Geral
Três "minas" alimentaram durante décadas o excesso de despesa pública em relação às receitas ordinárias do Estado, a saber: os fundos europeus, a receita das privatizações e o endividamento público. Se somarmos essas receitas extraordinárias ao longo do último quarto de século, chegaremos a somas astronómicas, uma cornucópia que financiou os enormes progressos do País em infraestruturas, em serviços públicos (educação e saúde) e em prestações sociais (mas não só...).
Doravante, porém, só a primeira permanecerá, mesmo assim com tendência par a redução, dada a diminuição das receitas da União e o alargamento a novos países. Quanto às privatizações, já não há muitas empresas públicas rentáveis para privatizar (CGD, ADP e pouco mais). E quanto ao endividamento, o cumprimento do Pacto orçamental da UE quanto ao défice orçamental e a necessidade de redução da dívida pública não vão permitir endividamento líquido adicional durante muitos anos, pelo contrário.
A partir de agora, o Estado vai portanto ter de viver essencialmente com os seus próprios recursos (ou seja, impostos, contribuições e taxas). Mas o próprio crescimento destes está limitado pelo débil crescimento económico. O principal desafio político para a esquerda vai ser a sustentabilidade financeira do Estado social, incluindo o sistema de pensões.
Quem julga que, passada a crise, tudo vai ser como antes dela quanto ao financiamento do Estado e da despesa pública -- engana-se e engana os outros. Nada voltará a ser como antes; o eldorado orçamental de antes da crise acabou, definitivamente. A austeridade -- no sentido de gestão austera das finanças públicas -- veio para ficar.
- "soberania Orçamental"
Ao contrário do que tantas vezes se ouve e lê, a UE não controla previamente os orçamentos nacionais antes dos parlamentos nacionais. Só verifica o cumprimento das regras da União sobre o défice orçamental, nos termos dos Tratados. O montante...
- Prudência
Aumentar significativamente a despesa pública e descer a receita pública (impostos e contribuições para a segurança social) não é o caminho mais óbvio para reduzir o défice orçamental e respeitar as metas de consolidação orçamental a que...
- Um Pouco Mais De Coerência, Sff
Pode-se obviamente defender que toda a redução da despesa pública é má, que toda a subida de impostos é péssima, que as metas para a diminuição do défice orçamental devem ser "flexibilizadas" (quer-se dizer, relaxadas) --, o que se...
- Sucesso, Mas...
Sim, o Governo tem razões para estar contente com os consistentes sinais positivos na frente orçamental e económica: redução do défice orçamental, baixa dos juros da dívida pública, retoma económica, saldo comercial...
- Limites Ao Endividamento Público
Como já disse várias vezes, não compartilho das reservas da esquerda contra o "Pacto de Estabilidade e Crescimento" da UE, no que respeita aos limites ao défice orçamental e ao endividamento público, nem das críticas às propostas em vias de aprovação...
Geral
Austeridade
Três "minas" alimentaram durante décadas o excesso de despesa pública em relação às receitas ordinárias do Estado, a saber: os fundos europeus, a receita das privatizações e o endividamento público. Se somarmos essas receitas extraordinárias ao longo do último quarto de século, chegaremos a somas astronómicas, uma cornucópia que financiou os enormes progressos do País em infraestruturas, em serviços públicos (educação e saúde) e em prestações sociais (mas não só...).
Doravante, porém, só a primeira permanecerá, mesmo assim com tendência par a redução, dada a diminuição das receitas da União e o alargamento a novos países. Quanto às privatizações, já não há muitas empresas públicas rentáveis para privatizar (CGD, ADP e pouco mais). E quanto ao endividamento, o cumprimento do Pacto orçamental da UE quanto ao défice orçamental e a necessidade de redução da dívida pública não vão permitir endividamento líquido adicional durante muitos anos, pelo contrário.
A partir de agora, o Estado vai portanto ter de viver essencialmente com os seus próprios recursos (ou seja, impostos, contribuições e taxas). Mas o próprio crescimento destes está limitado pelo débil crescimento económico. O principal desafio político para a esquerda vai ser a sustentabilidade financeira do Estado social, incluindo o sistema de pensões.
Quem julga que, passada a crise, tudo vai ser como antes dela quanto ao financiamento do Estado e da despesa pública -- engana-se e engana os outros. Nada voltará a ser como antes; o eldorado orçamental de antes da crise acabou, definitivamente. A austeridade -- no sentido de gestão austera das finanças públicas -- veio para ficar.
- "soberania Orçamental"
Ao contrário do que tantas vezes se ouve e lê, a UE não controla previamente os orçamentos nacionais antes dos parlamentos nacionais. Só verifica o cumprimento das regras da União sobre o défice orçamental, nos termos dos Tratados. O montante...
- Prudência
Aumentar significativamente a despesa pública e descer a receita pública (impostos e contribuições para a segurança social) não é o caminho mais óbvio para reduzir o défice orçamental e respeitar as metas de consolidação orçamental a que...
- Um Pouco Mais De Coerência, Sff
Pode-se obviamente defender que toda a redução da despesa pública é má, que toda a subida de impostos é péssima, que as metas para a diminuição do défice orçamental devem ser "flexibilizadas" (quer-se dizer, relaxadas) --, o que se...
- Sucesso, Mas...
Sim, o Governo tem razões para estar contente com os consistentes sinais positivos na frente orçamental e económica: redução do défice orçamental, baixa dos juros da dívida pública, retoma económica, saldo comercial...
- Limites Ao Endividamento Público
Como já disse várias vezes, não compartilho das reservas da esquerda contra o "Pacto de Estabilidade e Crescimento" da UE, no que respeita aos limites ao défice orçamental e ao endividamento público, nem das críticas às propostas em vias de aprovação...