Geral
ZERO HORA - 17/09
Qualquer brasileiro medianamente informado sabe que, numa democracia, o acusado de um ou mais crimes só pode ser punido depois de esgotados todos os recursos previstos pela legislação, para que possa se defender, apresentar sua versão dos fatos e até mesmo se beneficiar de dúvidas porventura existentes. O princípio do contraditório e da ampla defesa é assegurado pelo artigo 5º da Constituição Brasileira. Então, por que parte expressiva da sociedade tem manifestado o desejo de que o Supremo Tribunal Federal (STF) mande executar a sentença dos réus do mensalão sem receber os chamados embargos infringentes, último recurso dos réus condenados com quatro votos favoráveis à sua absolvição? Afora a dúvida entre uma legislação omissa sobre o recurso e o regimento interno do próprio Tribunal, a razão dessa angústia nacional em relação ao voto do ministro Celso de Mello é uma só: os cidadãos temem que, acatado o recurso, a punição dos responsáveis pela corrupção política vá para as calendas gregas, ou para o dia de São Nunca _ expressões consagradas para simbolizar algo que jamais acontecerá.
- Brilhante E Frustrante - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 19/09 O ministro Celso de Mello deu uma extraordinária aula de Direito, mas frustrou o país, ontem, ao acolher o recurso que garante novo julgamento a 12 réus do mensalão, possibilitando-lhes alteração de penas e até mesmo prescrição...
- Mensalão, O Recomeço - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 19/09 Um país cansado de impunidade terá de assistir ao reexame dos casos de 12 condenados, incluindo alguns dos principais personagens do escândalo Os brasileiros que esperavam um desfecho para o julgamento do mensalão ficaram...
- O Dilema Do Decano - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 16/09 Pronunciamentos severos de Celso de Mello contra os mensaleiros contrastam com suas opiniões sobre recursos a que os réus teriam direito Recai sobre o decano do STF, ministro Celso de Mello, a pouco invejável responsabilidade de...
- MensalÃo: Confira Prazos Para Novo Julgamento E Prisões No Mensalão
Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) validou os embargos infringentes, recurso que leva a um novo julgamento em alguns crimes no processo do mensalão para 12 réus, a expectativa gira em torno de quando o plenário da Corte voltará...
- Após Oito Anos, Supremo Determina Prisão De Condenados No Mensalão
Não é o ponto final do processo do mensalão, mas é um capítulo ímpar na história política do País. O Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira, 13, a execução das penas de condenados por envolvimento no esquema revelado mais de...
Geral
Calendas gregas - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 17/09
Qualquer brasileiro medianamente informado sabe que, numa democracia, o acusado de um ou mais crimes só pode ser punido depois de esgotados todos os recursos previstos pela legislação, para que possa se defender, apresentar sua versão dos fatos e até mesmo se beneficiar de dúvidas porventura existentes. O princípio do contraditório e da ampla defesa é assegurado pelo artigo 5º da Constituição Brasileira. Então, por que parte expressiva da sociedade tem manifestado o desejo de que o Supremo Tribunal Federal (STF) mande executar a sentença dos réus do mensalão sem receber os chamados embargos infringentes, último recurso dos réus condenados com quatro votos favoráveis à sua absolvição? Afora a dúvida entre uma legislação omissa sobre o recurso e o regimento interno do próprio Tribunal, a razão dessa angústia nacional em relação ao voto do ministro Celso de Mello é uma só: os cidadãos temem que, acatado o recurso, a punição dos responsáveis pela corrupção política vá para as calendas gregas, ou para o dia de São Nunca _ expressões consagradas para simbolizar algo que jamais acontecerá.
Ao longo do período de um ano em que praticamente monopolizou as atenções do Supremo e da sociedade, o julgamento dessa infindável Ação Penal 470 conseguiu avançar a um ponto até hoje inimaginável no país em casos envolvendo políticos influentes. O mais importante deles foi a comprovação de um megaesquema montado ao longo do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a compra de apoio parlamentar. Além disso, 25 dos 40 envolvidos inicialmente já estão condenados. O voto do ministro Celso de Mello, que na fase inicial do julgamento apontou ?um estranho e pernicioso poder constituído para cometer crimes?, vai decidir apenas se alguns réus condenados _ entre os quais expoentes do governo anterior, como o ex-ministro José Dirceu _ terão ou não direito a um novo julgamento. E, em consequência, se poderão ter a pena reduzida ou serem brindados com a mudança de prisão em regime fechado para o semiaberto.
Se os réus mais influentes do mensalão já estão condenados pela maior parte dos crimes que foram efetivamente comprovados, a sociedade, em princípio, teria menos razões para temer a decisão de amanhã. A questão é que, além de ter se transformado num processo de duração indefinida, o mensalão também pode se tornar a referência maior da impunidade no país. Esse é o medo, justificado, da nação.
O mais longo e complexo julgamento da história já se estendeu à exaustão, mais de oito anos. A sociedade precisa crer que, independentemente da decisão de amanhã, o Supremo corresponderá às expectativas dos cidadãos por celeridade e justiça, imprimindo um ritmo mais ágil ao julgamento suplementar que a eventual aceitação dos embargos determinará.
Se os réus mais influentes do mensalão já estão condenados pela maior parte dos crimes que foram efetivamente comprovados, a sociedade, em princípio, teria menos razões para temer a decisão de amanhã. A questão é que, além de ter se transformado num processo de duração indefinida, o mensalão também pode se tornar a referência maior da impunidade no país. Esse é o medo, justificado, da nação.
O mais longo e complexo julgamento da história já se estendeu à exaustão, mais de oito anos. A sociedade precisa crer que, independentemente da decisão de amanhã, o Supremo corresponderá às expectativas dos cidadãos por celeridade e justiça, imprimindo um ritmo mais ágil ao julgamento suplementar que a eventual aceitação dos embargos determinará.
- Brilhante E Frustrante - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 19/09 O ministro Celso de Mello deu uma extraordinária aula de Direito, mas frustrou o país, ontem, ao acolher o recurso que garante novo julgamento a 12 réus do mensalão, possibilitando-lhes alteração de penas e até mesmo prescrição...
- Mensalão, O Recomeço - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 19/09 Um país cansado de impunidade terá de assistir ao reexame dos casos de 12 condenados, incluindo alguns dos principais personagens do escândalo Os brasileiros que esperavam um desfecho para o julgamento do mensalão ficaram...
- O Dilema Do Decano - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 16/09 Pronunciamentos severos de Celso de Mello contra os mensaleiros contrastam com suas opiniões sobre recursos a que os réus teriam direito Recai sobre o decano do STF, ministro Celso de Mello, a pouco invejável responsabilidade de...
- MensalÃo: Confira Prazos Para Novo Julgamento E Prisões No Mensalão
Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) validou os embargos infringentes, recurso que leva a um novo julgamento em alguns crimes no processo do mensalão para 12 réus, a expectativa gira em torno de quando o plenário da Corte voltará...
- Após Oito Anos, Supremo Determina Prisão De Condenados No Mensalão
Não é o ponto final do processo do mensalão, mas é um capítulo ímpar na história política do País. O Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira, 13, a execução das penas de condenados por envolvimento no esquema revelado mais de...