Geral
O GLOBO - 24/08
Assim como procurou eternizar o ?imposto do cheque?, governo tenta fazer o mesmo com a multa de 10% sobre o FGTS, também criada com prazo definido de validade
Entre as patologias da administração pública brasileira, destaca-se a insaciável capacidade de extrair renda da sociedade pela via da tributação. Por isso, com 36% do PIB, a carga tributária nacional é a mais elevada entre as economias emergentes, maior que a de muitos países desenvolvidos e equivalente a de alguns ?estados de bem-estar? europeus, provedores de serviços de qualidade às populações, situação muito diferente da brasileira.
Tanto que já virou clichê afirmar que o Brasil tributa como país escandinavo e presta serviços de nação africana. E a patologia paira por sobre correntes políticas. Prova disso é que os cerca de dez pontos percentuais de PIB de elevação da carga de impostos a partir da estabilização da moeda, em 94, estão distribuídos entre governos tucanos e petistas.
No momento, trava-se uma luta política exemplar. No centro da desavença está o destino da multa de 10% paga pelo empregador sobre o FGTS resgatado pelo segurado, instituída em 2001 para financiar o rombo aberto no fundo pelos programas econômicos Verão e Collor I.
Como ficou estabelecida a relação entre a multa e o buraco financeiro, assim que a arrecadação do necessário para bancar a defasagem fosse completada, a multa seria suspensa. Foi o que ocorreu, e, para isso, o Congresso aprovou lei, vetada, porém, pela presidente Dilma. Veto este que os parlamentares, com razão, querem derrubar.
Na prática, o governo deseja criar um novo imposto pela manutenção da multa ? uma aberração. Mais uma manifestação da conhecida patologia, segundo a qual não existe multa ou imposto temporário no Brasil. O governante de turno procurará eternizá-lo, não importa de qual partido seja. Foi assim com o ?imposto do cheque?, criado como temporário em 1993, batizado de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). Vigorou durante todo o ano seguinte, incidindo sobre quase todas as operações bancárias. Extinto em 1994, como previsto, ressuscitou sob a sigla CPMF, dois anos depois, e passou a ser prorrogado até sua extinção em dezembro de 2007, numa decisão corajosa do Senado.
Seria catastrófico para a Saúde ? não parou de alertar o governo Lula. Eliminado a CPMF, um imposto tecnicamente ruim ? por se propagar em toda a cadeia produtiva ? e socialmente iníquo ? por atingir mais as pessoas de baixa renda ?, nada aconteceu no SUS. Os propalados R$ 40 bilhões tirados do Orçamento pela revogação da CPMF foram repostos no primeiro semestre de 2008 pelo aumento da arrecadação.
Hoje, a situação é outra, mas isso não serve justificativa para transformar a multa sobre o FGTS em imposto sobre o já sobrecarregado setor produtivo. Alega o governo que os R$ 3,5 bilhões arrecadados com a multa farão falta ao Minha Casa Minha Vida. Mas, se considerarmos que só a máquina burocrática federal consome R$ 600 bilhões em custeio, o Planalto tem larga margem para conseguir os recursos em outras fontes.
- Tributação Sufocante - Editorial Gazeta Do Povo -pr
Gazeta do Povo - PR - 05/01 Em 2015, uma montanha de dinheiro representativa de mais de um terço da riqueza gerada pela nação foi transferida ao governo?Veja também Os principais indicadores econômicos de 2015 já são conhecidos, estão circulando...
- A Incrível Proposta Da Cpmf Em Dose Dupla - Editorial O Globo
O GLOBO - 06/10 A ideia do novo ministro da Saúde, Marcelo Castro, de cobrar o imposto nos débitos e créditos significa duplicar os malefícios do gravame para a economia Talvez para dar apoio enfático a uma proposta do governo ao qual começa a servir...
- Erro Duplo Na Reinvenção Da Cpmf Para A Previdência - Editorial O Globo
O GLOBO - 17/09 Não só o imposto é de má qualidade, por onerar bastante toda a cadeia produtiva, como a solução dos déficits do INSS não se dará por via tributária Consultar o passado sempre ajuda a entender melhor o presente, uma regra simples...
- A Conta Da Insensatez - Eduardo Eugenio GouvÊa Vieira
O GLOBO - 17/09 A agenda em prol da competitividade é composta de algumas propostas que demandam grande esforço coordenado para sua implantação, por parte dos Três Poderes, e outras que, para se tornar realidade, dependem apenas do bom senso. Está...
- Gastos: Governo Usa A Multa Do Fgts Para Cobrir Perdas De Arrecadação No Caixa Oficial Desde O Início De 2012
O dinheiro arrecadado com a multa adicional de 10% paga pelas empresas ao FGTS quando demitem sem justa causa tem ajudado o Tesouro Nacional a cobrir perdas de arrecadação no caixa oficial desde o início de 2012.Ao contrário do que argumenta o governo...
