Geral
As normas técnicas de cada tipo de transmissão, no entanto, foram mantidas, para facilitar a fiscalização e o controle dos serviços por parte da Anatel, enquanto as empresas não migrarem totalmente para o novo modelo.
Já o regulamento referente às cotas de conteúdo nacional foi elaborado pela Ancine (Agência Nacional do Cinema), a quem caberá a fiscalização do cumprimento dessa parte da lei.
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Por Carolina Ribeiro, no Observatório do Direito à Comunicação: A SKY colocou no ar um anúncio com a participação de atletas brasileiros afirmando que uma nova lei que afeta a TV por assinatura não considera o esporte como conteúdo nacional....
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Por Ana Rita Cunha, no Observatório do Direito à Comunicação: Em 07 de junho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou a Consulta Pública 31, com a proposta de Regulamento do Serviço de TV a cabo (TVC) que substitui regulamentos...
Geral
Anatel aprova mudanças na lei e consumidores terão mais opções de empresas
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (22), com 13 dias de atraso, o regulamento para a lei de TV por assinatura sancionada no início de setembro do ano passado.
A nova legislação abriu o mercado de TV paga para as empresas de telecomunicações, reduziu as restrições ao capital estrangeiro no setor e criou cotas de conteúdo nacional da programação dos canais.
Com isso, os consumidores poderão escolher entre um número maior de operadoras, o que vai estimular a redução dos preços. A mudança beneficia também a ampliação do número de assinantes - atualmente, 13,3 milhões de domicílios brasileiros possuem TV por assinatura.
A nova legislação abriu o mercado de TV paga para as empresas de telecomunicações, reduziu as restrições ao capital estrangeiro no setor e criou cotas de conteúdo nacional da programação dos canais.
Com isso, os consumidores poderão escolher entre um número maior de operadoras, o que vai estimular a redução dos preços. A mudança beneficia também a ampliação do número de assinantes - atualmente, 13,3 milhões de domicílios brasileiros possuem TV por assinatura.
As normas técnicas de cada tipo de transmissão, no entanto, foram mantidas, para facilitar a fiscalização e o controle dos serviços por parte da Anatel, enquanto as empresas não migrarem totalmente para o novo modelo.
Já o regulamento referente às cotas de conteúdo nacional foi elaborado pela Ancine (Agência Nacional do Cinema), a quem caberá a fiscalização do cumprimento dessa parte da lei.
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