Geral
A resposta do réu
A resposta do réu (arts. 297 ao 318, CPC)
O réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa a sua defesa (resposta), por meio de contestação, exceção e reconvenção.
O réu não é obrigado a se defender, uma vez que ele também pode reconhecer o pedido do autor.
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Os Principais Prazos Na Justiça Do Trabalho
Os principais prazos na Justiça do Trabalho são: 1. prazo para contestação: inexiste prazo para apresentar contestação em cartório. A ação deve ser contestada em audiência no prazo de 20 minutos, se for oralmente, ou por escrito...
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Modelo De Recurso Adesivo - Processo Civil
PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE________(deixar espaço de 10 cm) Fulano de Tal, já qualificado nos Autos da Ação ....., em que contende com Beltrano de Tal, tendo tomado conhecimento do Recurso...
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Teoria Geral Do Processo - Incompetência Absoluta E A Coisa Julgada.
Incompetência absoluta e a coisa julgada. Não mais sujeita a recurso, a sentença recebe o manto protetor da coisa julgada, tornando-se imutável e indiscutível (art. 467).A coisa julgada torna, portanto, definitiva a decisão, com plena força...
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A Revelia
A revelia (arts. 319 ao 324, CPC) Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. A revelia não induz, contudo, o efeito mencionado: I - se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; I...
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A Reconvenção
A reconvenção é uma ação incidente, que o réu pode mover contra o autor, dentro do mesmo processo. Equivale a um verdadeiro contra-ataque. A reconvenção deve ter conexão com a ação principal, competir ao mesmo juiz e permitir o mesmo rito...
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