A urgência da votação do Marco Civil

Por Bruno Marinoni, no Observatório do Direito à Comunicação:

Entidades da sociedade civil seguem mobilizadas para que o Marco Civil da Internet seja aprovado no Senado. O presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB/AL), recebeu, no dia 9 de abril (quarta), representantes de trinta organizações não-governamentais que reivindicam uma rápida aprovação da matéria sem modificações. Foi realizada também uma reunião no dia 10 com o Ministério da Justiça para cobrar do governo o apoio no processo de tramitação.

O grupo de entidades, acompanhado pelos deputado Alessandro Molon (PT/RJ) e pelo senador Lindbergh Farias (PT/RJ), propôs ao presidente do Senado que a votação do Marco Civil da Internet acontecesse até o dia 22 de abril, antecedendo assim o “Net Mundial – Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet”. “Vou conversar com os líderes e apresentar a proposta que vocês trazem. Mas, do ponto de vista da democracia, é importante que haja o convencimento dos parlamentares e temos que garantir isso no Senado”, afirmou Calheiros

Carlos Afonso, representante da sociedade civil no Conselho Gestor da Internet (CGI), lembrou que “mesmo não estando em vigor, o MCI já é citado em decisões judiciais, que exploram as contribuições deste texto”. O pesquisador considera que a proposta já pode ser considerada uma realidade que se apresenta no cenário internacional.

Segundo Bia Barbosa, representante do Intervozes, uma das entidades que participa das mobilizações em defesa do MCI, “entre erros e acertos do texto, o balanço certamente é positivo. E por isso os internautas e defensores da liberdade de expressão, que construíram o Marco Civil da Internet e atuaram persistentemente, nas redes e no Parlamento, para vê-lo aprovado, seguirão alertas”.

Na conversa com o Ministério da Justiça, o governo se mostrou interessado em também votar rapidamente o MCI, pois a realização da Copa e das eleições de 2014 podem dificultar o processo no segundo semestre. As entidades envolvidas prometem realizar uma série de atividades na semana que vem, para chamar a atenção da sociedade para a necessidade de urgência da votação.

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