Geral
- O Nó Do Marco Civil - Renato Cruz
O Estado de S.Paulo - 10/11 O Marco Civil da Internet precisa ser aprovado. Ele define os direitos dos usuários da rede. Por causa de pontos polêmicos, o projeto está há dois anos no Congresso, à espera da votação. Na semana passada, foi divulgada...
- A Urgência Da Votação Do Marco Civil
Por Bruno Marinoni, no Observatório do Direito à Comunicação: Entidades da sociedade civil seguem mobilizadas para que o Marco Civil da Internet seja aprovado no Senado. O presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB/AL), recebeu, no dia 9 de abril (quarta),...
- Princípios "inegociáveis" Da Internet
Por Márcia Xavier, no sítio Vermelho: Com a proximidade da votação do Marco Civil da Internet, cresce a defesa pelo relatório do deputado Alessandro Molon (PT), que trata da neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão. A líder do...
- Marco Civil Da Internet Segue Travado
Por Bruno Marinoni, no Observatório do Direito à Comunicação: O ano legislativo de 2013 se encerrou e a esperança de que se votasse o projeto de lei do Marco Civil da Internet não se realizou. O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, disse...
- A Mobilização Pela Internet Livre
Por Raquel de Lima, no sítio do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC): Após mais de um ano de espera para ser votada, a “Constituição da Internet”, que garante os direitos e deveres dos usuários da rede, foi debatida nesta...
Geral
Marco Civil da Internet tem nova versão
 O deputado Alessandro Molon (PT/RJ), relator do projeto, apresentou nesta terça (5/11) a nova versão da proposta de Marco Civil da Internet com algumas alterações. Adiada novamente na semana passada, a votação da proposta pode acontecer nesta quarta-feira (6/11). O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, descartou a possibilidade de ser retirado o pedido de urgência, que tranca a pauta da Câmara dos deputados desde o último dia 28. A nova redação do texto passou pelo crivo da presidenta Dilma Roussef, em reunião realizada nesta segunda (04/11). O maior número de modificações aconteceu no conteúdo específico sobre sigilo, privacidade e inviolabilidade de dados. Segundo o deputado, "o projeto não abre nenhuma brecha para a quebra da neutralidade", considerada por ele “o coração do projeto”. Na última versão, a redação sobre esse princípio retorna à forma como se encontrava na primeira redação do texto do Marco Civil da Internet. O parágrafo que faz ressalva aos direitos autorais na desresponsabilização de intermediários na publicação de conteúdos de terceiros prevê regulamentação por lei específica, ficando com a seguinte redação no documento final do relator: “a aplicação do disposto neste artigo para infrações a direitos de autor ou a diretos conexos depende de previsão legal específica, que deverá respeitar a liberdade de expressão e demais garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal”. Molon declarou que espera ver o Marco Civil da Internet votado ainda nessa semana, mas considera a possibilidade de se ter um novo adiamento “desde que não passe da semana que vem”. Entidades que defendem o direito á comunicação e o Marco Civil da Internet estão organizando um ato público, às 9h, na Câmara dos Deputados, simultaneamente à reunião da Comissão Geral, que acontece no plenário com a participação de representantes da sociedade civil para debater o tema. Leia também: PMDB pode ser fiel da balança na votação do Marco Civil da Internet Veja o documento na íntegra. |
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