Geral
Sempre fui contra a redução do IVA nos restaurantes, pelo menos enquanto se mantiver a necessidade de consolidação orçamental. Continuo a pensar que é uma enorme imprudência orçamental, por várias razões:
- a taxa real de IVA é muito inferior à taxa legal, por causa da enorme evasão fiscal, pois a maior parte das refeições não é faturada;
- é enorme o custo orçamental da redução do IVA para 13%, implicando uma perda de receita de centenas de milhões de euros;
- o setor da restauração está em plena pujança, estando a crescer a dois dígitos, pelo que não precisa de nenhum estímulo fiscal;
- não existe nenhum problema de competitividade externa, como mostra a invasão do país por turistas estrangeiros;
- não existe nenhuma razão social para essa redução do IVA, pois os frequentadores de restaurantes não são propriamente as pessoas mais pobres.
Nestas circunstâncias, a redução do IVA é um bónus indevido aos donos e aos clientes dos restaurantes, à custa da travagem na consolidação orçamental do país.
- Prudência
Aumentar significativamente a despesa pública e descer a receita pública (impostos e contribuições para a segurança social) não é o caminho mais óbvio para reduzir o défice orçamental e respeitar as metas de consolidação orçamental a que...
- Grécia (5)
A Grécia que o Syriza herda está felizmente em melhores condições económicas e financeiras do que no auge da crise. Já há saldo orçamental primário positivo, economia a crescer, começo de redução do desemprego. A austeridade não foi em vão....
- Não Existe Uma Receita única Para A Consolidação Orçamental
O Prof Avelino de Jesus entendeu seleccionar-me como exemplo da "esquerda convertida" às virtudes disciplina orçamental. Erra, porém, o alvo. Em matéria de disciplina orçamental e de controlo da despesa pública não sou propriamente um recém-converso....
- O Coro
É evidente, a todas as luzes, que o volume de corte no défice orçamental para cumprir a meta da consolidação orçamental para o próximo ano (cerca de 4500 milhões de euros) nunca poderia ser conseguida por nenhum governo só com redução da despesa...
- Pressão Sobre O Orçamento
Os últimos dados sobre a execução orçamental revelam a prevista redução da receita fiscal em relação ao previsto, por efeito do abrandamento da economia. Não mais tranquilizador é o facto de a despesa com pessoal, embora a descer, ter ficado...
Geral
Bónus
Sempre fui contra a redução do IVA nos restaurantes, pelo menos enquanto se mantiver a necessidade de consolidação orçamental. Continuo a pensar que é uma enorme imprudência orçamental, por várias razões:
- a taxa real de IVA é muito inferior à taxa legal, por causa da enorme evasão fiscal, pois a maior parte das refeições não é faturada;
- é enorme o custo orçamental da redução do IVA para 13%, implicando uma perda de receita de centenas de milhões de euros;
- o setor da restauração está em plena pujança, estando a crescer a dois dígitos, pelo que não precisa de nenhum estímulo fiscal;
- não existe nenhum problema de competitividade externa, como mostra a invasão do país por turistas estrangeiros;
- não existe nenhuma razão social para essa redução do IVA, pois os frequentadores de restaurantes não são propriamente as pessoas mais pobres.
Nestas circunstâncias, a redução do IVA é um bónus indevido aos donos e aos clientes dos restaurantes, à custa da travagem na consolidação orçamental do país.
- Prudência
Aumentar significativamente a despesa pública e descer a receita pública (impostos e contribuições para a segurança social) não é o caminho mais óbvio para reduzir o défice orçamental e respeitar as metas de consolidação orçamental a que...
- Grécia (5)
A Grécia que o Syriza herda está felizmente em melhores condições económicas e financeiras do que no auge da crise. Já há saldo orçamental primário positivo, economia a crescer, começo de redução do desemprego. A austeridade não foi em vão....
- Não Existe Uma Receita única Para A Consolidação Orçamental
O Prof Avelino de Jesus entendeu seleccionar-me como exemplo da "esquerda convertida" às virtudes disciplina orçamental. Erra, porém, o alvo. Em matéria de disciplina orçamental e de controlo da despesa pública não sou propriamente um recém-converso....
- O Coro
É evidente, a todas as luzes, que o volume de corte no défice orçamental para cumprir a meta da consolidação orçamental para o próximo ano (cerca de 4500 milhões de euros) nunca poderia ser conseguida por nenhum governo só com redução da despesa...
- Pressão Sobre O Orçamento
Os últimos dados sobre a execução orçamental revelam a prevista redução da receita fiscal em relação ao previsto, por efeito do abrandamento da economia. Não mais tranquilizador é o facto de a despesa com pessoal, embora a descer, ter ficado...