Geral
1. Má fama
Escreve Sérgio Figueiredo no seu editorial de ontem no Jornal de Negócios:
«Também não surpreenderia ninguém que, se este Governo caísse com um terramoto imprevisto e o PS regressasse novamente ao poder, o défice orçamental deixava de ser os 2,8% anunciados e passava a ser de 5,5% ou 5,6%.»
A verdade é que o PS tem feito muito pouco para contrariar esta má fama de despesismo e laxismo financeiro. Mas deveria hoje ser óbvio que só deveria ser candidato ao Governo um partido que dê garantias nesta matéria, não somente para cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE mas também e sobretudo para garantia de sanidade das finanças públicas e da economia.
2. Futebol e política
O PSD “desvaloriza” a importância da apropriação do “motto” da selecção nacional de futebol no Euro 2004 (“Força Portugal!”) como sigla eleitoral da coligação governamental nas próximas eleições europeias. Bem pode, mas lá que é um desaforo isso é evidente. Com a renovada importância atribuída pelos eleitores às questões da honestidade e da lisura política, talvez este descarado golpe baixo se revele um tiro pela culatra. Era bem feito!
3. Mais uma revisão constitucional
Há uns meses atrás o PS apresentou inesperadamente uma proposta de revisão constitucional que se limitava ao capítulo das regiões autónomas, com amplas concessões às pretensões autonomistas, porém com a condição de revisão prévia das leis eleitorais regionais, a tempo das eleições insulares do Outono do corrente ano, de modo a corrigir a injustiça eleitoral a que elas dão lugar. Não teve êxito. Do Funchal, o sátrapa regional disse que a revisão constitucional era pouco e que não cedia a revisão da lei eleitoral. Soube-se há dias que, apesar dessa “nega”, o PS insiste na revisão constitucional a curto prazo, abdicando portanto do saneamento das leis eleitorais. No entanto, a incongruência e a falta de firmeza não costumam compensar politicamente.
Vital Moreira
- Limites Da Revisão Constitucional
Saúdo o regresso de Fernando Teixeira Santos (por quem tenho um alto apreço pessoal e profissional) à esfera pública, via Diário Económico. Na sua primeira prestação ( edição de hoje), a propósito do Orçamento para 2014, o ex-ministro das...
- Um Pouco Mais De Rigor, Sff
«Seguro recusa revisão constitucional (...)». Na verdade, segundo relato de outros órgãos de informação, A. J. Seguro só recusou uma revisão constitucional que "desvirtuasse" a Constituição, o que não é o mesmo que recusar qualquer revisão....
- Um Pouco Mais De Rigor Sff
O Diário de Notícias noticia que o Cavaco Silva "avisa" que é ele que em de promulgar a futura revisão constitucional (caso seja reconduzido, obviamente), pelo que, argumenta o jornal, terá de concordar com ela. Não é assim, porém. Constitucionalmente,...
- "atentado à Democracia"
Durante 30 anos, com a complacência da Assembleia República, o PSD madeirense beneficiou largamente de uma lei eleitoral regional distorcida e inconstitucional. Agora que a recente revisão constitucional obrigou a uma revisão dessa lei, Alberto João...
- Crp E Constituição Europeia
Corre nos meios académicos de Direito uma petição ao Presidente da República para submeter à apreciação do Tribunal Constitucional a recente revisão constitucional, designadamente na parte em que veio reconhecer a primazia do direito comunitário...
Geral
Apostilas das terças
1. Má fama
Escreve Sérgio Figueiredo no seu editorial de ontem no Jornal de Negócios:
«Também não surpreenderia ninguém que, se este Governo caísse com um terramoto imprevisto e o PS regressasse novamente ao poder, o défice orçamental deixava de ser os 2,8% anunciados e passava a ser de 5,5% ou 5,6%.»
A verdade é que o PS tem feito muito pouco para contrariar esta má fama de despesismo e laxismo financeiro. Mas deveria hoje ser óbvio que só deveria ser candidato ao Governo um partido que dê garantias nesta matéria, não somente para cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE mas também e sobretudo para garantia de sanidade das finanças públicas e da economia.
2. Futebol e política
O PSD “desvaloriza” a importância da apropriação do “motto” da selecção nacional de futebol no Euro 2004 (“Força Portugal!”) como sigla eleitoral da coligação governamental nas próximas eleições europeias. Bem pode, mas lá que é um desaforo isso é evidente. Com a renovada importância atribuída pelos eleitores às questões da honestidade e da lisura política, talvez este descarado golpe baixo se revele um tiro pela culatra. Era bem feito!
3. Mais uma revisão constitucional
Há uns meses atrás o PS apresentou inesperadamente uma proposta de revisão constitucional que se limitava ao capítulo das regiões autónomas, com amplas concessões às pretensões autonomistas, porém com a condição de revisão prévia das leis eleitorais regionais, a tempo das eleições insulares do Outono do corrente ano, de modo a corrigir a injustiça eleitoral a que elas dão lugar. Não teve êxito. Do Funchal, o sátrapa regional disse que a revisão constitucional era pouco e que não cedia a revisão da lei eleitoral. Soube-se há dias que, apesar dessa “nega”, o PS insiste na revisão constitucional a curto prazo, abdicando portanto do saneamento das leis eleitorais. No entanto, a incongruência e a falta de firmeza não costumam compensar politicamente.
Vital Moreira
- Limites Da Revisão Constitucional
Saúdo o regresso de Fernando Teixeira Santos (por quem tenho um alto apreço pessoal e profissional) à esfera pública, via Diário Económico. Na sua primeira prestação ( edição de hoje), a propósito do Orçamento para 2014, o ex-ministro das...
- Um Pouco Mais De Rigor, Sff
«Seguro recusa revisão constitucional (...)». Na verdade, segundo relato de outros órgãos de informação, A. J. Seguro só recusou uma revisão constitucional que "desvirtuasse" a Constituição, o que não é o mesmo que recusar qualquer revisão....
- Um Pouco Mais De Rigor Sff
O Diário de Notícias noticia que o Cavaco Silva "avisa" que é ele que em de promulgar a futura revisão constitucional (caso seja reconduzido, obviamente), pelo que, argumenta o jornal, terá de concordar com ela. Não é assim, porém. Constitucionalmente,...
- "atentado à Democracia"
Durante 30 anos, com a complacência da Assembleia República, o PSD madeirense beneficiou largamente de uma lei eleitoral regional distorcida e inconstitucional. Agora que a recente revisão constitucional obrigou a uma revisão dessa lei, Alberto João...
- Crp E Constituição Europeia
Corre nos meios académicos de Direito uma petição ao Presidente da República para submeter à apreciação do Tribunal Constitucional a recente revisão constitucional, designadamente na parte em que veio reconhecer a primazia do direito comunitário...