Geral
1. Dúvidas de um leitor
«(...) Sou um mero cidadão deste País, cuja função é somente votar, e aquilo que vou procurando tomar conhecimento é através da minha participação cívica em grupos de amigos; lembro-me da festa que foi, salvo erro em 1973, a derrota de G. D'Estaing a favor de Miterrand e todas as implicações internas que isso nos poderia acarretar (G.E. fornecia, pela porta-do-cavalo, o regime de Salazar). Pergunto: hoje o mesmo indivíduo - pai da Constituição europeia feita em cima-do-joelho - oferece assim tantas garantias que possamos, de ânimo leve, sem qualquer esclarecimento sermos confrontados a responder sim ou não? Sim ou não o quê?
Eu não fui achado nem perdido a dar a minha opinião sobre os anteriores tratados e o conhecimento deles é tão superficial. Sei é que alguns países foram consultados, consulta essa negativa, e que não foi fácil ultrapassar essa questão, sem concessões. (...) Bem sei que se não fosse a UE e o euro hoje seríamos a Argentina da Europa. Mas, pergunto: A Europa acaba com um não? Ou é um acto de fé? E o Reino Unido? Não basta um para inviabilizar?»
José Ferreira
2. Comentário
a) Giscard d'Estaing foi somente o presidente e dinamizador da "Convenção" que elaborou o projecto de tratado constitucional, que era composta por dezenas de membros, representando o Parlamento Europeu e a Comissão, bem como os parlamentos e os governos nacionais. Muitas das ideias de Giscard não vingaram. Vários outros membros, como o comissário António Vitorino, tiveram acção de relevo na Convenção. Nenhum tratado da CE/UE foi até agora elaborado de forma tão transparente e tão participada. O texto foi finalmente aprovado, com algumas alterações, pelos governos dos 25 Estados-membros.
b) O tratado constitucional não foi feito "em cima do joelho". Foram meses de intenso trabalho, com relatórios de comissões especializadas formadas dentro da Convenção e várias versões das propostas. Está tudo documentado no site da Convenção.
c) Os tratados internacionais são normalmente aprovados pelos parlamentos, sem recurso a referendo. Também não é comum o referendo popular de leis. Têm sido muito poucos os referendos nacionais sobre a revisão dos tratados CE/UE nos demais países. Nos casos em que houve rejeição (Dinamarca e Irlanda), a situação foi superada por novo referendo, sem alteração substancial dos tratados em causa.
d) A meu ver o novo Tratado deve ser aprovado, não pelo risco de "a Europa acabar" com a sua rejeição (tal risco não existe naturalmente), nem por receio de sermos forçados a sair da UE (embora este risco possa ser real, se o Tratado for aprovado por uma grande maioria dos outros países), mas sim porque as suas virtude superam os seus defeitos: reforça a democracia europeia, dá mais poderes aos cidadãos e aos parlamentos nacionais e em geral eleva a posição da UE no mundo.
- Tratado De Lisboa
Ao contrário do que pressupõe Rui Tavares na sua crónica no Público de hoje, eu não critiquei a proposta dos que defendem uma refundação constitucional da UE, dando poderes constituintes ao PE e acabado num referendo pan-europeu. Independentemente...
- Referendo
Mesmo na Irlanda não existe propriamente um referendo obrigatório dos Tratados da UE. O que sucede é que, como a Constituição irlandesa não tem uma cláusula geral sobre a UE -- como a Constituição Portuguesa --, sempre que há um novo Tratado...
- Referendo (8)
O que está em causa na aprovação do Tratado de Lisboa (seja ela feita por via parlamentar ou por referendo) são somente as alterações que ele introduz nos tratados existentes (substituições, eliminações, aditamentos), e não os próprios tratados...
- Novo Tratado Da Ue (3)
A questão mais controversa sobre a ratificação do novo tratado vai ser o recurso, ou não, ao referendo. Na verdade, a substituição do "tratado constitucional" -- que visava refundir os dois tratados anteriores -- por um "tratado simplificado" --...
- A Refundação Da Europa
1. O texto da Constituição Europeia ontem finalmente acordado entre os 25 chefes de Estado/Governo da UE corresponde aproximadamente, com pequenas embora importantes modificações, ao projecto de constituição saído da Convenção presidida por Giscard...
