Geral
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A Justiça Federal em Itaituba condenou o pecuarista Luiz Losano Gomes da Silva pelo desmatamento ilegal de aproximadamente 1.190 hectares de vegetação na Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso, município do sudeste paraense. A decisão atende...
- Mpf Acusa Prefeitos No Pará De Irregularidades Com R$ 72,5 Milhões
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça na primeira quinzena de julho ações que apontam irregularidades com R$ 72,5 milhões em recursos públicos cometidas por 15 ex-prefeitos e um atual prefeito no Pará. Secretários e ex-secretários...
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A Justiça Federal obrigou o prefeito de Novo Progresso, no sudoeste do Pará, Osvaldo Romanholi, a recuperar 697 hectares de área que desmatou ilegalmente no município. Dentro de 90 dias, Romanholi terá que apresentar plano de recuperação da área...
- Mpf Processa Faculdades Irregulares No Oeste Do Pará
O Ministério Público Federal ajuizou ação contra quatro faculdades particulares e seus proprietários que, associados, lesaram dezenas de estudantes na região oeste do Pará, onde ofereciam cursos irregulares, sem autorização do Ministério da...
- Justiça Bloqueia Bens Do Prefeito De Tucuruí
A Justiça Federal decretou o bloqueio de 1,6 milhão do prefeito de Tucuruí, Sancler Antônio Wanderley Ferreira, da ex-secretária municipal de Educação Marivani Ferreira Pereira e do empresário Sidcley Albuquerque de Freitas. Segundo o Ministério...
Geral
Justiça suspende cursos irregulares da Faculdade do Tapajós
A Justiça Federal suspendeu os cursos de nível superior em Administração promovidos pela Faculdade do Tapajós (FAT) fora de Itaituba. A faculdade está impedida de realizar matrículas e de dar início a aulas desses cursos.
A decisão liminar (urgente) da juíza federal Hind Kayath foi encaminhada nesta quarta-feira, 18 de março, para publicação no Diário da Justiça. Caso a faculdade descumpra a decisão, a Justiça vai estabelecer pena a ser aplicada aos responsáveis.
A decisão registra que, apesar de ter autorização do Ministério da Educação (MEC) apenas para promover curso de administração na modalidade presencial em Itaituba, a FAT promovia cursos de administração em Mãe do Rio, Acará, Paragominas, Moju, Tomé-Açu, Óbidos e Marabá, de acordo com relato do Conselho Regional de Administração apresentado ao Ministério Público Federal (MPF), autor da ação.
"Perpetuando-se a irregularidade, visíveis são os gravames ao consumidor se a entidade continuar a oferecer cursos à comunidade sem a devida autorização do poder público, fato agravado quando se trata dos alunos matriculados, os quais, além do comprovado prejuízo financeiro, terão frustradas suas expectativas da obtenção do grau superior de ensino", observa a juíza federal.
Com mais essa decisão, agora são 18 os cursos irregulares suspensos no Estado desde 2011, quando houve um aumento no número de denúncias feitas ao MPF sobre faculdades irregulares.
Serviço:
Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC:
Internet: http://emec.mec.gov.br/
Telefone: 0800-616161 (ramal 4 e depois ramal 2)
Para denunciar instituições que estejam atuam de maneira irregular: http://cidadao.mpf.mp.br/
Processo nº 0004806-28.2015.4.01.3900 – 2ª Vara Federal em Belém
Íntegra da liminar:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Liminar_suspensao_cursos_irregulares_Faculdade_Tapajos.pdf
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00048062820154013900&secao=PA
A decisão liminar (urgente) da juíza federal Hind Kayath foi encaminhada nesta quarta-feira, 18 de março, para publicação no Diário da Justiça. Caso a faculdade descumpra a decisão, a Justiça vai estabelecer pena a ser aplicada aos responsáveis.
A decisão registra que, apesar de ter autorização do Ministério da Educação (MEC) apenas para promover curso de administração na modalidade presencial em Itaituba, a FAT promovia cursos de administração em Mãe do Rio, Acará, Paragominas, Moju, Tomé-Açu, Óbidos e Marabá, de acordo com relato do Conselho Regional de Administração apresentado ao Ministério Público Federal (MPF), autor da ação.
"Perpetuando-se a irregularidade, visíveis são os gravames ao consumidor se a entidade continuar a oferecer cursos à comunidade sem a devida autorização do poder público, fato agravado quando se trata dos alunos matriculados, os quais, além do comprovado prejuízo financeiro, terão frustradas suas expectativas da obtenção do grau superior de ensino", observa a juíza federal.
Com mais essa decisão, agora são 18 os cursos irregulares suspensos no Estado desde 2011, quando houve um aumento no número de denúncias feitas ao MPF sobre faculdades irregulares.
Serviço:
Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC:
Internet: http://emec.mec.gov.br/
Telefone: 0800-616161 (ramal 4 e depois ramal 2)
Para denunciar instituições que estejam atuam de maneira irregular: http://cidadao.mpf.mp.br/
Processo nº 0004806-28.2015.4.01.3900 – 2ª Vara Federal em Belém
Íntegra da liminar:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Liminar_suspensao_cursos_irregulares_Faculdade_Tapajos.pdf
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00048062820154013900&secao=PA
Fonte: MPF
- Justiça Federal Condena Pecuarista Da Operação Castanheira Por Desmatamento Ilegal
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