unido, onde está longe de ser pacífico. A pessoa dos candidatos tem afinal uma escassa importância no voto...
Geral
A mitologia dos círculos uninominais (3)
O sistema eleitoral alemão permite conjugar a existência de círculos uninominais com o princípio da proporcionalidade, ao mesmo tempo que permite eliminar ou atenuar as principais deficiências do sistema de tipo britânico (ver post precedente). Todavia, nesse sistema "misto" só uma parte dos deputados é que podem ser escolhidos em círculos uninominais, justamente para preservar a proporcionalidade.
A nossa Constituição permite o estabelecimento de um sistema desses, desde a revisão constitucional de 1997. Fizeram-se mesmo estudos aprofundados (que estão publicados) e houve uma proposta de lei apresentada pelo então Governo PS, que porém naufragou no Parlamento, mercê da oposição do PSD, que exigia uma concomitante redução do número de deputados (para facilitar a obtenção de maiorias monopartidárias...), o que só poderia agravar a rejeição dos pequenos partidos, desde o CDS-PP ao BE.
Como decorre desta notícia da Capital de hoje, o PS vai insistir nessa proposta na legislatura que vem. Sendo previsível e natural a oposição dos pequenos partidos, resta saber a posição do PSD. Dada a importância da questão, conviria conhecê-la antes das eleições, não é?
- Precipitação
É evidente que, ceteris paribus, a redução do número de deputados de 230 para 180, tal como proposto agora pelo PS, produziria uma significativa redução da proporcionalidade do sistema eleitoral para a Assembleia da República, agravada,...
- Frete Expresso
Numa notícia encaixada à força na 1ª página do Expresso -- cada vez mais transformado em "folha" do PSD --, Marques Mendes anuncia a proposta de redução do número de deputados para 181 (menos 49 do que actualmente), acrescentando, em palavras...
- Lições Alemãs (3)
Uma das conclusões destas eleições alemãs é que o sistema eleitoral germânico -- que combina o apuramento proporcional com a eleição de metade dos deputados em círculos uninominais -- não conduz à bipolarização do sistema partidário. Embora...
- Contrapeso
Ao anunciar para o próximo ano parlamentar o projecto de reforma da lei eleitoral para criar os círculos eleitorais de um só deputado -- que são rejeitados pela oposição de esquerda e apoiados em princípio pelo PSD -- o PS pretenderá "contrabalançar"...
- A Mitologia Dos Círculos Uninominais (2)
O sistema de círculos uninominais está longe de ter virtualidades salvíficas nos países onde existe, a começar pelo seu berço, o Reino Unido, onde está longe de ser pacífico. A pessoa dos candidatos tem afinal uma escassa importância no voto...