Geral
Sim à Constituição europeia, porquê?
1. Dúvidas de um leitor
«(...) Sou um mero cidadão deste País, cuja função é somente votar, e aquilo que vou procurando tomar conhecimento é através da minha participação cívica em grupos de amigos; lembro-me da festa que foi, salvo erro em 1973, a derrota de G. D'Estaing a favor de Miterrand e todas as implicações internas que isso nos poderia acarretar (G.E. fornecia, pela porta-do-cavalo, o regime de Salazar). Pergunto: hoje o mesmo indivíduo - pai da Constituição europeia feita em cima-do-joelho - oferece assim tantas garantias que possamos, de ânimo leve, sem qualquer esclarecimento sermos confrontados a responder sim ou não? Sim ou não o quê?
Eu não fui achado nem perdido a dar a minha opinião sobre os anteriores tratados e o conhecimento deles é tão superficial. Sei é que alguns países foram consultados, consulta essa negativa, e que não foi fácil ultrapassar essa questão, sem concessões. (...) Bem sei que se não fosse a UE e o euro hoje seríamos a Argentina da Europa. Mas, pergunto: A Europa acaba com um não? Ou é um acto de fé? E o Reino Unido? Não basta um para inviabilizar?»
José Ferreira
2. Comentário
a) Giscard d'Estaing foi somente o presidente e dinamizador da "Convenção" que elaborou o projecto de tratado constitucional, que era composta por dezenas de membros, representando o Parlamento Europeu e a Comissão, bem como os parlamentos e os governos nacionais. Muitas das ideias de Giscard não vingaram. Vários outros membros, como o comissário António Vitorino, tiveram acção de relevo na Convenção. Nenhum tratado da CE/UE foi até agora elaborado de forma tão transparente e tão participada. O texto foi finalmente aprovado, com algumas alterações, pelos governos dos 25 Estados-membros.
b) O tratado constitucional não foi feito "em cima do joelho". Foram meses de intenso trabalho, com relatórios de comissões especializadas formadas dentro da Convenção e várias versões das propostas. Está tudo documentado no site da Convenção.
c) Os tratados internacionais são normalmente aprovados pelos parlamentos, sem recurso a referendo. Também não é comum o referendo popular de leis. Têm sido muito poucos os referendos nacionais sobre a revisão dos tratados CE/UE nos demais países. Nos casos em que houve rejeição (Dinamarca e Irlanda), a situação foi superada por novo referendo, sem alteração substancial dos tratados em causa.
d) A meu ver o novo Tratado deve ser aprovado, não pelo risco de "a Europa acabar" com a sua rejeição (tal risco não existe naturalmente), nem por receio de sermos forçados a sair da UE (embora este risco possa ser real, se o Tratado for aprovado por uma grande maioria dos outros países), mas sim porque as suas virtude superam os seus defeitos: reforça a democracia europeia, dá mais poderes aos cidadãos e aos parlamentos nacionais e em geral eleva a posição da UE no mundo.
- Tratado De Lisboa
Ao contrário do que pressupõe Rui Tavares na sua crónica no Público de hoje, eu não critiquei a proposta dos que defendem uma refundação constitucional da UE, dando poderes constituintes ao PE e acabado num referendo pan-europeu. Independentemente...
- Referendo
Mesmo na Irlanda não existe propriamente um referendo obrigatório dos Tratados da UE. O que sucede é que, como a Constituição irlandesa não tem uma cláusula geral sobre a UE -- como a Constituição Portuguesa --, sempre que há um novo Tratado...
- Referendo (8)
O que está em causa na aprovação do Tratado de Lisboa (seja ela feita por via parlamentar ou por referendo) são somente as alterações que ele introduz nos tratados existentes (substituições, eliminações, aditamentos), e não os próprios tratados...
- Novo Tratado Da Ue (3)
A questão mais controversa sobre a ratificação do novo tratado vai ser o recurso, ou não, ao referendo. Na verdade, a substituição do "tratado constitucional" -- que visava refundir os dois tratados anteriores -- por um "tratado simplificado" --...
- A Refundação Da Europa
1. O texto da Constituição Europeia ontem finalmente acordado entre os 25 chefes de Estado/Governo da UE corresponde aproximadamente, com pequenas embora importantes modificações, ao projecto de constituição saído da Convenção presidida por Giscard...