Geral
A síndrome da CPMF ataca outra vez - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 24/08
Assim como procurou eternizar o ?imposto do cheque?, governo tenta fazer o mesmo com a multa de 10% sobre o FGTS, também criada com prazo definido de validade
Entre as patologias da administração pública brasileira, destaca-se a insaciável capacidade de extrair renda da sociedade pela via da tributação. Por isso, com 36% do PIB, a carga tributária nacional é a mais elevada entre as economias emergentes, maior que a de muitos países desenvolvidos e equivalente a de alguns ?estados de bem-estar? europeus, provedores de serviços de qualidade às populações, situação muito diferente da brasileira.
Tanto que já virou clichê afirmar que o Brasil tributa como país escandinavo e presta serviços de nação africana. E a patologia paira por sobre correntes políticas. Prova disso é que os cerca de dez pontos percentuais de PIB de elevação da carga de impostos a partir da estabilização da moeda, em 94, estão distribuídos entre governos tucanos e petistas.
No momento, trava-se uma luta política exemplar. No centro da desavença está o destino da multa de 10% paga pelo empregador sobre o FGTS resgatado pelo segurado, instituída em 2001 para financiar o rombo aberto no fundo pelos programas econômicos Verão e Collor I.
Como ficou estabelecida a relação entre a multa e o buraco financeiro, assim que a arrecadação do necessário para bancar a defasagem fosse completada, a multa seria suspensa. Foi o que ocorreu, e, para isso, o Congresso aprovou lei, vetada, porém, pela presidente Dilma. Veto este que os parlamentares, com razão, querem derrubar.
Na prática, o governo deseja criar um novo imposto pela manutenção da multa ? uma aberração. Mais uma manifestação da conhecida patologia, segundo a qual não existe multa ou imposto temporário no Brasil. O governante de turno procurará eternizá-lo, não importa de qual partido seja. Foi assim com o ?imposto do cheque?, criado como temporário em 1993, batizado de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). Vigorou durante todo o ano seguinte, incidindo sobre quase todas as operações bancárias. Extinto em 1994, como previsto, ressuscitou sob a sigla CPMF, dois anos depois, e passou a ser prorrogado até sua extinção em dezembro de 2007, numa decisão corajosa do Senado.
Seria catastrófico para a Saúde ? não parou de alertar o governo Lula. Eliminado a CPMF, um imposto tecnicamente ruim ? por se propagar em toda a cadeia produtiva ? e socialmente iníquo ? por atingir mais as pessoas de baixa renda ?, nada aconteceu no SUS. Os propalados R$ 40 bilhões tirados do Orçamento pela revogação da CPMF foram repostos no primeiro semestre de 2008 pelo aumento da arrecadação.
Hoje, a situação é outra, mas isso não serve justificativa para transformar a multa sobre o FGTS em imposto sobre o já sobrecarregado setor produtivo. Alega o governo que os R$ 3,5 bilhões arrecadados com a multa farão falta ao Minha Casa Minha Vida. Mas, se considerarmos que só a máquina burocrática federal consome R$ 600 bilhões em custeio, o Planalto tem larga margem para conseguir os recursos em outras fontes.
- Tributação Sufocante - Editorial Gazeta Do Povo -pr
Gazeta do Povo - PR - 05/01 Em 2015, uma montanha de dinheiro representativa de mais de um terço da riqueza gerada pela nação foi transferida ao governo?Veja também Os principais indicadores econômicos de 2015 já são conhecidos, estão circulando...
- A Incrível Proposta Da Cpmf Em Dose Dupla - Editorial O Globo
O GLOBO - 06/10 A ideia do novo ministro da Saúde, Marcelo Castro, de cobrar o imposto nos débitos e créditos significa duplicar os malefícios do gravame para a economia Talvez para dar apoio enfático a uma proposta do governo ao qual começa a servir...
- Erro Duplo Na Reinvenção Da Cpmf Para A Previdência - Editorial O Globo
O GLOBO - 17/09 Não só o imposto é de má qualidade, por onerar bastante toda a cadeia produtiva, como a solução dos déficits do INSS não se dará por via tributária Consultar o passado sempre ajuda a entender melhor o presente, uma regra simples...
- A Conta Da Insensatez - Eduardo Eugenio GouvÊa Vieira
O GLOBO - 17/09 A agenda em prol da competitividade é composta de algumas propostas que demandam grande esforço coordenado para sua implantação, por parte dos Três Poderes, e outras que, para se tornar realidade, dependem apenas do bom senso. Está...
- Gastos: Governo Usa A Multa Do Fgts Para Cobrir Perdas De Arrecadação No Caixa Oficial Desde O Início De 2012
O dinheiro arrecadado com a multa adicional de 10% paga pelas empresas ao FGTS quando demitem sem justa causa tem ajudado o Tesouro Nacional a cobrir perdas de arrecadação no caixa oficial desde o início de 2012.Ao contrário do que argumenta o governo...