Geral
A mitologia dos círculos uninominais (2)
O sistema de círculos uninominais está longe de ter virtualidades salvíficas nos países onde existe, a começar pelo seu berço, o Reino Unido, onde está longe de ser pacífico. A pessoa dos candidatos tem afinal uma escassa importância no voto dos eleitores, continuando a ser decisiva a opção partidária destes; os dirigentes partidários e os favoritos do líder continuam a ter lugar garantido nos círculos seguros
(safe seats); os pára-quedistas não desaparecem; os eleitores que votam noutros candidatos que não o vencedor não se sentem representados no deputado eleito, podendo ser uma grande parte dos eleitores, se bastar a maioria relativa, como sucede nos sistemas de tipo anglo-saxónico; as hipóteses de eleição de deputados independentes são pouco menos que nulas, etc.
Por outro lado, os círculos uninominais favorecem a candidatura e a eleição de "caciques locais" e das pessoas com mais meios, facilitam o "patrocínio" de candidaturas pelos interesses organizados, abrem caminho aos candidatos "identitários" e ao voto "tribal", dificultam a candidatura e eleição de mulheres, etc..
Além disso, os sistemas exclusivamente baseados em círculos uninominais tendem para a bipolarização partidária, distorcem grosseiramente a representatividade relativa dos partidos concorrentes, em favor do partido vencedor, permitem maiorais absolutas com pequenas maiorias relativas de votos (ou até maiorias de deputados sem maioria de votos) e expulsam do parlamento os pequenos partidos. O facto de na maior parte dos círculos ser antecipadamente conhecido o vencedor induz um aumento da abstenção eleitoral. O parlamento tornar-se-ia menos efectivamente representativo da sociedade e dos partidos políticos.
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O Estranho Sistema Eleitoral Do Psd
Segundo o projecto de lei de novo sistema eleitoral para a AR apresentado pelo PSD passaria a haver círculos locais/regionais e um círculo nacional sobreposto, tendo os eleitores dois votos, um para eleger os deputados no seu círculo local ou regional...
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Lições Alemãs (3)
Uma das conclusões destas eleições alemãs é que o sistema eleitoral germânico -- que combina o apuramento proporcional com a eleição de metade dos deputados em círculos uninominais -- não conduz à bipolarização do sistema partidário. Embora...
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A Mitologia Dos Círculos Uninominais (3)
O sistema eleitoral alemão permite conjugar a existência de círculos uninominais com o princípio da proporcionalidade, ao mesmo tempo que permite eliminar ou atenuar as principais deficiências do sistema de tipo britânico (ver post precedente)....
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A Mitologia Dos Círculos Uninominais
É fatal. Sempre que há novas eleições para a Assembleia da República surge uma multidão de defensores dos círculos uninominais, como panaceia contra todos os defeitos do actual sistema de candidaturas de lista em círculos plurinominais: a designação...
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Diário Eleitoral (1)
O procedimento eleitoral das eleições de 20 de Fevereiro está em marcha. Foi publicado pela Comissão Nacional de Eleições o mapa oficial da distribuição territorial dos 230 deputados pelos 22 círculos eleitorais, correspondentes aos 18 distritos...
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