Geral
- Soluções Para O Stf - Merval Pereira
O GLOBO - 12/04 A dificuldade que a presidente Dilma está encontrando para escolher o novo Ministro do supremo tribunal Federal na vaga de Joaquim Barbosa, com receio de que o Senado vete o nome indicado pelo Palácio do Planalto, poderia ser superada...
- Teorias Conspiratórias - Merval Pereira
O GLOBO - 08/03Desde que o Supremo reviu a pena de formação de quadrilha no julgamento do mensalão, estabeleceu-se no país debate completamente paranoico sobre o aparelhamento do plenário do STF pelo fato de que os dois novos ministros, Luis Roberto...
- Judiciário Confuso - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 02/10 Causou perplexidade a manifestação feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, em seminário empresarial promovido pela revista Exame, em São Paulo. Ao defender maior celeridade e eficiência dos tribunais...
- Decisão Política - Merval Pereira
O GLOBO - 12/09Acusado pelos petistas e por seus seguidores de ter agido como um tribunal de exceção, que teria condenado os mensaleiros em um processo político, o Supremo Tribunal Federal (STF), com sua nova composição, caminha para tomar...
- Noblat, Não Rasgue A Constituição
Por Marcus Vinícius, em seu blog: Se fosse advogado Ricardo Noblat não passaria no exame da Ordem. E como jornalista deveria se aprofundar nos temas que discute. O articulista resolveu se meter a censor do Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo quem...
Geral
Cá e lá - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 11/03
A comparação com a Suprema Corte dos Estados Unidos, o modelo de Corte constitucional em que se baseia nosso Supremo tribunal Federal, que fiz nas colunas do final de semana suscitou várias reações dos leitores, e acho, por isso, que vale a pena prosseguir.
Como cá, nos EUA, os presidentes da República nomeiam os ministros. Mas a diferença fundamental é que, lá, o Congresso faz uma sabatina realmente aprofundada dos candidatos, recusando mesmo certas indicações ou criando constrangimentos tais que o próprio presidente da República retira sua indicação. Além disso, o cargo de ministro é vitalício, o que faz abrir pouquíssimas vagas nos oito anos de mandato de um presidente que se reeleja. Aqui, a idade-limite de 70 anos faz com que os ministros tenham que sair da Corte em meio a um processo, como aconteceu no mensalão.
Também o sistema de aposentadoria pública estimula a aposentadoria precoce. Dificilmente nos Estados Unidos haverá o caso de um processo ser julgado por novos ministros que não participaram da primeira fase, como ocorreu com os ministros Luis Roberto Barroso e Teori Zavascki no caso do mensalão.
Mas, sempre que podem, os presidentes tentam, com suas nomeações, dar uma tendência à Suprema Corte de acordo com seu próprio credo político.
Diego Werneck Arguelhes, professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas e especialista no sistema Judiciário americano, avalia que, "assim, mudanças eleitorais vão se traduzindo, ao longo do tempo, em mudanças de jurisprudência".
Ele cita como exemplo os longos governos Bush, na década passada, e Reagan, nos anos 80, que levaram diversos conservadores para o Judiciário federal e para a Suprema Corte, produzindo significativas guinadas conservadoras no Direito constitucional do país sobre temas como aborto, ação afirmativa, imigração, poderes regulatórios do Executivo federal e direitos de réus em processo penais. Um dado em comum permanece, destaca Diego Werneck: "Com o passar dos anos, esses valores ecoam das eleições até o STF, da política para a decisão judicial, por meio do mecanismo de indicação".
Mas, mesmo nesse cenário, ressalta Diego Werneck, não se pode prever, nem explicar uma decisão de um ministro simplesmente perguntando qual presidente o indicou. "Nunca é demais lembrar que os ministros, uma vez empossados, têm garantias de independência: vitaliciedade, irredutibilidade de salários, inamovibilidade.
Essas garantias procuram neutralizar quaisquer incentivos que existiriam para agradar às autoridades que o indicaram e aprovaram no cargo de ministro.
Na ausência desses incentivos, os ministros têm uma inegável liberdade." O próprio mensalão mostrou, inúmeras vezes, que os ministros e as ministras do STF podem, com suas decisões, surpreender e até desagradar a quem os indicou. Se de um lado os ministros Lewandowski e Toffoli votaram previsivelmente na grande maioria das vezes a favor dos mensaleiros, outros ministros nomeados por Lula e Dilma votaram com independência.
Na Suprema Corte dos EUA há bons exemplos de ministros que em determinadas circunstâncias votam em desacordo com o governo que os indicou. O advogado Leonardo Correa relembra o exemplo mais recente, por ocasião do julgamento do chamado "obamacare" - reforma da saúde proposta pelo atual presidente americano e aprovada pelo Congresso.
John Roberts, Chief Justice da Suprema Corte americana (equivalente ao presidente do nosso Supremo tribunal Federal, mas com cargo vitalício e indicado pelo presidente da República), fez um voto em que, apesar de críticas veladas ao novo sistema, desempatou a favor do governo Obama, afirmando que "os membros desta Corte possuem a autoridade de interpretar a lei; não detemos a expertise nem a prerrogativa de proferir julgamentos sobre políticas. Essas decisões são atribuídas aos líderes eleitos de nossa nação, que podem ser expulsos de seus cargos se o povo discordar deles. Não é nossa função proteger o povo de suas escolhas políticas".
