Geral
1. O texto da Constituição Europeia ontem finalmente acordado entre os 25 chefes de Estado/Governo da UE corresponde aproximadamente, com pequenas embora importantes modificações, ao projecto de constituição saído da Convenção presidida por Giscard d'Estaing, ao longo de 2002-2003. Pode por isso dizer-se que, contrariamente aos anteriores tratados da CE e da UE, este tratado constitucional contou com uma contribuição essencial do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais.
2. Todas as constituições democráticas elaboradas com a participação de diferentes forças políticas são necessariamente compromissórias. Nem todas as soluções satisfazem todas as partes. Por isso, só podem ver-se globalmente e não separadamente quanto a soluções isoladas. Nessa perspectiva, a Constituição Europeia afigura-se plenamente satisfatória e mesmo avançada em vários pontos.
3. Tomadas em consideração todas as inovações, a Constituição Europeia constitui uma verdadeira refundação da UE. Unificação institucional, pondo fim ao dualismo CE-UE, fusão dos respectivos tratados, melhor definição de princípios e das atribuições, incorporação da carta de direitos fundamentais, maiores poderes do Parlamento europeu, maior envolvimento dos parlamentos nacionais, presidente próprio do Conselho Europeu, regra da decisão por maioria qualificada (em vez da unanimidade)--, eis o conjunto de pontos principais que fazem da Continuação Europeia um notável passo em frente na transformação da UE em entidade política plurifuncional (e não somente votada a fins económicos, como era inicialmente a CEE) assente simultaneamente numa cidadania europeia e numa união de Estados.
- Equívoco
«União Europeia já conhece o seu primeiro Presidente». Ao contrário desta manchete, que repete um equívoco corrente, a União Europeia não tem nenhum presidente, como sucede com os Estados-membros. O jornal queria referir-se ao novo presidente...
- Novo Tratado Da Ue
As grandes inovações do falhado tratado constitucional de 2004 permanecem no novo tratado: personalidade jurídica da UE, alargamento das matérias a decidir por maioria qualificada (em vez da unanimidade), regra da dupla maioria, diminuição da composição...
- Sim à Constituição Europeia, Porquê?
1. Dúvidas de um leitor «(...) Sou um mero cidadão deste País, cuja função é somente votar, e aquilo que vou procurando tomar conhecimento é através da minha participação cívica em grupos de amigos; lembro-me da festa que foi, salvo erro...
- Afinal O Problema Não Era Somente Português
Logo após a assinatura do Tratado constitucional da UE Jacques Chirac anunciou que o Conselho Constitucional francês irá ser chamado a pronunciar-se sobre se a Constituição francesa precisa de ser revista para que a Constituição europeia possa...
- O Paradoxo Europeu
Se tivesse de dar o meu voto sobre a Constituição Europeia, responderia, com toda a clareza, sim. Porque acho que este tratado constitui um indiscutível avanço no sentido da integração política da Europa e porque sem ele mergulharíamos definitivamente...
Geral
A refundação da Europa
1. O texto da Constituição Europeia ontem finalmente acordado entre os 25 chefes de Estado/Governo da UE corresponde aproximadamente, com pequenas embora importantes modificações, ao projecto de constituição saído da Convenção presidida por Giscard d'Estaing, ao longo de 2002-2003. Pode por isso dizer-se que, contrariamente aos anteriores tratados da CE e da UE, este tratado constitucional contou com uma contribuição essencial do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais.
2. Todas as constituições democráticas elaboradas com a participação de diferentes forças políticas são necessariamente compromissórias. Nem todas as soluções satisfazem todas as partes. Por isso, só podem ver-se globalmente e não separadamente quanto a soluções isoladas. Nessa perspectiva, a Constituição Europeia afigura-se plenamente satisfatória e mesmo avançada em vários pontos.
3. Tomadas em consideração todas as inovações, a Constituição Europeia constitui uma verdadeira refundação da UE. Unificação institucional, pondo fim ao dualismo CE-UE, fusão dos respectivos tratados, melhor definição de princípios e das atribuições, incorporação da carta de direitos fundamentais, maiores poderes do Parlamento europeu, maior envolvimento dos parlamentos nacionais, presidente próprio do Conselho Europeu, regra da decisão por maioria qualificada (em vez da unanimidade)--, eis o conjunto de pontos principais que fazem da Continuação Europeia um notável passo em frente na transformação da UE em entidade política plurifuncional (e não somente votada a fins económicos, como era inicialmente a CEE) assente simultaneamente numa cidadania europeia e numa união de Estados.
- Equívoco
«União Europeia já conhece o seu primeiro Presidente». Ao contrário desta manchete, que repete um equívoco corrente, a União Europeia não tem nenhum presidente, como sucede com os Estados-membros. O jornal queria referir-se ao novo presidente...
- Novo Tratado Da Ue
As grandes inovações do falhado tratado constitucional de 2004 permanecem no novo tratado: personalidade jurídica da UE, alargamento das matérias a decidir por maioria qualificada (em vez da unanimidade), regra da dupla maioria, diminuição da composição...
- Sim à Constituição Europeia, Porquê?
1. Dúvidas de um leitor «(...) Sou um mero cidadão deste País, cuja função é somente votar, e aquilo que vou procurando tomar conhecimento é através da minha participação cívica em grupos de amigos; lembro-me da festa que foi, salvo erro...
- Afinal O Problema Não Era Somente Português
Logo após a assinatura do Tratado constitucional da UE Jacques Chirac anunciou que o Conselho Constitucional francês irá ser chamado a pronunciar-se sobre se a Constituição francesa precisa de ser revista para que a Constituição europeia possa...
- O Paradoxo Europeu
Se tivesse de dar o meu voto sobre a Constituição Europeia, responderia, com toda a clareza, sim. Porque acho que este tratado constitui um indiscutível avanço no sentido da integração política da Europa e porque sem ele mergulharíamos definitivamente...