Geral
Logo após a assinatura do Tratado constitucional da UE Jacques Chirac anunciou que o Conselho Constitucional francês irá ser chamado a pronunciar-se sobre se a Constituição francesa precisa de ser revista para que a Constituição europeia possa ser ratificada pela França. Entrevistado pelo Le Monde sobre os aspectos que podem suscitar problemas constitucionais, o constitucionalista Olivier Duhamel, que também foi membro da Convenção constitucional europeia, menciona especialmente a primazia do direito comunitário sobre o direito interno (incluindo as constituições nacionais), que agora consta explicitamente no Tratado constitucional europeu (embora já decorresse desde há muito da jurisprudência do Tribunal de Justiça europeu).
Como se sabe, foi essa uma das razões que entre nós justificou a revisão constitucional no primeiro semestre do corrente ano, introduzindo na CRP o referido princípio da primazia do direito comunitário. Desse modo, Portugal removeu oportunamente os obstáculos constitucionais que poderiam impedir a aprovação da Constituição europeia. Pelos vistos outros países só agora vão resolver tal problema.
- Novo Tratado Da Ue (2)
O que é que ficou para trás neste "tratado simplificado" em relação ao falhado "tratado constitucional" de 2004? As principais perdas são as seguintes: -- a qualificação como "tratado constitucional"; -- a substituição integral dos dois anteriores...
- Às Avessas
Na sua crónica política semanal no Público, intitulada «Os chicos-espertos» -- onde critica certeiramente as limitações da revisão constitucional sobre o referendo do tratado constitucional europeu --, São José Almeida refere de passagem que...
- Constituição Europeia: Referendo Francês
Afinal Jacques Chirac "passou a perna" à Holanda, marcando o para 29 de Maio o referendo francês sobre a Constituição europeia. Desse modo, a França passa a ser o segundo País, depois da Espanha, a realizar uma votação popular sobre o novo Tratado...
- Crp E Constituição Europeia
Corre nos meios académicos de Direito uma petição ao Presidente da República para submeter à apreciação do Tribunal Constitucional a recente revisão constitucional, designadamente na parte em que veio reconhecer a primazia do direito comunitário...
- Revisão Constitucional
«As disposições dos tratados que regem a União Europeia e as normas emanadas das suas instituições, no exercício das respectivas competências, são aplicáveis na ordem interna, nos termos definidos pelo direito da União, com respeito pelos princípios...
Geral
Afinal o problema não era somente português
Logo após a assinatura do Tratado constitucional da UE Jacques Chirac anunciou que o Conselho Constitucional francês irá ser chamado a pronunciar-se sobre se a Constituição francesa precisa de ser revista para que a Constituição europeia possa ser ratificada pela França. Entrevistado pelo Le Monde sobre os aspectos que podem suscitar problemas constitucionais, o constitucionalista Olivier Duhamel, que também foi membro da Convenção constitucional europeia, menciona especialmente a primazia do direito comunitário sobre o direito interno (incluindo as constituições nacionais), que agora consta explicitamente no Tratado constitucional europeu (embora já decorresse desde há muito da jurisprudência do Tribunal de Justiça europeu).
Como se sabe, foi essa uma das razões que entre nós justificou a revisão constitucional no primeiro semestre do corrente ano, introduzindo na CRP o referido princípio da primazia do direito comunitário. Desse modo, Portugal removeu oportunamente os obstáculos constitucionais que poderiam impedir a aprovação da Constituição europeia. Pelos vistos outros países só agora vão resolver tal problema.
- Novo Tratado Da Ue (2)
O que é que ficou para trás neste "tratado simplificado" em relação ao falhado "tratado constitucional" de 2004? As principais perdas são as seguintes: -- a qualificação como "tratado constitucional"; -- a substituição integral dos dois anteriores...
- Às Avessas
Na sua crónica política semanal no Público, intitulada «Os chicos-espertos» -- onde critica certeiramente as limitações da revisão constitucional sobre o referendo do tratado constitucional europeu --, São José Almeida refere de passagem que...
- Constituição Europeia: Referendo Francês
Afinal Jacques Chirac "passou a perna" à Holanda, marcando o para 29 de Maio o referendo francês sobre a Constituição europeia. Desse modo, a França passa a ser o segundo País, depois da Espanha, a realizar uma votação popular sobre o novo Tratado...
- Crp E Constituição Europeia
Corre nos meios académicos de Direito uma petição ao Presidente da República para submeter à apreciação do Tribunal Constitucional a recente revisão constitucional, designadamente na parte em que veio reconhecer a primazia do direito comunitário...
- Revisão Constitucional
«As disposições dos tratados que regem a União Europeia e as normas emanadas das suas instituições, no exercício das respectivas competências, são aplicáveis na ordem interna, nos termos definidos pelo direito da União, com respeito pelos princípios...