O detalhe é que Roberts foi nomeado por George W. Bush por seu perfil conservador, mas, nesse caso, ele votou contra seus colegas de tendência política Scalia, Thomas, Alito e Kennedy, resultando na aprovação do "obamacare".
Como cá, nos EUA, os presidentes da República nomeiam os ministros. Mas a diferença fundamental é que, lá, o Congresso faz uma sabatina realmente aprofundada dos candidatos, recusando mesmo certas indicações ou criando constrangimentos tais que o próprio presidente da República retira sua indicação. Além disso, o cargo de ministro é vitalício, o que faz abrir pouquíssimas vagas nos oito anos de mandato de um presidente que se reeleja. Aqui, a idade-limite de 70 anos faz com que os ministros tenham que sair da Corte em meio a um processo, como aconteceu no mensalão.
Também o sistema de aposentadoria pública estimula a aposentadoria precoce. Dificilmente nos Estados Unidos haverá o caso de um processo ser julgado por novos ministros que não participaram da primeira fase, como ocorreu com os ministros Luis Roberto Barroso e Teori Zavascki no caso do mensalão.
Mas, sempre que podem, os presidentes tentam, com suas nomeações, dar uma tendência à Suprema Corte de acordo com seu próprio credo político.
Diego Werneck Arguelhes, professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas e especialista no sistema Judiciário americano, avalia que, "assim, mudanças eleitorais vão se traduzindo, ao longo do tempo, em mudanças de jurisprudência".
Ele cita como exemplo os longos governos Bush, na década passada, e Reagan, nos anos 80, que levaram diversos conservadores para o Judiciário federal e para a Suprema Corte, produzindo significativas guinadas conservadoras no Direito constitucional do país sobre temas como aborto, ação afirmativa, imigração, poderes regulatórios do Executivo federal e direitos de réus em processo penais. Um dado em comum permanece, destaca Diego Werneck: "Com o passar dos anos, esses valores ecoam das eleições até o STF, da política para a decisão judicial, por meio do mecanismo de indicação".
Mas, mesmo nesse cenário, ressalta Diego Werneck, não se pode prever, nem explicar uma decisão de um ministro simplesmente perguntando qual presidente o indicou. "Nunca é demais lembrar que os ministros, uma vez empossados, têm garantias de independência: vitaliciedade, irredutibilidade de salários, inamovibilidade.
Essas garantias procuram neutralizar quaisquer incentivos que existiriam para agradar às autoridades que o indicaram e aprovaram no cargo de ministro.
Na ausência desses incentivos, os ministros têm uma inegável liberdade." O próprio mensalão mostrou, inúmeras vezes, que os ministros e as ministras do STF podem, com suas decisões, surpreender e até desagradar a quem os indicou. Se de um lado os ministros Lewandowski e Toffoli votaram previsivelmente na grande maioria das vezes a favor dos mensaleiros, outros ministros nomeados por Lula e Dilma votaram com independência.
Na Suprema Corte dos EUA há bons exemplos de ministros que em determinadas circunstâncias votam em desacordo com o governo que os indicou. O advogado Leonardo Correa relembra o exemplo mais recente, por ocasião do julgamento do chamado "obamacare" - reforma da saúde proposta pelo atual presidente americano e aprovada pelo Congresso.
John Roberts, Chief Justice da Suprema Corte americana (equivalente ao presidente do nosso Supremo tribunal Federal, mas com cargo vitalício e indicado pelo presidente da República), fez um voto em que, apesar de críticas veladas ao novo sistema, desempatou a favor do governo Obama, afirmando que "os membros desta Corte possuem a autoridade de interpretar a lei; não detemos a expertise nem a prerrogativa de proferir julgamentos sobre políticas. Essas decisões são atribuídas aos líderes eleitos de nossa nação, que podem ser expulsos de seus cargos se o povo discordar deles. Não é nossa função proteger o povo de suas escolhas políticas".
O detalhe é que Roberts foi nomeado por George W. Bush por seu perfil conservador, mas, nesse caso, ele votou contra seus colegas de tendência política Scalia, Thomas, Alito e Kennedy, resultando na aprovação do "obamacare".
- Soluções Para O Stf - Merval Pereira
O GLOBO - 12/04 A dificuldade que a presidente Dilma está encontrando para escolher o novo Ministro do supremo tribunal Federal na vaga de Joaquim Barbosa, com receio de que o Senado vete o nome indicado pelo Palácio do Planalto, poderia ser superada...
- Teorias Conspiratórias - Merval Pereira
O GLOBO - 08/03Desde que o Supremo reviu a pena de formação de quadrilha no julgamento do mensalão, estabeleceu-se no país debate completamente paranoico sobre o aparelhamento do plenário do STF pelo fato de que os dois novos ministros, Luis Roberto...
- Judiciário Confuso - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 02/10 Causou perplexidade a manifestação feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, em seminário empresarial promovido pela revista Exame, em São Paulo. Ao defender maior celeridade e eficiência dos tribunais...
- Decisão Política - Merval Pereira
O GLOBO - 12/09Acusado pelos petistas e por seus seguidores de ter agido como um tribunal de exceção, que teria condenado os mensaleiros em um processo político, o Supremo Tribunal Federal (STF), com sua nova composição, caminha para tomar...
- Noblat, Não Rasgue A Constituição
Por Marcus Vinícius, em seu blog: Se fosse advogado Ricardo Noblat não passaria no exame da Ordem. E como jornalista deveria se aprofundar nos temas que discute. O articulista resolveu se meter a censor do Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo quem...