Geral
FOLHA DE SP - 26/02
SÃO PAULO - O STF retoma hoje o julgamento do mensalão. Os ministros vão voltar a discutir se alguns réus cometeram o crime de formação de quadrilha, o que, para José Dirceu, pode fazer a diferença entre o regime semiaberto e o fechado.
Não é, porém, o destino do ex-ministro que eu quero discutir aqui, mas algumas das implicações filosóficas da formação de quadrilha. Ela entra na categoria dos delitos de perigo abstrato. Para alguém ser condenado por formação de quadrilha, basta que tenha se reunido com mais três indivíduos para conceber um crime; não é necessário que tenha tentado pôr o plano em prática nem que tenha havido lesão a direito.
Aqui, o simples comportamento se torna punível independentemente de ter produzido algum resultado. Fazem parte dessa classe de ilícitos atitudes como dirigir embriagado, vender drogas, lavar dinheiro. Compreende-se a vontade do legislador de apostar na prevenção, mas é complicado colocar sob o tacão do direito penal, com suas penas de privação da liberdade, condutas que não provocaram nenhuma vítima concreta.
A proliferação desse gênero de tipificação, mesmo que não crie um Estado policial, nos torna reféns de percepções de risco que nunca são medidas objetivamente. O que sai muito nos jornais acaba ganhando uma lei, não aquilo que de fato mata.
E as coisas não se resolvem se centrarmos o direito nos resultados das ações. Todos concordamos que o motorista bêbado que atropela e mata alguém merece uma punição mais pesada, senão por homicídio doloso, ao menos culposo. Só que, em termos de intenções, que constituem a alma do direito penal, sua atitude não é diferente da do condutor que cruzou a cidade embriagado, mas teve a sorte de não atingir ninguém. Aí o direito adquire um caráter meio lotérico que nos repugna. O problema de fundo, suspeito, é que não é possível conciliar a ênfase em resultados com a exigência de intencionalidade.
- Jurados Desclassificam Crimes E Réus São Liberados
A dupla tentativa de homicídio qualificado com três réus e duas vítimas, após um quebra-quebra em bar de Mojuí dos Campos, no oeste do Pará, acabou, depois de 24 horas de sessão, em desclassificação dos réus, por crimes mais leves. Os jurados,...
- O Crime De Quadrilha No Mensalão - Cosmo Ferreira
O GLOBO - 26/02 Alguns réus se juntaram, conjugaram esforços para prática de determinados crimes e outros tantos que fossem necessários, para a realização de um objetivo em comum Farei uma breve exposição, destinada aos leigos, para que a sociedade...
- O Detalhe E O Essencial - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 26/02 Prisão de Roberto Jefferson é fim de um ciclo no processo do mensalão; decisão do STF sobre formação de quadrilha não vai alterar o principal Fechou-se um ciclo no processo do mensalão. O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ),...
- Os Riscos Do Mensalão - Merval Pereira
O GLOBO - 13/08A mudança da pauta do recomeço do julgamento do mensalão tem a ver com a impossibilidade de o Ministro Teori Zavascki estar presente à primeira sessão, amanhã, devido ao falecimento de sua mulher, mas atende também...
- Supremo Tribunal Federal Decide Que Dirigir Bêbado é Crime Mesmo Sem Causar Acidente
Em meio à discussão sobre lei seca e bafômetro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que passou quase despercebida, mas deve balizar novas sentenças e até garantir no futuro a punição de infratores: dirigir bêbado, mesmo sem...
Geral
A quadrilha do mensalão - HÉLIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 26/02
SÃO PAULO - O STF retoma hoje o julgamento do mensalão. Os ministros vão voltar a discutir se alguns réus cometeram o crime de formação de quadrilha, o que, para José Dirceu, pode fazer a diferença entre o regime semiaberto e o fechado.
Não é, porém, o destino do ex-ministro que eu quero discutir aqui, mas algumas das implicações filosóficas da formação de quadrilha. Ela entra na categoria dos delitos de perigo abstrato. Para alguém ser condenado por formação de quadrilha, basta que tenha se reunido com mais três indivíduos para conceber um crime; não é necessário que tenha tentado pôr o plano em prática nem que tenha havido lesão a direito.
Aqui, o simples comportamento se torna punível independentemente de ter produzido algum resultado. Fazem parte dessa classe de ilícitos atitudes como dirigir embriagado, vender drogas, lavar dinheiro. Compreende-se a vontade do legislador de apostar na prevenção, mas é complicado colocar sob o tacão do direito penal, com suas penas de privação da liberdade, condutas que não provocaram nenhuma vítima concreta.
A proliferação desse gênero de tipificação, mesmo que não crie um Estado policial, nos torna reféns de percepções de risco que nunca são medidas objetivamente. O que sai muito nos jornais acaba ganhando uma lei, não aquilo que de fato mata.
E as coisas não se resolvem se centrarmos o direito nos resultados das ações. Todos concordamos que o motorista bêbado que atropela e mata alguém merece uma punição mais pesada, senão por homicídio doloso, ao menos culposo. Só que, em termos de intenções, que constituem a alma do direito penal, sua atitude não é diferente da do condutor que cruzou a cidade embriagado, mas teve a sorte de não atingir ninguém. Aí o direito adquire um caráter meio lotérico que nos repugna. O problema de fundo, suspeito, é que não é possível conciliar a ênfase em resultados com a exigência de intencionalidade.
- Jurados Desclassificam Crimes E Réus São Liberados
A dupla tentativa de homicídio qualificado com três réus e duas vítimas, após um quebra-quebra em bar de Mojuí dos Campos, no oeste do Pará, acabou, depois de 24 horas de sessão, em desclassificação dos réus, por crimes mais leves. Os jurados,...
- O Crime De Quadrilha No Mensalão - Cosmo Ferreira
O GLOBO - 26/02 Alguns réus se juntaram, conjugaram esforços para prática de determinados crimes e outros tantos que fossem necessários, para a realização de um objetivo em comum Farei uma breve exposição, destinada aos leigos, para que a sociedade...
- O Detalhe E O Essencial - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 26/02 Prisão de Roberto Jefferson é fim de um ciclo no processo do mensalão; decisão do STF sobre formação de quadrilha não vai alterar o principal Fechou-se um ciclo no processo do mensalão. O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ),...
- Os Riscos Do Mensalão - Merval Pereira
O GLOBO - 13/08A mudança da pauta do recomeço do julgamento do mensalão tem a ver com a impossibilidade de o Ministro Teori Zavascki estar presente à primeira sessão, amanhã, devido ao falecimento de sua mulher, mas atende também...
- Supremo Tribunal Federal Decide Que Dirigir Bêbado é Crime Mesmo Sem Causar Acidente
Em meio à discussão sobre lei seca e bafômetro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que passou quase despercebida, mas deve balizar novas sentenças e até garantir no futuro a punição de infratores: dirigir bêbado, mesmo sem...