Geral
- Justiça Federal Condena Pecuarista Da Operação Castanheira Por Desmatamento Ilegal
A Justiça Federal em Itaituba condenou o pecuarista Luiz Losano Gomes da Silva pelo desmatamento ilegal de aproximadamente 1.190 hectares de vegetação na Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso, município do sudeste paraense. A decisão atende...
- Prefeito De Novo Progresso é Obrigado A Recuperar área Que Desmatou
A Justiça Federal obrigou o prefeito de Novo Progresso, no sudoeste do Pará, Osvaldo Romanholi, a recuperar 697 hectares de área que desmatou ilegalmente no município. Dentro de 90 dias, Romanholi terá que apresentar plano de recuperação da área...
- Trf1 Abre Vagas Para Juiz Federal
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília/DF, disponibilizou o edital do concurso que vai preencher 228 vagas de juiz federal substituto, com salário inicial de R$ 23.997,19. A carreira requer bacharelado em direito há,...
- Justiça Bloqueia Bens Do Prefeito De Tucuruí
A Justiça Federal decretou o bloqueio de 1,6 milhão do prefeito de Tucuruí, Sancler Antônio Wanderley Ferreira, da ex-secretária municipal de Educação Marivani Ferreira Pereira e do empresário Sidcley Albuquerque de Freitas. Segundo o Ministério...
- Justiça Suspende Cursos Irregulares Da Faculdade Do Tapajós
A Justiça Federal suspendeu os cursos de nível superior em Administração promovidos pela Faculdade do Tapajós (FAT) fora de Itaituba. A faculdade está impedida de realizar matrículas e de dar início a aulas desses cursos. A decisão liminar (urgente)...
Geral
Acusados de contrabandear “Pó de China” no Pará devem continuar presos
Dois acusados de contrabandear “Pó de China”, herbicida altamente cancerígeno, sem registro no Brasil, vão continuar presos. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou parecer do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal no Pará, negando os habeas Corpus dos réus.
Os advogados argumentaram que eles possuíam residência fixa, exerciam trabalho lícito, além de não terem antecedentes criminais.
Segundo o MPF, o Código de Processo Penal dispõe que é possível a decretação da prisão preventiva quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
“Verifica-se ainda que se trata de prática criminosa com modus operandi complexo, que envolve possíveis autores do fato criminoso em vários estados-membros, em que se utilizam aviões particulares, empresas transportadoras, vans e veículos particulares como meio de transporte para a mercadoria, o que, por conseguinte, acarreta certo entrave para apuração detalhada dos fatos e a colheita de provas”, afirma a procuradora regional da República, Elizabeth Kobayashi.
A 4ª Turma do TRF1 seguiu o parecer do MPF e por unanimidade negou os habeas corpus, mantendo a prisão preventiva.
Números dos processos:
0024719-56.2015.4.01.0000/PA
0026106-09.2015.4.01.0000/PA
Links para acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00247195620154010000&secao=TRF1
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00261060920154010000&secao=TRF1
Texto relacionado:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/mpf-pede-manutencao-de-prisao-de-acusados-pelo-contrabando-de-po-da-china/
Fonte: MPF
Os advogados argumentaram que eles possuíam residência fixa, exerciam trabalho lícito, além de não terem antecedentes criminais.
Segundo o MPF, o Código de Processo Penal dispõe que é possível a decretação da prisão preventiva quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
“Verifica-se ainda que se trata de prática criminosa com modus operandi complexo, que envolve possíveis autores do fato criminoso em vários estados-membros, em que se utilizam aviões particulares, empresas transportadoras, vans e veículos particulares como meio de transporte para a mercadoria, o que, por conseguinte, acarreta certo entrave para apuração detalhada dos fatos e a colheita de provas”, afirma a procuradora regional da República, Elizabeth Kobayashi.
A 4ª Turma do TRF1 seguiu o parecer do MPF e por unanimidade negou os habeas corpus, mantendo a prisão preventiva.
Números dos processos:
0024719-56.2015.4.01.0000/PA
0026106-09.2015.4.01.0000/PA
Links para acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00247195620154010000&secao=TRF1
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00261060920154010000&secao=TRF1
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http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/mpf-pede-manutencao-de-prisao-de-acusados-pelo-contrabando-de-po-da-china/
Fonte: MPF
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